Decisão do STJ manda Cacique Babau não sair da aldeia, mas referencia pontos importantes na sua defesa (leia a íntegra)

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ter a certeza de que o Cacique Babau não será transportado para o sul da Bahia como prisioneiro, o que levava a sérias preocupações quanto à sua sobrevivência, foi a melhor notícia com  a qual o Ministro Sebastião Reis Júnior nos brindou, no final da tarde de ontem. Entregar o passaporte, ter sua saída da aldeia na Serra do Padeiro dependente de autorização judicial e ser proibido de entrar em contato com os demais acusados me parece de bem menor importância, ante a vitória conseguida com a concessão do HC.

Há na decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça pontos que refletem a aceitação das posições da defesa, envolvendo inclusive questionamentos claros ao processo que resultou na vergonhosa atitude determinada pelo Juízo da Vara de Una, Bahia. Além disso, o Ministro Sebastião Reis Júnior ressalta o fato de o Cacique Babau estar incluído no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDH), que determina “controle permanente das (suas) atividades (…) e monitoramento permanente de toda a sua movimentação para fora da aldeia onde reside”. Traduzindo: as movimentação de Babau são acompanhadas por agentes do Programa. Teria o PPDH da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participado como cúmplice em um assassinato?

Vale comemorar, mas vale igualmente continuarmos atent@s, pois as ameaças estão longe de ter terminado. E isso só acontecerá quando a Constituição de 1988, que (vale repetir) estabeleceu prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas, começar a ser respeitada pelo governo brasileiro! Abaixo, a íntegra da decisão.