Ação civil pública também pode ser usada para proteger minorias

Com a sanção de projeto aprovado pelo Senado, o instrumento jurídico poderá ser aplicado em defesa de grupos raciais, étnicos e religiosos

Jornal Senado

Já está em vigor a lei que permite o uso de ações civis públicas para crimes contra a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei 12.966/2014). A ação civil pública é um instrumento do processo civil previsto na Constituição para defender interesses difusos e coletivos. É regulamentada pela Lei 7.347/1995.

A nova lei tem como origem um projeto apresentado em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento, morto em 2011. À época, Abdias defendeu a necessidade de proporcionar às minorias um instrumento ágil e eficaz para enfrentar as manifestações de racismo e discriminação.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, José Pimentel ­(PT-CE), argumentou que a proteção a grupos raciais, étnicos e religiosos pela ação civil pública pode evitar a perseguição dos “grupos minoritários, ­frequentemente acuados socialmente e sub-representados politicamente”.

Antes da sanção da lei, a ação civil pública poderia ser usada nos casos de dano ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística e econômica; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O projeto, agora transformado em lei, foi aprovado pelo Senado em 19 de março.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por  Carlos Rosalba.

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RJ – Stédile abre curso voltado para os movimentos sociais, dia 05/05, às 14h, na ENSP

convite_mestrado_prof_movimentosocialInforme ENSP

Modelo de Desenvolvimento e seus Impactos Socioambientais será o título da palestra a ser proferida pelo membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na aula inaugural do mestrado profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública. Coordenado pelos pesquisadores Ary Miranda e Marcelo Firpo, o curso tem caráter inovador e faz parte da estratégia de implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). A aula será realizada no dia 5 de maio, às 14h, no salão internacional da ENSP.

O mestrado profissional tem o objetivo de educar e qualificar os trabalhadores graduados que atuam nas diferentes áreas da saúde e afins, educação do campo e nas ciências agrárias, em áreas de reforma agrária e comunidades camponesas. A turma será formada por 28 alunos. “O curso trabalha na produção do conhecimento científico, relacionando os processos de trabalho e os impactos na saúde e no ambiente aos movimentos sociais. Do total de alunos, 24 possuem experiência voltada para o trabalho no campo. Completam a turma quatro profissionais do Sistema Único de Saúde que desenvolvem trabalhos voltados para os objetivos do mestrado”, afirmou Ary Miranda, um dos coordenadores. (mais…)

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Comissões têm pressa em apurar crimes contra povos indígenas

O cacique Domingos Xacriabá falou das torturas e massacres que presenciou, ainda menino, em sua aldeia, no Norte de Minas (Fotógrafo: Guilherme Dardanhan)
O cacique Domingos Xacriabá falou das torturas e massacres que presenciou, ainda menino, em sua aldeia, no Norte de Minas (Fotógrafo: Guilherme Dardanhan)

Convênio entre a Assembleia e a Comissão da Verdade poderá ser agilizado a pedido da Comissão de Direitos Humanos.

ALMG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), que agilize o processo de convênio entre o Parlamento estadual e a Comissão Estadual da Verdade (CEV), no sentido de apurar os crimes cometidos contra os povos indígenas no Estado durante a ditadura militar.

O compromisso foi firmado pelo presidente da comissão parlamentar, deputado Durval Ângelo (PT), perante lideranças indígenas e o presidente e o coordenador da CEV, respectivamente Antônio Romanelli e Betinho Duarte, em audiência pública realizada na ALMG na tarde desta segunda-feira (28/4/14). Na ocasião, convidados e demais participantes defenderam a mobilização social em favor da reparação cível e penal dos povos indígenas do Estado, em razão das inúmeras violações de direitos humanos sofridas por essas comunidades durante os chamados anos de chumbo.  (mais…)

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Da casa não abrimos mão : 10 mil camponeses se mobilizam em todo o Brasil hoje pelo direto a moradia

mpa protestosMovimentos sociais do campo mantém ocupadas instituições financeiras em 13 estados por tempo indeterminado

Por comunicação MPA 

A moradia digna é parte fundamental da vida das famílias camponesas, para muitas ainda é um sonho que com a morosidade e a falta de prioridade do estado se torna ainda mais distante de se realizar. Preocupados com  a situação do Programa Nacional de Habitação Rural, movimentos sociais e sindicais ocupam  hoje ( 29) diversas instituições financeiras em treze estados brasileiros exigindo que o estado cumpra com  um direito assegurado pela constituição mas esquecido  pelo governo – o direito a moradia.

Para Anderson Amaro da coordenação nacional do MPA, a moradia  é uma parte estrutural para o campesinato “ a moradia digna tem a capacidade de retomar a auto estima da família camponesa, alem de ser um direito e fundamental para garantir as famílias no campo com dignidade,  conseguimos dar avanços significativos com a luta do povo desde  2002 quando o MPA iniciou essa luta, no entanto não podemos admitir que esse processo seja congelado pelo estado como está no momento”, afirmou Anderson. (mais…)

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Povo Munduruku convoca governo federal para discutir território indígena

CIMI – Após uma semana de intensas reuniões, indígenas da etnia Munduruku decidiram, em Assembleia com caciques e representantes de mais de 60 aldeias, convocar o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o ministro de Minas e Energia, o presidente da Eletrobrás, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) para uma reunião na próxima quinta-feira (1 de maio) na aldeia Sai Cinza, Jacareacanga, Pará. Entre as pautas estão a demarcação de uma terra indígena no Médio Tapajós, o fim de pesquisas e concessões de lavra no subsolo de terras indígenas.

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Quilombolas protestam na porta do TJMG, no Centro de BH

Grupo se manifesta contra a condenação de cinco quilombolas acusados de assassinato em 2012

Luana Cruz – Estado de Minas

Quilombolas de Brejo dos Crioulos, comunidade do Norte de Minas Gerais, fazem uma manifestação nesta terça-feira em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) na Rua Goiás, Centro de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), são cerca de 50 pessoas protestando contra a condenação de cinco quilombolas acusados de assassinato. O grupo pede a nulidade do processo. 

Conforme a PM, o protesto é pacífico e não há interdições de trânsito. Advogados da Associação do Brejo dos Crioulos vai entrar com recurso para anulação da sentença na tarde desta quarta e os manifestantes ficarão na porta do prédio para apoiar ao advogados. 

Os cinco quilombolas foram condenados pela morte de um jagunço durante confrontos no território ocupados por eles em 2011. Um decreto federal determinou a reintegração de posse para saída das famílias de um terreno no Norte de Minas e houve confusão no dia da retomada das terras. 

Os quilombolas tiveram a prisão decretada 12 dias após o conflito. O homem morto seria funcionário do prefeito de Varzelândia, que também é fazendeiro na região. Em janeiro deste ano, cerca de 120 famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos reocuparam a fazenda do prefeito. Desde então, o clima está tenso na região, com ameaças entre as partes, tiroteios e disputas.

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A violência simbólica das narrativas sobre a mulher, por Cley Medeiros

mulher_negraObservatório da Impresa

Conhecida nacionalmente como a revista de maior circulação, Veja corrobora uma linha editorial vista por muitos especialistas como conservadora. Alvo de críticas do público feminista, por aceitar entre jornalistas e colunistas pessoas que divergem quando o assunto é o papel da mulher na sociedade, as narrativas apresentadas no semanário não só revelam a dificuldade do jornalismo tradicional em absorver demandas das pautas que levam, em algum grau, a uma compreensão abrangente do feminino, como também suas publicações reforçam papéis sociais e estereótipos atribuídos cultural e historicamente ao gênero feminino – que se inscrevem no processo de legitimação e deslegitimação da mulher no papel de protagonista da construção identitária do ser humano.

As revistas semanais não desfrutam de um público tão variado e abrangente comparativamente aos telejornais, mas possuem impacto, principalmente por desenvolver um papel importante na formação da opinião pública e no agendamento de outros veículos de comunicação. Na corrida presidencial, Veja e IstoÉ, por exemplo, apresentaram posicionamentos políticos distintos durante a cobertura da campanha. Enquanto Veja se mostrou favorável ao candidato José Serra, IstoÉ apoiou a candidata Dilma Rousseff. Os editoriais de Veja ressaltavam a importância de ter um homem no comando do país. Exemplo é a frase do editorial de 4 de abril de 2006: “[…] O projeto político de ascensão da quebra do modelo de agentes responsáveis pela manutenção do poder país não tende a ser uma boa ideia do partido [dos Trabalhadores]”, fazendo referência a então tentativa do PT em eleger uma mulher como candidata à presidência. (mais…)

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PA – Seminário discute hidrelétricas no rio Tapajós, nos dias 08 e 09 de maio

O Movimento Tapajós Vivo e a Pró-Reitoria da Comunidade, Cultura e Extensão (PROCCE) da UFOPA promovem, no próximo dia 8 de maio, o seminário “Hidrelétricas no Rio Tapajós: Desastres e Ameaças aos Povos e Comunidades Tradicionais”, no Auditório Wilson Fonseca, Câmpus Rondon da UFOPA.

O evento contará com diversos painéis de exposição que objetivam discutir e mobilizar a sociedade com relação aos grandes projetos propostos pelo Governo Federal para a região do Tapajós. O credenciamento para o seminário ocorrerá no próprio dia 8, a partir das 8h.

Objetivo: Informar e mobilizar a sociedade ao denunciar o que omitem os grandes projetos propostos pelo Governo Federal, motivados pelos interesses do capital nacional e internacional, que provocam graves impactos sociais e ambientais, violam os direitos humanos e inibem com ameaças, torturas e violência os direitos dos povos e comunidades tradicionais de viverem em seus territórios. 

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Sem Terra ocupam 10 latifúndios e Engenhos falidos em Pernambuco

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Por Ramiro Olivier
Da Página do MST

Cerca de 1500 Sem Terra já realizaram 10 ocupações de terras e Engenhos falidos em todo o estado de Pernambuco, durante a Jornada Nacional de Luta Pela Reforma Agrária Popular.

Na manhã desta terça-feira (29), mais de 60 famílias ocuparam a Fazenda Paus Preto, em Floresta, no Sertão do estado.

Segundo Leila Silva, da direção estadual do MST, “ainda existe muito Sem Terra em Pernambuco, e em contraste, muito latifúndio improdutivo no estado. Ocupar terra é uma ação para pressionar os governantes do país a fazer a tão sonha Reforma Agrária”. (mais…)

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Na Itália, uma decisão histórica: a proibição do cultivo de milho transgênico

transgenicos_12Por Graciela Vizcay Gomez
Do Rebelión*

O Tribunal Administrativo Regional de Lazio (TAR) rechaçou a recusa apresentada por um agricultor de Friuli, região do extremo nordeste da Itália, que desafiou o decreto pelo qual o governo havia bloqueado durante 18 meses, em julho do ano passado, qualquer tipo de cultivo transgênico no país: de fato, o milho MON810 é o único autorizado na Europa. Portanto, a proibição segue em vigor, como informou o jornal La República, no dia 24 de abril.

Desde a Associação Argentina de Jornalistas Ambientais – Medii&médio, mediante a nota “Começou a contagem regressiva dos OGM na Itália”, os adiantei os sucessos que estavam ocorrendo na região de Friuli, com o desafio deste agricultor para a proibição do cultivo de transgênico nesse país. Giorgio Fidenato, agrônomo, e o agricultor Silvano Dalla Libera haviam apresentado um recurso para impugnar o Decreto pelo qual o governo havia bloqueado, em julho no ano passado, durante 18 meses, qualquer tipo de cultivo transgênico na Itália. O milho MON810 é o único autorizado na Europa, na Itália foi possível notar a rejeição.

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