Com a sanção de projeto aprovado pelo Senado, o instrumento jurídico poderá ser aplicado em defesa de grupos raciais, étnicos e religiosos

Jornal Senado

Já está em vigor a lei que permite o uso de ações civis públicas para crimes contra a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei 12.966/2014). A ação civil pública é um instrumento do processo civil previsto na Constituição para defender interesses difusos e coletivos. É regulamentada pela Lei 7.347/1995.

A nova lei tem como origem um projeto apresentado em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento, morto em 2011. À época, Abdias defendeu a necessidade de proporcionar às minorias um instrumento ágil e eficaz para enfrentar as manifestações de racismo e discriminação.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, José Pimentel ­(PT-CE), argumentou que a proteção a grupos raciais, étnicos e religiosos pela ação civil pública pode evitar a perseguição dos “grupos minoritários, ­frequentemente acuados socialmente e sub-representados politicamente”.

Antes da sanção da lei, a ação civil pública poderia ser usada nos casos de dano ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística e econômica; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O projeto, agora transformado em lei, foi aprovado pelo Senado em 19 de março.

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por  Carlos Rosalba.

Ler Mais

Informe ENSP

O Modelo de Desenvolvimento e seus Impactos Socioambientais será o título da palestra a ser proferida pelo membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na aula inaugural do mestrado profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública. Coordenado pelos pesquisadores Ary Miranda e Marcelo Firpo, o curso tem caráter inovador e faz parte da estratégia de implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). A aula será realizada no dia 5 de maio, às 14h, no salão internacional da ENSP.

O mestrado profissional tem o objetivo de educar e qualificar os trabalhadores graduados que atuam nas diferentes áreas da saúde e afins, educação do campo e nas ciências agrárias, em áreas de reforma agrária e comunidades camponesas. A turma será formada por 28 alunos. “O curso trabalha na produção do conhecimento científico, relacionando os processos de trabalho e os impactos na saúde e no ambiente aos movimentos sociais. Do total de alunos, 24 possuem experiência voltada para o trabalho no campo. Completam a turma quatro profissionais do Sistema Único de Saúde que desenvolvem trabalhos voltados para os objetivos do mestrado”, afirmou Ary Miranda, um dos coordenadores. (mais…)

Ler Mais

Convênio entre a Assembleia e a Comissão da Verdade poderá ser agilizado a pedido da Comissão de Direitos Humanos.

ALMG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), que agilize o processo de convênio entre o Parlamento estadual e a Comissão Estadual da Verdade (CEV), no sentido de apurar os crimes cometidos contra os povos indígenas no Estado durante a ditadura militar.

O compromisso foi firmado pelo presidente da comissão parlamentar, deputado Durval Ângelo (PT), perante lideranças indígenas e o presidente e o coordenador da CEV, respectivamente Antônio Romanelli e Betinho Duarte, em audiência pública realizada na ALMG na tarde desta segunda-feira (28/4/14). Na ocasião, convidados e demais participantes defenderam a mobilização social em favor da reparação cível e penal dos povos indígenas do Estado, em razão das inúmeras violações de direitos humanos sofridas por essas comunidades durante os chamados anos de chumbo.  (mais…)

Ler Mais

Movimentos sociais do campo mantém ocupadas instituições financeiras em 13 estados por tempo indeterminado

Por comunicação MPA 

A moradia digna é parte fundamental da vida das famílias camponesas, para muitas ainda é um sonho que com a morosidade e a falta de prioridade do estado se torna ainda mais distante de se realizar. Preocupados com  a situação do Programa Nacional de Habitação Rural, movimentos sociais e sindicais ocupam  hoje ( 29) diversas instituições financeiras em treze estados brasileiros exigindo que o estado cumpra com  um direito assegurado pela constituição mas esquecido  pelo governo – o direito a moradia.

Para Anderson Amaro da coordenação nacional do MPA, a moradia  é uma parte estrutural para o campesinato “ a moradia digna tem a capacidade de retomar a auto estima da família camponesa, alem de ser um direito e fundamental para garantir as famílias no campo com dignidade,  conseguimos dar avanços significativos com a luta do povo desde  2002 quando o MPA iniciou essa luta, no entanto não podemos admitir que esse processo seja congelado pelo estado como está no momento”, afirmou Anderson. (mais…)

Ler Mais

CIMI – Após uma semana de intensas reuniões, indígenas da etnia Munduruku decidiram, em Assembleia com caciques e representantes de mais de 60 aldeias, convocar o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o ministro de Minas e Energia, o presidente da Eletrobrás, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) para uma reunião na próxima quinta-feira (1 de maio) na aldeia Sai Cinza, Jacareacanga, Pará. Entre as pautas estão a demarcação de uma terra indígena no Médio Tapajós, o fim de pesquisas e concessões de lavra no subsolo de terras indígenas.

(mais…)

Ler Mais

Grupo se manifesta contra a condenação de cinco quilombolas acusados de assassinato em 2012

Luana Cruz – Estado de Minas

Ler Mais

Observatório da Impresa

Conhecida nacionalmente como a revista de maior circulação, Veja corrobora uma linha editorial vista por muitos especialistas como conservadora. Alvo de críticas do público feminista, por aceitar entre jornalistas e colunistas pessoas que divergem quando o assunto é o papel da mulher na sociedade, as narrativas apresentadas no semanário não só revelam a dificuldade do jornalismo tradicional em absorver demandas das pautas que levam, em algum grau, a uma compreensão abrangente do feminino, como também suas publicações reforçam papéis sociais e estereótipos atribuídos cultural e historicamente ao gênero feminino – que se inscrevem no processo de legitimação e deslegitimação da mulher no papel de protagonista da construção identitária do ser humano.

As revistas semanais não desfrutam de um público tão variado e abrangente comparativamente aos telejornais, mas possuem impacto, principalmente por desenvolver um papel importante na formação da opinião pública e no agendamento de outros veículos de comunicação. Na corrida presidencial, Veja e IstoÉ, por exemplo, apresentaram posicionamentos políticos distintos durante a cobertura da campanha. Enquanto Veja se mostrou favorável ao candidato José Serra, IstoÉ apoiou a candidata Dilma Rousseff. Os editoriais de Veja ressaltavam a importância de ter um homem no comando do país. Exemplo é a frase do editorial de 4 de abril de 2006: “[…] O projeto político de ascensão da quebra do modelo de agentes responsáveis pela manutenção do poder país não tende a ser uma boa ideia do partido [dos Trabalhadores]”, fazendo referência a então tentativa do PT em eleger uma mulher como candidata à presidência. (mais…)

Ler Mais

O Movimento Tapajós Vivo e a Pró-Reitoria da Comunidade, Cultura e Extensão (PROCCE) da UFOPA promovem, no próximo dia 8 de maio, o seminário “Hidrelétricas no Rio Tapajós: Desastres e Ameaças aos Povos e Comunidades Tradicionais”, no Auditório Wilson Fonseca, Câmpus Rondon da UFOPA.

O evento contará com diversos painéis de exposição que objetivam discutir e mobilizar a sociedade com relação aos grandes projetos propostos pelo Governo Federal para a região do Tapajós. O credenciamento para o seminário ocorrerá no próprio dia 8, a partir das 8h.

Objetivo: Informar e mobilizar a sociedade ao denunciar o que omitem os grandes projetos propostos pelo Governo Federal, motivados pelos interesses do capital nacional e internacional, que provocam graves impactos sociais e ambientais, violam os direitos humanos e inibem com ameaças, torturas e violência os direitos dos povos e comunidades tradicionais de viverem em seus territórios. 

(mais…)

Ler Mais

Por Ramiro Olivier
Da Página do MST

Cerca de 1500 Sem Terra já realizaram 10 ocupações de terras e Engenhos falidos em todo o estado de Pernambuco, durante a Jornada Nacional de Luta Pela Reforma Agrária Popular.

Na manhã desta terça-feira (29), mais de 60 famílias ocuparam a Fazenda Paus Preto, em Floresta, no Sertão do estado.

Segundo Leila Silva, da direção estadual do MST, “ainda existe muito Sem Terra em Pernambuco, e em contraste, muito latifúndio improdutivo no estado. Ocupar terra é uma ação para pressionar os governantes do país a fazer a tão sonha Reforma Agrária”. (mais…)

Ler Mais

Por Graciela Vizcay Gomez
Do Rebelión*

O Tribunal Administrativo Regional de Lazio (TAR) rechaçou a recusa apresentada por um agricultor de Friuli, região do extremo nordeste da Itália, que desafiou o decreto pelo qual o governo havia bloqueado durante 18 meses, em julho do ano passado, qualquer tipo de cultivo transgênico no país: de fato, o milho MON810 é o único autorizado na Europa. Portanto, a proibição segue em vigor, como informou o jornal La República, no dia 24 de abril.

(mais…)

Ler Mais