Agência Brasil – A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, disse nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, é “inconstitucional, descabida”, além de representar um “retrocesso do ponto de vista da demarcação de terras”.

Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Assirati ressaltou que apesar de a Constituição Federal assegurar um conjunto de direito dos povos indígenas, a discussão sobre a aplicação desses instrumentos legais tem servido como arma contra os próprios índios.

“O que está colocado é uma disputa em torno das normas infraconstitucionais e o Congresso tem um papel importante nisso. A sociedade ainda carece de informação para compreender a forma de vida dos povos indígenas: onde eles estão, onde vivem, as principais demandas. Existe uma carência de informação e de formação sobre isso”, disse a presidente da Funai.

Maria Augusta Assirati reclamou da falta de estrutura do órgão que, segundo ela, não faz concurso público desde 1988. “O nosso quadro de servidores está imensamente defasado e isso precisa ser revisto.”

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Dourados News – Hoje e amanhã, dias 25 e 26 de abril, acontece a segunda edição da Sessão de Audiência da Comissão Nacional da Verdade com a finalidade de dar voz às etnias indígenas sobre casos de violação de seus direitos. O evento será dividido em dois dias, tendo programação das 7h30 às 18 horas, nesta sexta-feira, e das 8 às 16h30, no sábado, no cineauditório da Unidade 1 da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Desta vez falarão representantes dos povos Guarani Ñandeva, Kaiowá, Terena, Kadiwéu, Kinikinau, Ofaié e Guató de Mato Grosso do Sul. A Comissão Nacional da verdade, criada pela Lei 12.528/2011, tem por fim examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre 1946 e 1988, para efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Durante as sessões, as comunidades indígenas apresentarão casos de violações de direitos que culminaram na expulsão de seus territórios de ocupação tradicional, processo em que houve o ativo e comprovado envolvimento de agentes públicos e privados, fornecendo subsídios documentais para que a sociedade brasileira entenda a presente situação fundiária dos índios no estado e as relações sociais destes com o entorno.

O encontro, realizado pela UFGD em parceria com Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, UEMS, UFMS, Fundação Nacional do Índio e Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas também conta com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ará Verá, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Conselho Indígena Terena, Conselho Indigenista Missionário, Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas da Universidade Católica Dom Bosco, Movimento dos Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Associação dos Docentes da UFGD, Instituto de Direitos Humanos de MS, Tribunal Popular da Terra, Labhei, FAP/MS, Comitê Memória, Verdade e Justiça de MS, Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados, Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS e Vídeo nas Aldeias. O evento é aberto a toda a comunidade.

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Indígenas do Semiárido resistem à perda de territórios e afirmam sua identidade

Ronaldo Eli – Asacom

O Semiárido brasileiro abriga em seu território dezenas de etnias indígenas, com mais de 70 mil pessoas. Os movimentos migratórios que resultaram nessa ocupação tiveram diversas fases, com uma diferenciação importante entre os ocupantes mais antigos, que chegaram à região há milhares de anos, e os mais recentes, cuja migração foi forçada a partir do século XVI. Atividades econômicas como a exploração do pau-brasil na região norte e a monocultura da cana-de-açúcar no litoral foram responsáveis pelo deslocamento e pela aniquilação de muitas comunidades.

Habitando toda a região e, especialmente, as margens do Rio São Francisco, as comunidades indígenas estabeleceram a resistência ao desenvolvimento econômico predatório. Para Juciene Ricarti, professora e pesquisadora do tema, “existe uma diversidade étnica no Semiárido brasileiro onde se situam esses povos, como os Pankararu, os Truká, os Kiriri, os Xucuru, por exemplo. São povos que, de formas diversas, com suas trajetórias históricas e sua tradição oral, vêm mostrando que vieram para estar, permanecer e se construir dentro do território nacional na busca pela respeitabilidade à sua diversidade étnica e cultural e a seus processos de territorialização”. (mais…)

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La ideología adoptada por las formas y las prácticas de los gobiernos en Brasil es responsable por la distorsión de lo considerado indígena hoy

Traducción: Luciana Gaffrée | Convenio CIMI | Rel-UITA

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Leonardo Sakamoto

Um operário morreu na noite desta quinta (24) nas obras do Rodoanel, em Itaquaquecetuba, região metropolitana de São Paulo. Os trabalhadores estavam preenchendo com concreto um pilar de um viaduto, quando ele desabou sobre Valdete Cunha, que morreu no local.

Daí você lê essa informação, pensa “puxa, que coisa” e segue.

Mas se o caso fosse algum esquema de corrupção envolvendo um governo estadual ou federal, certamente teríamos mais pessoas ficando loucas, esbaforidas, maldizendo a natureza do brasileiro por horas e rangendo os dentes ao dizer que este estado ou país não vão para frente.

Entende-se que cada um tenha suas prioridades e, é claro, que a corrupção rouba recursos que poderiam garantir dignidade a muitas pessoas e salvar a vida de outras tantas. Mas não deixa de ser bastante representativo do que nós somos o fato de que mortes de trabalhadores em determinadas funções essenciais mas invisíveis – como é o caso da construção civil – sejam vistas como efeitos colaterais. Afinal de contas, é um pequeno custo a pagar diante do progresso.

Pois a ponte precisa ficar pronta. O estádio precisa ficar pronto. A fábrica precisa ficar pronta. Meu apartamento novo precisa ficar pronto.

Aprendemos a fazer contagem de corpos de operários mortos no setor por conta da Copa do Mundo. Por exemplo, as obras para o evento em São Paulo mataram três e em Manaus quatro. Mas elas ocorriam antes e seguirão acontecendo depois. (mais…)

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