Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Os sete jurados que fazem parte do Conselho de Sentença decidiram ontem (2) condenar os 15 policiais militares (PMs) pela ação policial que culminou com a morte de quatro detentos no quarto pavimento (terceiro andar) do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Os policiais foram absolvidos pela tentativa de homicídio de dois detentos e pela morte de outros quatro, provocada por armas brancas.

Os policiais foram condenados a 48 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado [pena mínima de seis anos para cada homicídio cometido somado à pena de mais seis anos por impossibilidade de defesa das vítimas]. O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão responder em liberdade.

O julgamento, que demorou três dias, ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. O advogado Celso Vendramini foi o responsável por fazer a defesa dos policiais.

Os jurados demoraram quase três horas para responder a 630 quesitos que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a várias perguntas referentes a cada uma das vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. (mais…)

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Pese a la declaratoria de emergencia ambiental las comunidades siguen consumiendo aguas contaminadas con metales pesados e hidrocarburos

Servindi – “Hemos perdido la paciencia. Vemos que el Estado no hace nada, la empresa sigue haciendo el mismo mal, la contaminación sigue dañando animales, cochas, quebradas, tierra y a nosotros mismos que tomamos y comemos de ellas. Esto es una ofensa, un perjuicio y amenaza contra la vida de miles de familias quechuas”.

Así se pronunció la Federación Indígena Quechua del Pastaza (Fediquep) luego de reunir a los apus y dirigentes comunales de toda la cuenca en una asamblea de comunidades efectuada entre el 23 y el 27 de marzo en la comunidad de Soplín. (mais…)

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Servindi – Indígenas U’wa del departamento de Santander, en el nororiente de Colombia, exigieron la suspensión del proyecto petrolero “Magallanes” por desarrollarse de manera inconsulta en una reserva forestal causando la “muerte paulatina” del río Cubogón.

En el comunicado emitido a fines de marzo, la Asociación de Autoridades Tradicionales y Cabildos U’wa (ASOU’WA), consideró al citado proyecto como una “inminente amenaza a la integridad física, social y cultural del pueblo U’wa, al medio ambiente y al territorio ancestral”. (mais…)

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Percepção sobre crimes sexuais poupa família, criminaliza rua e engana. Em cada quatro casos, três ocorrem na casa das vítimas

Por Marcos Aurélio Souza – Outras Palavras

A recente pesquisa divulgada pelo IPEA “Estupro no Brasil: uma radiografia da violência” teve um papel pedagógico nas discussões públicas sobre o tema da violência sexual no Brasil. Trouxe para luz do dia a obtusidade agressiva e animalesca que se esconde nos porões da consciência individual de muita gente. Detectou concepções que revelam completa incapacidade de alguns para viver em sociedades, seja qual for seu grau de educação formal. (mais…)

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Roberto Caldas, Especial para Carta Maior

Quando o golpe de Estado militar-civil completa 50 anos, é preciso refletir seriamente sobre como colocar em prática as etapas a cumprir da nossa justiça de transição, pois só assim viveremos uma experiência democrática consolidada e madura. Um processo completo de transição ocorre em muitas fases, e cada país tem o seu tempo de amadurecimento. Contudo, meio século depois do golpe, é chegado o momento de avançar sem temor.

O processo de transição brasileiro vem sendo estruturado, principalmente, pelas medidas de reparação, ao passo que as medidas relativas à justiça não vêm sendo desenvolvidas no mesmo ritmo. Chegar à justiça, oferecendo às vítimas uma resposta completa, é fundamental não apenas porque é direito delas, mas também porque toda a sociedade depende disso para superar os resquícios autoritários em todas as práticas e instituições estatais, bem como para que esse período lamentável da história não volte a se repetir. É, justamente, para que se complete o processo de transição que precisamos enfrentar o problema da Lei de Anistia de 1979 no Brasil.

Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana emitiu sua sentença sobre o Caso Guerrilha do Araguaia, ao interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, norma fundamental que tem plena vigência no Brasil, determinou, entre outras coisas, que graves violações de direitos humanos não podem ser anistiadas, seguindo entendimento expresso anteriormente não só em várias de suas decisões, mas em tratados de direitos humanos e na jurisprudência de outras cortes internacionais. O problema não está apenas nas “autoanistias” (quando agentes estatais editam leis cujos beneficiários são também agentes estatais), mas na consequência de não punir graves violações de direitos humanos. Assim, não é cabível a alegação de que a Lei de Anistia brasileira seria legítima, pois seria fruto de um acordo político, tendo em vista que o objetivo permanece o mesmo: não há acordo político, anistia, indulto, prescrição que possam ser aplicáveis a crimes graves contra direitos humanos de lesa-humanidade. (mais…)

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Lista tem nome de 15 presos políticos e de assassinados em MG, SP, RJ e PE

Daniel Camargos – Estado de Minas

Para subsidiar as Forças Armadas na apuraração dos excessos cometidos em sete instalações militares durante o período da ditadura (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) enviou um documento com uma relação de 15 presos políticos que foram torturados e de nove que foram mortos nesses locais, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. O documento foi enviado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que repassou aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na análise da CNV está comprovado que sete locais foram “palco de graves violações de direitos humanos”. (mais…)

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Agência Estado

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