A Declaração de Aptidão ao Pronaf passa a ser emitida também pelo Incra, conforme Portaria n° 90/2013, do MDA. A DAP é pré-requisito para acesso a benefícios no âmbito do PBQ, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos, Assistência Técnica de Extensão Rural, Selo Quilombos do Brasil e Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar

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Adesão militar ao golpe não foi natural. Para construí-la, EUA atuaram três anos, em ambiente de Guerra Fria, a pretexto de “evitar uma nova Cuba” 

Por Luiz Alberto Moniz Bandeira – Outras Palavras

A partir da vitória da Revolução Cubana, em 1960, as atenções dos Estados Unidos voltaram-se mais e mais para a América Latina. A Junta Interamericana de Defesa (JID), por sugestão dos Estados Unidos, aprovou a Resolução XLVII, em dezembro daquele ano, propondo que as Forças Armadas, consideradas a instituição mais estável e modernizadora no continente, empreendessem projetos de “ação cívica” e aumentassem sua participação no “desenvolvimento econômico e social das nações”. Pouco tempo depois, em janeiro de 1961, ao assumir o governo dos Estados Unidos, o presidente John F. Kennedy (1961 – 1963) anunciou sua intenção de implementar uma estratégia tanto terapêutica quanto profilática, com o objetivo de derrotar a subversão, onde quer que se manifestasse. E o Pentágono passou a priorizar, na estratégia de segurança continental, não mais a hipótese de guerra contra um inimigo externo, extracontinental (União Soviética e China), mas a hipótese de guerra contra o inimigo interno, isto é, a subversão. Essas diretrizes, complementando a doutrina da contra-insurreição, foram transmitidas, através da JID e das escolas militares no Canal do Panamá, às Forças Armadas da América Latina, região à qual o presidente Kennedy repetidamente se referiu como the most critical area e the most dangerous area in the world [“a área mais crítica” e “a área mais perigosa no mundo”]. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Durante as sessões de tortura realizadas no 36o Distrito Policial (local que abrigou a Oban e, posteriormente, o DOI-Codi, na capital paulista), os vizinhos do bairro residencial do Paraíso reclamavam dos gritos de dor e desespero que brotavam de lá.

(Tente dormir tendo, ao lado, um ser humano sendo moído em paus-de-arara, eletrochoques, “cadeiras do dragão” e tantos outros métodos criativos aplicados na resistência pela ditadura militar. Tente, ao menos, viver.)

As reclamações cessavam com rajadas de metralhadora disparadas para o alto, no pátio, deixando claro que aquilo continuaria até que o sistema decidisse parar.

Mas o sistema não parava. O sistema nunca para por conta própria.

A noite de Maria Aparecida Costa durou três anos e meio, dos quais dois meses naquele local. “Fiquei presa ali.” Ela aponta janelas no primeiro andar do prédio ao lado do pátio onde, nesta segunda (31), realizou-se um ato em memória dos 50 anos do golpe de 1964.

Ainda hoje, Cida tenta entender o que ocorreu. “Tinha mais alguma coisa. A justificativa era ideológica, mas tinha mais alguma coisa. Porque eles sentiam prazer de verdade no que faziam. Prazer de verdade em torturar.” (mais…)

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Após um longo processo a Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte condenou a Del Monte ao pagamento das horas extras e verbas trabalhistas devidas, além de indenização pelos danos morais e patrimoniais a família de Vanderlei

Por Cláudio Silva* – Brasil de Fato

Vanderlei Matos da Silva trabalhava na empresa multinacional Del Monte Fresch Produce Brasil LTDA (Del Monte), uma das maiores empresas de produção e comercialização de frutas do mundo. Iniciando seu contrato em abril de 2005, o trabalhador tinha como função, auxiliar no preparo da solução de agrotóxicos utilizado para ser borrifado sobre a lavoura de fruticultura da empresa Del Monte. Vanderlei residia na comunidade de Cidade Alta, no município de Limoeiro do Norte, cerca de 200 km de Fortaleza/CE. Esse município está localizado na Chapada do Apodi, atualmente marcada pela presença de grandes empresas do agronegócio produtoras de frutas para exportação. É nessa região, abastecida pelo Rio Jaguaribe e o aquífero Jandaíra, que a empresa Del Monte estruturou suas fazendas.

A partir de julho de 2008, o trabalhador passou a sentir fortes dores de cabeça, febre, falta de apetite, olhos amarelados e inchaço no abdômen. Em agosto do mesmo ano esses sintomas se agravaram, obrigando o empregado a se afastar do serviço. Em 30 de novembro, menos de três meses após o agravamento de suas condições de saúde, veio a falecer com diagnóstico de Insuficiência Renal Aguda, Hemorragia Digestiva Alta e Insuficiência Hepática Aguda. (mais…)

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Evento será realizado no próximo dia 3 de abril, às 8h30, no Auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Centro de Tefé

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Por Ângela Kempfer e Aliny Mary Dias, em Campo Grande News

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Por Amazônia Real

A Justiça Federal do Amazonas informou nesta segunda-feira (31) que decretou a conversão da prisão temporária em preventiva dos cinco indígenas tenharim presos por suspeitas de envolvimento nas mortes de três homens dentro da  Terra Indígena Tenharim-Marmelos, no município de Humaitá, sul do Amazonas. A prisão temporária, que havia sido prorrogada, expirou neste domingo (30).

A decisão do juiz Márcio André Lopes Cavalcante, que respondia pela 2ª Vara Federal (Criminal), foi tomada na última sexta-feira (28). Ele atendeu parecer do Ministério Público Federal, que manifestou pela manutenção das prisões com preventiva, conforme adiantou a agência Amazônia Real. O parecer foi emitido pela procuradora Juliana Câmara. Apesar da decisão ter sido tomada pelo juiz Márcio André, o processo continuará sob responsabilidade do juiz Umberto Paulini.

Os indígenas Domiceno Tenharim, Gilson Tenharim, Gilvan Tenharim, Valdinar Tenharim e Simeão Tenharim cumprem prisões no Centro de Ressocialização do Vale do Guaporé, na zona rural de Porto Velho, desde o dia 30 de janeiro.

Eles são acusados de crimes de homicídio, sequestro e ocultação de cadáver de Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador. Os três homens desapareceram no dia 16 de dezembro do ano passado na Transamazônica. Os índios negam participações nos crimes. (mais…)

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