RENAP-CE protocola ofício solicitando reunião com o MP/CE para debater obras no Parque do Cocó

Ofício nº 03/2004 – Protocolo nº 00010956/2014

EXMO. SR ALESSANDER SALES

DD. PROCURADOR-CHEFE DO MPF/CE.

A Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares, seção Ceará (RENAP), que congrega advogados e estudantes que militam junto aos movimentos sociais, ecológicos e populares, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar a realização de uma reunião dessa digna Procuradoria da República com os movimentos ecológicos que pelejam pela preservação do ecossistema do Rio Cocó, cuja bacia abrange cerca de 2/3 da superfície de nossa cidade.

É do conhecimento de todos que a área do chamado Parque do Cocó – delimitada por decretos dos então governadores Tasso Jereissati e Ciro Gomes e protegida pelo Plano Diretor de Fortaleza como uma Zona de Proteção Ambiental – vem, a despeito de sua proteção legal, sofrendo uma série de ataques e ameaças, o último dos quais o complexo de viadutos na confluência das Avenidas Santana Júnior com Antônio Sales. Atente-se para o fato de que esta obra na verdade se constitui em uma verdadeira porta de entrada para outras 10 (pelo menos) agressões ao parque. 

Ao longo desse tempo, a atuação desse Ministério Público Federal, hoje chefiado por V. Exa., tem sido fundamental para impedir que o dano se tornasse ainda maior. No entanto, face a essas novas ameaças, a RENAP – que tem muitos de seus membros na militância jurídica e advocatícia em defesa do meio ambiente – considera fundamental que se possa debater os próximos passos na defesa do nosso patrimônio natural e de nosso Estado de Direito, que, além de democrático, é socioambiental.

Termos em que

Pede deferimento.

Articulação da RENAP-CE

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.