Carta Aberta das Comunidades Socialmente Atingidas pelo Empreendimento Minas-Rio à sociedade

As comunidades do Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, Sapo – Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Ferrugem, Quatis, Turco, e de Córregos – Gondó e do Jassém se reconhecem como COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS pelo empreendimento Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro.

Nós, comunidades socialmente atingidas, vimos a público manifestar o nosso repúdio às práticas violadoras de direitos humanos e ambientais impostas pela empresa Anglo American com a conivência e omissão do poder público municipal, estadual, federal e todas as instâncias responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum.

Exigimos que as comunidades sejam esclarecidas sobre as condições reais a que estão e estarão submetidas e que sejam paralisadas as práticas desrespeitosas, excludentes e geradoras de conflitos sociais tais como:

•         Não reconhecimento dos atingidos;

•       Fragmentação das famílias e das relações entre os membros da comunidade e marginalização dos atingidos;

•   Desigualdade nos critérios de negociação com ausência de tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados;

•   Não cumprimento das condicionantes, sobretudo às de reestruturação fundiária e produtiva;

•    Embaraços e impedimentos à liberdade de expressão, reunião e associação, além de ameaças veladas por meio de perseguição de pesquisadores, movimentos sociais e atingidos com carros de segurança da Anglo American;

•       Inviabilização do uso dos cursos d’água por degradação provocada pelo empreendimento;

•       Interrupção de caminhos e, consequentemente, do direito de ir e vir;

•       Desrespeito ao modo de vida tradicional, à preservação dos bens culturais e sua reprodução;

•       Utilização de mão de obra em condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas;

•      Degradação das condições de saúde, violação aos direitos dos idosos, de grupos vulneráveis e que necessitam de proteção especial.

A par desses problemas, conclamamos a todos os cidadãos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais a se unirem aos atingidos para denunciar as irregularidades do Projeto Minas-Rio da Anglo American e para exigir:

•      A fiscalização dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental – IBAMA, SEMAD, SUPRAM-Jequitinhonha, IGAM, CBH-Santo Antônio, com a participação dos atingidos e das instituições responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum – Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Polícia Ambiental.

•          A presença do Prefeito de Conceição do Mato Dentro em uma reunião com as comunidades socialmente atingidas para esclarecimentos sobre a postura da prefeitura em relação aos problemas, conflitos ambientais e o futuro das comunidades e distritos do entorno do empreendimento.

•          Audiência Pública da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro como meio de dar visibilidade aos problemas e conflitos vivenciados pelas comunidades socialmente atingidas.

•          Audiência com o representante do Ministério Público Estadual para solicitar explicações e conhecer os encaminhamentos que foram realizados sobre as demandas apresentadas pelas comunidades durante as reuniões da REASA.

•          Que sejam cumpridas as definições do processo de trabalho da DIVERSUS, conforme metodologia aprovada na URC-Jequitinhonha, especificamente, no que se refere à realização da reunião geral com as comunidades para apresentação dos objetivos e critérios de ação.

•          Que seja respeitado o direito à melhoria contínua da vida.

São Sebastião do Bom Sucesso, 22 de fevereiro de 2014.

Comunidades Socialmente Atingidas.