Day: 22 de fevereiro de 2014
Barbárie versus Direitos Humanos: que lado você escolhe?
Por Eustáquio José, em Um Brasil de Verdade
Crescem no Brasil os casos de “justiça feita com as próprias mãos”. Agora, depois de declarações de ódio explícito e escancarado de pessoas contra os chamados “criminosos” (todos eles com um selo social bem determinado: pobres, de predominância negra e que ocupam favelas e comunidades carentes, pois os criminosos ricos jamais são alvo de justiceiros nesse país, daí se vê que há sim uma questão racial e social implicada) e essas “pessoas do bem”, como ajornalista Raquel Sherazade (que motivou o PSOL a representar contra o canal SBT por incentivo/apologia à tortura e ao linchamento) fez questão de salientar em seu comentário infeliz à frente de uma bancada de jornalismo no horário nobre, parecem não se incomodar mais com limites, com rédeas e se colocam acima da justiça.
Mais uma vez a sociedade hipocritamente distribuída acha-se no direito de questionando a Lei, o Direito (que não é perfeito, mas é a lei) usar de suas próprias mãos para poder abusar do ódio, do rancor, da violência desautorizada e julgar e condenar pessoas sem direito algum à defesa – que é um dos princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (em parte, versando sobre a constituição do júri no artigo 5º, inciso XXXVIII alínea a) ou qualquer garantir mínima (volte ao mesmo artigo 5º no inciso XXXVI e veja o compromisso da lei em não lesar quem quer que seja, mesmo aqueles que tiverem cometido delitos gravosos passíveis de condenação). Nem com tantas garantias legais, sem contar a os dois primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos quando esses dizem ser todas as pessoas livres iguais portadores de todos os direitos e de dignidade e detentoras do direito de gozar de liberdade e dignidade como o expresso no corpo da Declaração, ninguém parece se importar com isso e se acha no direito, de sua grande fonte ilibada de ação de cometer crimes piores do que os que eles julgam para controlar socialmente a sociedade. Caso mais novo desse tipo foi um ladrão (esse fato não será apagado pela ação, porém não justifica em nada a reação extremada e bárbara contra ele) que foi barbaramente torturado e queimado vivo (veja a reportagem aqui pelo site da Uol). (mais…)
Bolivia conocía efectos de presas construídas en Brasil
Redacción Central | Los Tiempos
Hace más de seis años que el Gobierno ya conocía que las represas brasileñas construidas sobre la cuenca del río Madera provocarían mayores inundaciones en el país. El presidente Evo Morales pidió el martes investigar ese impacto por los desastres en Beni. En 2006, una carta del canciller David Choquehuanca a su homólogo brasileño expuso los temores de Bolivia por esas presas.
El presidente Evo Morales dijo el martes que instruyó la indagación del efecto de las represas construidas por Brasil; sin embargo, su Gobierno ya había alertado sobre el impacto hace mas de siete años.
En la nota enviada por Choquehuanca, citada en el diario La Razón, se argumentaba que entre los impactos probables “se considera la inundación en el territorio boliviano, como efecto de los embalses que afectan, por un lado, la existencia del bosque amazónico de la Cuenca del Madera, de alta riqueza en castaña, y por otro lado, las posibilidades de construcción de proyectos hidroeléctricos para satisfacer las demandas regionales y locales de energía”. (mais…)
Após reunião com MPF, índios desocupam prédio em Marabá, no PA
Índios de 14 aldeias ocuparam prédio por quase 2 semanas. Lideranças indígenas não aceitaram acordo proposto por distrito especial.
Índios de 14 aldeias do sudeste do estado que ocupavam o polo do distrito sanitário especial indígena em Marabá deixaram o prédio na última sexta-feira (21), após uma reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) no município. A ocupação durou quase duas semanas.
Na reunião, representantes do distrito sanitário especial indígena apresentaram propostas para por fim ao protesto, mas as lideranças indígenas não aceitaram o acordo. Um procurador da República intermediou as negociações e exigiu que além da compra de medicamentos e da contratação de pessoal, também fosse feita a reforma dos postos de saúde das aldeias. Com isso, os índios concordaram em deixar o prédio.
Morre Digut Gavião, uma das grandes referências indígenas de Rondônia
Foi homenageado no ano passado pela UNIR – Campus de Ji-Paraná – no VI Seminário de Educação pelas contribuições em defesa de seu povo
Por Josélia Neves em TudoRondônia
Os Povos indígenas de Rondônia, principalmente os Gavião Ikolen, estão tristes. Morreu nesta sexta feira 21 de fevereiro de 2014, em Porto Velho-RO, uma das grandes lideranças indígenas de Rondônia, o guerreiro Digut Gavião. Estava internado há alguns dias e faleceu em decorrência de problemas respiratórios.
Pai do atual cacique Catarino Sebirop, Digut Gavião, cujo nome significa “Esconderijo de caça”, morava na Terra Indígena Igarapé Lourdes, em Ji-Paraná.
Foi homenageado no ano passado pela UNIR – Campus de Ji-Paraná – no VI Seminário de Educação pelas contribuições, defesa de seu povo e por ter sido um dos responsáveis pelo contato com os não-indígenas na região central do estado de Rondônia na 2ª metade do século XX, registro sistematizado pela antropóloga Betty Mindlin no livro Couro dos Espíritos.
Narrou importantes fatos da história do Povo Gavião neste livro: o primeiro encontro que aconteceu entre os indígenas da etnia Arara e o seu povo, suas diferentes indumentárias; as sensações que teve ao apertar a mão de um “branco” pela primeira vez (a faca que ganhou de “presente” do seringalista Barros, o convívio inicial com os não indígenas, as doenças – principalmente as gripes, as mortes e os conflitos com os seringueiros e seringalistas. (mais…)
Ninawa Huni Kui no MPF AC: Lutar não é crime! Queremos o Pastor Raimundo Costa fora do DSEI/ARPU
Por Ana Patrícia Ferreira
As comunidades indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia estão há uma semana na cidade de Rio Branco, numa mobilização cujo objetivo é defender a garantia do direito a uma saúde de qualidade. Isso compreende medicações receitadas por médicos, agilidade nos procedimentos, condições de trabalho para as equipes multidisciplinares dos Polos Bases e transparência quanto ao uso dos recursos públicos.
Em reunião no Ministério Público Federal no Acre, no dia 20, quinta-feira, Ninawa Huni Kui afirmou que as características atuais da saúde indígena na região estão longe de tudo isso, marcadas pela “falta de compromisso do Pastor Raimundo Costa, pela promessas mentirosas do Pastor Raimundo Costa, pela ditadura do pastor Raimundo Costa. Isso faz com que as comunidades de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/ARPU solicitem a saída do Pastor Costa da Saúde Indígena”.
Ninawa Huni Kui fez questão de reafirmar que as razões que trouxeram as lideranças de suas aldeias “não têm nada a ver com (1) influência de terceiros; (2) candidatos políticos; (3) interesse por cargos; ou (4) questões pessoais. Lutar não é Crime!”. E fechou com um lema: “Unir para Lutar e Unificar para Vencer”.
Vale esclarecer que os povos indígenas Apurina, Jamamadi, Machineri, Huni Kui, Kaxaxari e Jaminawa continuam ocupando o DSEI em Rio Branco e estão decididos a só saírem quando o coordenador for demitido do cargo.
Marcelo Zelic: Sul da Bahia, garantia da lei e da ordem para quem?
“Não pode, porém, a República permanecer na imobilidade com que tem assistido, em muitos casos, ao massacre de índios e sua sujeição a um regime de trabalho, semelhante ao cativeiro, sob o fundamento de lhe ser indiferente saber até que ponto pode coadunar-se com a lei e as responsabilidades de governo…” (20/06/1910 – Dr. Rodolpho Miranda, Exposição de motivos para a criação do SPI)
Por Marcelo Zelic, em Vi o Mundo
Passados 104 anos da criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), seguimos com o mesmo imobilismo por parte do Estado brasileiro no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos constitucionais dos índios brasileiros e à educação adequada para o entendimento de que o Brasil é multicultural e pluriétnico.
Desde 2012, os povos Pataxó, Tumbalalá e Tupinamba da Bahia esperam a assinatura da portaria declaratória de suas terras. Segundo nossa Constituição Federal de 1988, deveria ter sido assinada por autoridade competente até 1993, mas os decretos de homologação e as portarias declaratórias repousam nas gavetas da Presidência da República e do Ministério da Justiça à espera de vontade política. Outras 18 áreas de várias partes do Brasil também estão guardadas nessas gavetas.
A presidenta Dilma frente à situação de conflito em que vivem, por exemplo, os Tupinambá, no sul da Bahia, em vez de assinar o processo de homologação de suas terras (47.376 ha), optou por assinar um decreto de uso da força para a garantia da lei e ordem. (mais…)
PA – Madeireiros distribuem armas e mandam atirar e jogar caminhões em cima dos colonos. Isso, sim, é terrorismo!
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Através de Felipe Milanez e do sociólogo Paulo Oliveira, chegam novas notícias dos arredores de Monte Alegre, Pará. De acordo com elas, os madeireiros estão distribuindo munição e armas para os caminhoneiros de toras, com a instrução de, se encontrarem barricadas, ‘atirar nos colonos e jogar o caminhão em cima do povo’.
Na manhã de hoje, bem cedo, os madeireiros ameaçaram de morte o Presidente da Associação dos Produtores Rurais Matona Serra Azul, Sr. Nanam, uma das principais lideranças da resistência contra o desmatamento ilegal de uma das áreas mais preservadas do oeste do Pará.
Revoltados com as ameaças e com a ação dos madeireiros, os colonos decidiram se reunir na boca do km6 da estrada de Monte Alegre, com o intuito de criar uma barreira humana até a chegada das autoridades responsáveis, que já foram avisadas da possibilidade de confronto a qualquer momento.
Paulo Oliveira solicita o apoio de entidades nacionais e internacionais, assim como de autoridade federais, para evitar um possível massacre, como Eldorado dos Carajás, e garantir a vida do Sr. Nanam. Contatos de ajuda podem ser feitos pelo celular 093-9166-8909.
A Defensoria Pública é de quem?, por Paulo Lemos
“é lamentável e repugnante ver alguns setores da Defensoria Pública Brasileira resistindo e transgredindo esse direito fundamental da cidadania, de ser parte da Instituição, para ficar num ponto específico, descumprindo a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública Brasileira no que toca à previsão de valiosas ferramentas da cidadania, como as do planejamento descentralizado e participativo e das ouvidorias externas”.
Por Paulo Lemos*
O Plenário da Câmara aprovou em primeira votação e sessão extraordinária (19/02) a Proposta de Emenda à Constituição nº 247/2013, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), com 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora, a Câmara aguarda o trânsito do interstício para levar a matéria à segunda votação e consagrar esse resultado histórico, antes de remetê-la ao Senado Federal, para apreciação e deliberação terminativa, se não houver alteração. Isso porque não há necessidade de sanção presidencial para que uma PEC seja promulgada e passe a vigorar.
O texto da PEC 247/2013 é curto; e sem maiores rodeios determina que “no prazo de oito anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionadas (…)”, sendo que, a respectiva lotação deverá ocorrer, prioritariamente, “atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.
Grosso modo, a Defensoria Pública seria o SUS do Sistema de Justiça. Porém, diferente daquele, a Defensoria Pública não só enfrenta hoje (passados mais de 25 anos do advento da Constituição Federal da República) o desafio de elevar a qualidade dos seus serviços e de se aproximar e interagir mais com a sociedade civil, como ainda amarga esmagadora limitação geográfica, cobrindo apenas cerca de trinta por cento do território brasileiro, tendo como parâmetro o total de comarcas existentes, segundo estudo realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e também do Ministério da Justiça do Governo Federal. Portanto, os serviços de assistência jurídica plena e gratuita ainda não são universais, coexistindo, lado a lado, quem tenha seus direitos assegurados e quem tenha seus direitos fundamentais e essenciais para realização da vida negados. Há um apartheid humanitário nessa questão. Um déficit de cidadania. (mais…)
PM atira contra atingidos e prende três lideranças do MAB em Rondônia
Por volta das 17 horas desta sexta-feira (21), a Polícia Militar do Governo do Estado de Rondônia reprimiu violentamente o trancamento da BR 364, realizado por moradores de Jaci Paraná, distrito localizado a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, e atingido integralmente pela barragem da hidrelétrica de Santo Antônio.
Horas antes, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Polícia Militar entraram em acordo em relação à manifestação. Os atingidos alternariam doze horas de trancamento com duas de rodovia liberada. (mais…)
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