Já aqueles que defendem as populações tradicionais na luta pela terra são apenas sete
Por Any Cometti, em Século Diário
Levantamento realizado pelos antropólogos Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla, divulgado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aponta que atualmente tramitam no Congresso Nacional 30 projetos contra os direitos indígenas no País. Já aqueles que defendem as populações tradicionais na questão fundiária são apenas sete. Todos protocolados em 2013.
Para eles, o cenário indica a situação alarmante dos direitos fundiários das populações tradicionais, alvos constantes da bancada ruralista da Câmara dos Deputados e do Senado. Tal atuação é comparada pelo antropólogos a um “rolo compressor”.
Vários desses projetos ferem o direito constitucional indígena à terra, contradição já reiterada diversas vezes por juristas e defensores da causa indígena. Outros tantos defendem que projetos desenvolvimentistas (bases militares, instalações logísticas e de transmissão de energia) não necessitem de autorização desses povos para serem instalados em suas terras.
Em artigo publicado no site do MST, os antropólogos apontam a formação da comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 como o mais recente ataque aos direitos indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para os territórios quilombolas e áreas de proteção ambiental, além de permitir a revisão de demarcações já homologadas, caso do território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo.
A comissão especial para análise da PEC 215/2000 foi instalada no último dia 10, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!” e “Assassinos!”, em referência aos ruralistas. A comissão foi criada em abril deste ano e constituída em setembro, para votar a proposta antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 72% dos deputados da comissão especial da PEC 215 são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo.
Atentam contra os direitos indígenas, ainda, o PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de “relevante interesse da União” projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas; a PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados.
Há, ainda, a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU). Embora suspensa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as condicionantes do território indígena Raposa Serra do Sol não têm efeito vinculante, a proposta ainda é tema de articulações da bancada ruralista. A intenção da portaria é reaplicar a todo o território nacional as condicionantes impostas no processo da Raposa Serra do Sol, que proíbem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e ainda permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional, sem consulta prévia.
O governo federal também atua contra os direitos indígenas, com sua proposta de alterar as regras aos processos de demarcação indígena no País e enfraquecer a Fundação Nacional do Índio (Funai). Anúncio do Ministério da Justiça sobre a questão gerou protestos em Brasília neste mês. Os índios alertam que a iniciativa inviabilizará de vez as demarcações, para beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando