ES – Reintegração de posse em fazenda do Grupo Simão será executada a partir do dia 27/12

Foto: MST
Foto: MST

Governo do Estado não cumpriu acordo e sem-terras ainda não têm para onde ir após desocupação

Any Cometti, Século Diário

As 130 famílias que ocupam a Fazenda Floresta Reserva, do Grupo Simão, em Montanha (extremo norte do Estado), conseguiram nesta terça-feira (17) um adiamento de 10 dias para a execução do mandado de reintegração de posse que seria cumprido na manhã desta quarta-feira (18). Não houve uma comunicação oficial sobre a desocupação, as famílias foram avisadas por fontes difusas.

Uma reunião entre os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz Antonio Carlos Facchetti Filho e o Conselho de Direitos Humanos decidiu que a ordem somente fosse executada a partir do próximo dia 27 de dezembro.

O governo do Estado ainda não enviou às famílias a determinação das terras para onde poderão ir após a desocupação do território em Montanha, apesar de isso ter sido acordado há mais de um mês, em uma reunião com a presença da subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil do governo do Estado, Leonor Araújo. A prefeitura de Montanha, que também estava presente na reunião, informou ao MST que não possui terras que possam ser ocupadas na região.

Os sem-terra ocupam a fazenda desde o dia 14 de setembro deste ano, onde também formaram o acampamento Sirlândia. A ocupação é uma reação do movimento à inércia do governo estadual e dos órgãos responsáveis, que não cumpriram com promessas anteriores. Entre agosto e outubro de 2012, foi feita uma ocupação na mesma área e a saída foi pacífica após acordos firmados com o governo do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Mas, segundo a coordenação do MST, nenhum deles foi cumprido, motivando o retorno das famílias à área.

O governo havia prometido entregar cestas básicas às famílias acampadas; o Incra a fazer vistorias em oito fazendas improdutivas na região de Montanha, igualmente pertencentes ao Grupo Simão, das quais apenas duas foram vistoriadas; e o Idaf que contaria e documentaria as cabeças de gado do Grupo Simão, o que, segundo a coordenação estadual do movimento, só foi feito em partes e com documentos adulterados.

O mandado de reintegração de posse foi expedido no dia 22 de outubro e venceu dois dias depois, mas não houve uso de força policial ou outro tipo de coação para retirar os ocupantes do local. Apesar de, em seu texto, o mandado assegurar o uso de força policial para a expulsão dos sem-terras, inclusive aos fins de semana, feriados e fora do “horário convencional”, por enquanto a única visita foi de um oficial de justiça, que compareceu à área para averiguar se as famílias haviam deixado as terras. O mandado ainda estabelece uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.

Atualmente, as famílias ocupam somente o território à beira da rodovia, onde ainda conseguem ficar após o dono do local tê-los expulsado das terras que ocupavam e ainda ter impedido o acesso dos ocupantes à água em sua propriedade. A água usada pelos sem-terra é retirada de outros locais.

A luta do MST se estende às fazendas Tailândia e Conquista, também do Grupo Simão, que não podem ser declaradas improdutivas, devido ao estado de calamidade pública decretado em Montanha. Por isso, os processos de vistoria dessas áreas estão arquivados. Muitas vezes, a decretação de um estado de calamidade é usada justamente com o intuito de frear os processos de reforma agrária, já que nada pode ser feito, nesse caso, às terras que se enquadram no limite declarado.

O defensor público agrário Bruno Pereira Nascimento solicitou os processos de vistoria das duas fazendas para entrar com um pedido de cassação do decreto de calamidade pública, que foi instaurado por conta da seca. O MST defende que a seca na região é constante, e não um evento sazonal, o que não justifica o decreto.

O defensor aguarda a disponibilização da justificativa do decreto de calamidade pública pela Prefeitura de Montanha com os devidos respaldos técnicos que levaram à decisão, bem como estudos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) que confirmem os dados da justificativa. O defensor dará à prefeitura um prazo de mais cinco dias para que os documentos sejam entregues, sob pena de ação judicial caso o prazo não seja respeitado.

Comments (1)

  1. SEM TERRA É TUDO VAGABUNDO, QUE VÃO TRABALHAR PARA COMPRAR SEU PEDAÇO DE CHÃO, O GOVERNO PT É QUEM AJUDA ESSE BANDO DE LADRÃO,VAGABUNDOS,NINGUEM TEM O MENOR DIREITO DE INVADIR NADA.QUERIA QUE FOSSE COMIGO UM DIA ISSO, FARIA O MESMO,MANDAVA UNS CARA LA E DAR TIRO ATÉ EM SOMBRA DE TODO MUNDO…QUANDO A LEI ERA RESOLVIDA DESTA FORMA, HAVIA MAIS ORGANIZAÇÃO….

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.