ES – Entidades reunidas no SOS Ambiental repudiam decreto da qualidade do ar

Para organizações sociais, metas e padrões atendem aos interesses das poluidoras Vale e ArcelorMittal

Any Cometti, Século Diário

Entidades que integram o SOS Espírito Santo Ambiental divulgaram moção de repúdio ao decreto estadual da qualidade do ar assinado pelo governador Renato Casagrande. No documento,  deixam claro que a nova legislação não atende às solicitações pela melhoria da qualidade do ar, principalmente no que se refere ao pó preto, e reiteram que o padrão estipulado para tal material (14g/m² por mês) é superior em até 62% à média da estação de monitoramento do Centro de Vila Velha. Outra questão novamente lembrada pelo grupo é a falta de prazos para a implantação das metas intermediárias e das metas finais, que seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os ambientalistas também evidenciam que as metas e padrões do decreto “atendem aos interesses das poluidoras da Ponta de Tubarão – ArcelorMittal e Vale -, em afronta ao cidadão capixaba e à sociedade civil organizada, que vem “deixando bem claro ao governador de suas proposta e necessidades para garantia da saúde e qualidade de vida; propostas estas que foram aprovadas por unanimidade pelas instituições componentes do GTI [Grupo de Trabalho Interinstitucional] Respira Vitória”.

Há dez dias, o SOS Ambiental enviou nominalmente para Casagrande, via Palácio Anchieta, uma correspondência contendo a minuta de projeto de lei estabelecida pelo GTI Respira Vitória e um DVD com vídeos e fotos das emissões na Ponta de Tubarão, desde as que são geradas pelo carregamento de grãos – que não se sabe se são transgênicos ou contém agrotóxicos – feito pela Vale, até as emissões de chaminés da Arcelor.

Entre a sociedade civil, representada nos trabalhos do GTI Respira Vitória pela Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) e o grupo SOS Espírito Santo Ambiental, predominam críticas não só em relação ao decreto, que anulou questões estabelecidas consensualmente entre os movimentos sociais, empresas e poder público, em quase um ano e meio de debates do GTI, mas também sobre a omissão do secretário executivo do grupo, o vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB). Embora tenha acompanhado as discussões com o governo do Estado e as promessas da secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, ele não questionou as mudanças. Para as entidades, deveria prevalecer o texto desenvolvido pelo GTI, que já não era o ideal.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) garantem que a elaboração do plano também foi de responsabilidade do GTI Respira Vitória. De fato, os números repetem a maioria dos estipulados durante as discussões na Capital, entretanto, ao contrário da minuta enviada pelo GTI, não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das poluidoras responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.

A moção foi encaminhada tanto a Casagrande como também aos deputados estaduais presidentes das diversas comissões da Assembleia Legislativa: Claudio Vereza (PT), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista; Gilsinho Lopes (PR), presidente da Comissão de Segurança Pública; Genivaldo Lievore (PT), presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; Hércules Silveira (PMDB), presidente da Comissão de Saúde; e Gildevan Fernandes (PV), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente; e também ao vereador de Vitória Serjão Magalhães (PSB), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Assinam os documentos as entidades participantes do grupo: Famopes; Conselho Popular de Vitória (CPV); Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG); Instituto Porta Abertas (IPA); Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC); Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma); Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema); e Associação Nacional Dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).