André Richter, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Além da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o PSTU, entre outros, farão sustentação oral para apresentar argumentos contrários e favoráveis às doações. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A OAB questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior.

Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas  eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.

Edição: Juliana Andrade

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Por Thaís Mota – Minas Livre

Às vésperas das comemorações dos 116 anos de Belo Horizonte e após três anos de uma decisão judicial determinando a delimitação da área de tombamento no entorno do Pico Belo Horizonte e da Serra do Curral, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu explicações à Justiça Federal sobre o descumprimento da medida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o órgão, em 2010 uma liminar obrigou que o Iphan delimitasse a área a ser preservada em um prazo de 360 dias sob pena de multa diária de de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento. No entanto, até hoje a demarcação não foi concluída, colocando a Serra em perigo e deixando-a à mercê da mineração e da especulação imobiliária.

Em agosto deste ano, o Iphan juntou aos autos do processo os estudos técnicos de georreferenciamento, com promessa de conclusão da delimitação preliminar de tombamento e entorno até o final daquele mês, além da publicação da portaria. No entanto, segundo o Ministério Público, o compromisso não fui cumprido. Em função disso, MP solicitou à Justiça Federal que o Iphan seja intimado a comprovar, no prazo de 30 dias, a edição de uma portaria definindo e deixando de forma clara quais são essas áreas, sob pena de execução de multa fixada naquela decisão. (mais…)

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A I Reunião para o debate sobre pesca artesanal e desenvolvimento no litoral do Espírito Santo objetiva constitui-se como um espaço privilegiado de articulação e debate entre a universidade e os diversos grupos pesqueiros artesanais, incorporando também outros atores engajados na problemática, como os movimentos sociais, o poder público e demais interessados.

A programação do evento contará: com a participação de pescadores e lideranças da pesca; a exibição do vídeo documentário “Tradições à Deriva” e o lançamento do livro “Imagens da Pesca Artesanal no Espírito Santo”, ambos produzidos pelo GEPPEDES.

Serviço:

O que: I Reunião para o debate sobre pesca artesanal e desenvolvimento no litoral do Espírito Santo

Data: Segunda, 16 de dezembro de 2013

Hora: 14:00 às 17:00

Onde: Cine Metrópolis – Av. Fernando Ferrari, 514 – Campus Universitário

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Sentimentos Capixaba.

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Da AS-SPTA

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente. (mais…)

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Camila Maciel, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os sem-teto que marcham em direção à prefeitura de São Paulo ocupam uma das quatro faixas da Rua da Consolação. Cerca de 2 mil pessoas de acordo com a Polícia Militar, participam do protesto por moradias populares, que começou no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo na Avenida Paulista. (mais…)

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Por Renato Santana, de Brasília (DF), no Cimi

Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

A comissão poderá ter Omar Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto ela tramitava pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa diretora com parecer favorável de Serraglio e também sob protestos dos povos indígenas e quilombolas. (mais…)

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Por Claudenir Fávero* e Andréa Zhouri**

O Parque Nacional das Sempre-vivas (PNVS) é só mais um exemplo, no Brasil, de criação de unidade de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais, neste caso, de comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas e quilombolas. Nesta porção da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, um visitante desavisado pode ser levado a acreditar que toda a beleza da natureza preservada e pujante que ali se encontra ocorre sem a presença humana, que a serra é vazia. Um ledo engano.

Desde a presença dos primeiros habitantes, que as pinturas rupestres revelam – dizimados e afugentados pelo colonizador europeu – e, posteriormente, com a chegada dos africanos escravizados[1] – deserdados a própria sorte após a Lei Áurea (1888) -, os cantos de serra, as grotas, os vales e campos dessa região foram intensamente ocupados e utilizados. Ao longo do tempo, esses grupos valeram-se dos recursos naturais disponíveis, dos conhecimentos transmitidos por gerações e da invisibilidade estratégica para sobreviver.

Aos primeiros habitantes escravizados desta região foi imposto, sob chibata, o ofício de extrator de pedras preciosas. Conforme relato de Saint-Hilaire:

“O processo de administração dos diamantes sofreu também modificações em diferentes épocas. Vou mostrar o que ela era em 1817, […]. Os lugares onde se extraem diamantes chamam-se serviços. Cada serviço tem um guarda-armazém e um moleiro, cargos da mesma categoria e do mesmo vencimento dos feitores. Os diferentes serviços são dotados de carpinteiros, serralheiros, etc., do mesmo nível dos feitores e tendo sob suas ordens vários escravos. Todos os escravos ocupados nos diversos serviços pertencem a particulares que os alugam à administração. Houve tempo em que seu número ascendeu a três mil […]” (Auguste De Saint-Hilaire – Viagem Pelo Distrito Dos Diamantes e Litoral do Brasil, 2004 [1833], p. 14 e 16). (mais…)

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Bruno Bocchini* – Agência Brasil

São Paulo – Mais três testemunhas ouvidas ontem (10) pela Justiça Federal confirmaram a participação do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra no sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido até hoje.

Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel reformado e os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro qualificado de Duarte. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.

Assim como as testemunhas ouvidas ontem, os ex-presos políticos Ivan Seixas, Lenira Machado e César Augusto Teles disseram hoje que Ustra tinha conhecimento da prisão ilegal de Edgar. Eles falaram na presença de dois dos três acusados. Ustra não compareceu novamente, e foi declarado réu revel, ou seja, por não mostrar interesse em participar do julgamento, a Justiça decidiu que o processo vai seguir à sua revelia. (mais…)

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O Centro Acadêmico de Medicina Professor Gilberto de Freitas em reunião ordinária do dia 26 de novembro de 2013 deliberou o pedido a ser feito às instâncias superiores da Universidade de Brasília do afastamento imediato do docente Marcelo Hermes Lima, que ministra a disciplina de Bioquímica e Biofísica para o primeiro semestre do curso de medicina.

Em entrevista dada no mês de novembro de 2013 à revista Piauí, o professor Marcelo Hermes Lima deu declarações de extremo preconceito, afirmando que os indígenas não deveriam estudar em universidades, porque não são capazes de fazê-lo; ele afirma ainda que os indígenas desperdiçam seu tempo no ambiente acadêmico.

Ora, então Josinaldo, o primeiro indígena formado na Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, que logo que finalizou seu curso passou no programa de residência médica em Medicina da Família e Comunidade da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, desperdiçou seu tempo? E tantos outros estudantes indígenas, que apesar de toda a dificuldade imposta pelo sistema educacional brasileiro conseguem ingressar na universidade por um método de seleção e se destacam em inúmeras disciplinas, também não são capazes? (mais…)

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Deputada critica leilão promovido no último fim de semana, que arrecadou R$ 1 milhão para a segurança armada das fazendas do Mato Grosso do Sul

Por Marcelo Hailer – Revista Fórum

Aconteceu no último final de semana, em Mato Grosso do Sul, o “Leilão da Resistência”, evento organizado por ruralistas para levantar fundos para a segurança armada das fazendas. Parlamentares e empresários do agronegócio que estiveram presentes no leilão declararam que a intenção é se proteger das “invasões indígenas”.

Durante o “leilão” a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram acusados de serem “retrógrados”, “preconceituosos” e de atuarem “contra os produtores brasileiros”.

À Revista Fórum Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, disse que a intenção dos ruralistas é “uma tentativa de deslegitimar a luta dos povos indígenas”. Sobre as acusações de que o Cimi atuaria contra produtores do Brasil, Buzatto desmente: “Não somos contrários aos produtores rurais, sejam grandes ou pequenos. Em momento algum fizemos declarações nesse sentido”. O ativista do Cimi reitera que eles trabalham e defendem os direitos dos povos indígenas como estão “nos marcos legais e na Constituição”. (mais…)

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