Por Sabrina Lorenzi, Reuters Brasil

O Brasil não possui estudos geológicos suficientes que permitam a exploração segura de gás não convencional, de acordo parecer técnico elaborado por entidades do governo federal ligadas ao meio ambiente, que sugere uma discussão mais ampla antes do país explorar essa alternativa energética.

O documento afirma que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não apresentou estudos demonstrando segurança de exploração nas áreas que pretende ofertar na 12a Rodada de licitações.

“Observa-se a ausência de estudos ambientais preliminares e mesmo de conhecimento de importantes características geológicas para as áreas ofertadas pela ANP …” alerta o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção (GTPEG), formado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, órgão que trata das reservas ambientais brasileiras.

“… com isso não é possível neste momento uma avaliação segura e um planejamento para a execução destas atividades”, avalia o parecer técnico de 61 páginas concluído em outubro e enviado à ANP. (mais…)

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No CIR

O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima, Mário Nicacio recebeu das lideranças indígenas durante a festa em comemoração a conquista de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol e a Feira de Produção, realizada no Centro Regional Campo Formoso, no último dia 23, uma nota de repúdio referente à precariedade do atendimento prestado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, por meio do Distrito Sanitário Leste de Roraima (Dsei/Leste).

A Nota foi destinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal(MPF), Distrito Sanitário Leste de Roraima(Dsei/Leste), Conselho Indígena de Roraima e demais órgãos públicos. Leia na íntegra a nota:

Nota de Repúdio do Centro Regional Campo Formoso  contra a precariedade do atendimento da saúde indígena prestado pelo DSEI-LESTE/SESAI/RR

As comunidades indígenas do Pólo Base Campo Formoso, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, região das Serras, vêm apresentar a sua nota de repúdio contra os serviços precários prestados pelo Dsei-Leste/Sesai no estado de Roraima. (mais…)

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Conselho Indígena de Roraima – CIR

A união, alegria e resistência de crianças, jovens e lideranças indígenas do Centro Regional Campo Formoso, localizado no coração da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, é sentida logo na entrada da comunidade, quando a equipe de recepção da festa vem ao encontro dos convidados, que chegaram ao local para também comemorar a conquista da Terra e prestigiar a Feira de Produção das comunidades do Centro Regional, realizada no final de semana, 23 e 24.

As crianças, os jovens, as mulheres e os líderes indígenas das cinco comunidades indígenas que compõem o Centro Regional Campo Formoso, que somam uma população de 280 pessoas estavam alegres, de vestes tradicionais, cantando e dançando a beleza da mãe terra, da mãe natureza, em um único ritmo de dança e tom de voz tradicional, para recepcionar a chegada dos representantes, como eles dizem, “da nossa organização”, do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Antes deentrar e de participar da dança do parixara, os convidados receberam das lideranças tradicionais as pinturas indígenas de boas vindas.

Foi visível a emoção dos indígenas daquela localidade, cercada por serras e de um clima típico de uma região que respira ar puro e saudável, onde recebe a cruviana (vento) com liberdade. A paisagem exuberante fez parte da recepção no malocão comunitário, construído no centro da comunidade, um local destinado as comemorações e aos momentos de construção política, social, econômica e cultural das comunidades indígenas do Centro Regional Campo Formoso. (mais…)

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Frei Gilvander Luís Moreira [1], para Combate Racismo Ambiental

Jean Lave, uma antropóloga social, na Comunidade Dandara? Após cursar uma disciplina sobre Leituras de Jean Lave na Faculdade de Educação da UFMG, escrevemos esse texto com um olho nas reflexões de Jean Lave e outro olho na história e realidade de Dandara.

A Dandara começou como ocupação, mas se tornou uma comunidade. Na madrugada do dia 9 de abril de 2009, plena quinta-feira da semana santa, cerca de 130 famílias sem-casa, organizadas pelo MST e pelas Brigadas Populares, com o apoio de uma Rede de Solidariedade, ocupou um terreno – 315 mil metros quadrados (31,5 hectares) -, no bairro Céu Azul, na região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. (mais…)

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Existirem áreas a serem licitadas que atravessam reservas indígenas, outras localizadas junto a importante mananciais de água e junta à reservas florestais, assim como muitas delas, próxima de cidades e áreas densamente povoadas

Fátima Lacerda, Agência Petroleira de Notícias

Se depender do parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF), emitido em 14 de novembro, não haverá leilão do petróleo e gás nos próximos dias 28 e 29 de novembro.  Em documento de 17 páginas, o MPF ratificou a recomendação para que o leilão seja suspenso, refutando os argumentos em contrário, apresentados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

O primeiro parecer do MPF (Recomendação nº 01/2013) já indicava  a suspensão do leilão, para que os impactos ambientais fossem melhor avaliados, considerando a carta remetida à Presidência da República  pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências, preocupados sobretudo com o risco de contaminação dos aquíferos. “Boa parte das reservas de gás/óleo de xisto estão logo abaixo do aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul”. (mais…)

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Documento entregue ao MPF lembra do histórico de violência contra os povos indígenas e pede solução para a demarcação de terras no estado

MPF/MS

O procurador da República do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Ricardo Pael Ardenghi, recebeu nesta segunda (25) um manifesto de indígenas guarani-kaiowá. O ato simbólico faz parte do encontro realizado nos dias 22 a 25 de novembro que marcou os 30 anos da morte da liderança indígena Marçal de Souza. Com o tema “Sem Tekoha não há Teko. Sem Tekoha não há escola indígena”, o evento reuniu cerca de 300 indígenas, entre eles professores, rezadores e lideranças, na Aldeia Takuapery, no Município de Coronel Sapucaia.  (mais…)

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Mais uma vez uma importante conquista da sociedade civil brasileira é ameaçada pelo corporativismo e pela falta de democracia que infelizmente caracterizam em grande parte o sistema de justiça deste País. Agora, é a Defensoria Pública de Santa Catarina que, antes mesmo de cumprir a lei aprovada em 2012 e convocar as entidades e movimentos sociais para formularem a lista tríplice para a escolha da Ouvidoria Geral, simplesmente tenta rasgar a Lei Complementar 132/2009. Cinicamente, a proposta ainda cita a DP do Estado do Rio de Janeiro como exemplo a ser seguido, quando deveria na verdade criticar o corporatismo que caracteriza a sua prática.

O Manifesto abaixo precisa, pois, ter o apoio de todas as pessoas, entidades, organizações e movimentos que lutam pela dignidade e pela justiça. Ao final, posto um link para a excrescência que é a proposta da DP catarinense, que ainda tenta aproveitar para, de um lado, diminuir o salário do/a ‘ouvidor/a de plantão’, e, de outro, conseguir recursos para contratar funcionários administrativos para gerenciar a ‘empresa’. Vamos lutar contra isso! Mande por favor seu apoio para ouvidoriasdasdefensorias@gmail.com, colocando como assunto “Adesão – Manifesto – Ouvidoria DP-SC” e informando seu nome e/ou da entidade que representa.  Sua assinatura e de seus parceiros e parceiras é fundamental!  (Tania Pacheco)

MANIFESTO CONTRÁRIO AO 

 PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 Pela Reafirmação do Modelo Externo de Ouvidorias

 As organizações e entidades que subscrevem a presente nota vêm, por meio deste, manifestar veemente discordância e contrariedade com o projeto de alteração da Lei Complementar Estadual 575/2012, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

O referido projeto, encaminhado ao Governador do Estado pelo Defensor Público-Geral, representa um verdadeiro retrocesso na consolidação dos mecanismos de participação e controle social nas Defensorias e, por fim e ao cabo, um recuo na própria luta pela democratização do sistema de justiça. (mais…)

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Ruy Sposati, de Dourados (MS) – CIMI

Mais de um ano depois da dramática carta da aldeia-acampamento Pyelito Kue, na fronteira do Mato Grosso do sul com o Paraguai, os Guarani Kaiowá lançam novo documento denunciando a sistemática omissão do governo federal na demarcação das terras indígenas do Mato Grosso do Sul.

“Nós queremos que eles [governo brasileiro] cumpram a sua palavra. Eles falam que vão fazer. Nós já ficamos esperando. E eles não estão cumprindo, não estão chegando e não vem para demarcar a nossa terra”, afirma o novo documento.

Frente às declarações públicas de fazendeiros sobre financiamento de seguranças privados para reagir às retomadas indígenas, os Kaiowá de Pyelito Kue afirmam que não desistirão da luta pela demarcação de Pyelito, e que não esperarão mais “de braços cruzados”, afirma a comunidade na nova carta. “Nós gritamos que esgotou a nossa paciência (…). Imediatamente precisamos ocupar de volta nosso tekoha”. (mais…)

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Por Aluer Baptista Freire Júnior e Jarbas de Sá Viana Filho*
Do sítio Âmbito Jurídico

O tema é extremamente preocupante e polêmico, pois não só envolve o risco a saúde de consumidores, produtores e trabalhadores rurais, como também questões de interesse econômico nacional e global. O mercado de defensivos agrícolas de grandes multinacionais, entre elas “Bayer, Basf, Syngenta e Monsanto” e outras questões não menos importantes como as de natureza do consumo e da conservação ambiental.

Antes de iniciarmos o debate, conceituaremos agrotóxicos. Sob o foco da Lei Federal de nº 7.802/89, é possível conceituá-los como sendo: (mais…)

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