Nota de Repúdio contra os serviços precários do Dsei/Leste/Sesai em Roraima

No CIR

O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima, Mário Nicacio recebeu das lideranças indígenas durante a festa em comemoração a conquista de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol e a Feira de Produção, realizada no Centro Regional Campo Formoso, no último dia 23, uma nota de repúdio referente à precariedade do atendimento prestado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, por meio do Distrito Sanitário Leste de Roraima (Dsei/Leste).

A Nota foi destinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal(MPF), Distrito Sanitário Leste de Roraima(Dsei/Leste), Conselho Indígena de Roraima e demais órgãos públicos. Leia na íntegra a nota:

Nota de Repúdio do Centro Regional Campo Formoso  contra a precariedade do atendimento da saúde indígena prestado pelo DSEI-LESTE/SESAI/RR

As comunidades indígenas do Pólo Base Campo Formoso, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, região das Serras, vêm apresentar a sua nota de repúdio contra os serviços precários prestados pelo Dsei-Leste/Sesai no estado de Roraima.

“A saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.” Organização Mundial de Saúde – OMS

Nós, povos indígenas Macuxi, Ingaricó, Taurepang e Patamona, pertencentes ao Polo Base Campo Formoso da região das Serras, que reúne 06 comunidades indígenas: Piolho, Sapã, Campo Formoso, Lago Verde, Ponto Geral e Mato Grosso, após ampla discussão, avaliação, e questionamentos sobre a situação da Saúde Indígena, em especial ao atendimento do polo base acima mencionado, vimos manifestar, repudiar e apresentar nossas demandas:

1 – Base legal para garantia de um atendimento de qualidade à saúde indígena e respeito as nossas tradições e costumes:

1. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas aprovada em 2007 afirma que “os povos indígenas têm direito as suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, bem como desfrutar do nível mais alto possível de saúde, e os estados devem tomar as medidas necessárias para atingir progressivamente a plena realização deste direito” (artigo24).

2. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é também signatário, afirma que os “sistemas de assistência a saúde devem dar preferência à formação e ao emprego de pessoal de saúde das comunidades locais, e concentrar-se nos cuidados básicos de saúde, assegurando ao mesmo tempo vínculos estreitos com os demais níveis de assistência a saúde” (artigo25).

3. Os direitos indígenas estabelecidos nos artigos 231 e 232 da CF/88 que reconhecem a natureza pluriétnica e multicultural do estado brasileiro, e o Sistema Único de saúde (SUS) que estabelece o acesso universal e equitativo a saúde, como um direito de todos e um dever do Estado.

Mesmo com os avanços e conquistas, na prática o descaso com a saúde indígena é notório, com falta de competência no uso do recurso público e a falta de transparência:

1. A falta de investimentos na construção de postos de saúde e toda estrutura que possa possibilitar um atendimento digno. A maioria das Casas de Saúde é construída pela própria comunidade, que utiliza o seu próprio recurso.

2. A falta de medicamentos nos postos de saúde vem provocando sérios danos à saúde dos pacientes que muitas vezes são obrigados a esperar vários dias ou meses. Quando os pacientes são removidos para a cidade de Boa Vista se deparam com outro grave problema, a falta de medicamentos receitados pelos médicos. Há casos de indígenas que foram obrigados a comprar remédios ou pagar exames.

3. Com falta de estrada, as comunidades do polo dependem exclusivamente das remoções feitas por transporte aéreo. E em muitos casos as remoções não são feitas e o mais grave é que o Distrito Leste questiona tais remoções, inclusive ameaçando os Agentes Indígenas de Saúde – AIS.

4. Afirmamos que todas as remoções dos pacientes são feitas após uma avaliação criteriosa. Os AIS foram informados caso as remoções não estiverem conforme os critérios serão obrigados a assinar uma carta de advertência ou se responsabilizar pelo voo da aeronave.

5. A radiofonia instalada na sede de Boa Vista, não tem boa propagação o que dificulta a comunicação. Isso tem gerado sérios problemas para as comunidades que necessitam desse instrumento para informar e solicitar remoções dos pacientes ou casos que merecem atenção urgente.

Diante de tudo que foi relatado, solicitamos medidas para solucionar os problemas que as comunidades enfrentam, a fim de que os nossos direitos possam estar acima de qualquer interesse político:

1. Pedimos organização do setor da radiofonia na sede (cidade de Boa Vista) sendo que muitas das mensagens estão sendo repassadas de forma tumultuosa, prejudicando a comunicação entre a comunidade e a sede em Boa Vista.

2. Pedimos por escrito o esclarecimento sobre as advertências dos AIS no caso de remoções desnecessárias feitas via transporte aéreo. Pedimos documentos onde está escrito a punição aos AIS.

3. Solicitamos melhoria nas estruturas dos postos de saúde, que sejam equipados com os materiais necessários para o bom funcionamento.

4. Que os medicamentos sejam entregues nos prazos, conforme escrito no calendário.

5. Melhorar a radiofonia da sede em Boa Vista, para facilitar a comunicação das comunidades.

6. Respeitar as diferenças culturais, capacitar os AIS e os profissionais de saúde para lidar com os indígenas especiais que merecerem atenção diferenciada.

Por fim, queremos lembrar que a saúde para os povos indígenas é uma construção coletiva, e se conquista através da participação e do fortalecimento do seu protagonismo e poder de decisão.

Com saudações indígenas,

Atenciosamente abaixo assinamos.

Centro Campo Formoso, 23 de novembro de 2013