Ministério Público Federal recomenda suspensão da 12ª Rodada de Leilão do Petróleo e Gás

Existirem áreas a serem licitadas que atravessam reservas indígenas, outras localizadas junto a importante mananciais de água e junta à reservas florestais, assim como muitas delas, próxima de cidades e áreas densamente povoadas

Fátima Lacerda, Agência Petroleira de Notícias

Se depender do parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF), emitido em 14 de novembro, não haverá leilão do petróleo e gás nos próximos dias 28 e 29 de novembro.  Em documento de 17 páginas, o MPF ratificou a recomendação para que o leilão seja suspenso, refutando os argumentos em contrário, apresentados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

O primeiro parecer do MPF (Recomendação nº 01/2013) já indicava  a suspensão do leilão, para que os impactos ambientais fossem melhor avaliados, considerando a carta remetida à Presidência da República  pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências, preocupados sobretudo com o risco de contaminação dos aquíferos. “Boa parte das reservas de gás/óleo de xisto estão logo abaixo do aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul”.

Assinado pelo Subprocurador Geral da República, Mario José Gisi, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o parecer data de 18 de setembro de 2013. A recomendação foi dirigida ao Ministro das Minas e Energia Edson Lobão e à presidenta da ANP Magda Chambriard.

Ao ministro foi sugerida a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, com ampla publicidade, “para que sejam esclarecidos os riscos e impactos ambientais relacionados à exploração do gás de xisto, possibilitando que os órgãos competentes decidam, de forma fundamentada, sobre a conveniência da exploração dessa fonte de energia no Brasil”. À Chambriard foi solicitada “a suspensão da licitação de áreas para exploração e avaliação do Gás de Xisto na 12ª Rodada, até que seja concluída e dada a devida publicidade à Avaliação Ambiental Estratégica”.

Em outubro, veio a resposta da ANP, elecando argumentos em favor da exploração do gás de xisto e minimizando as críticas. Embora os ambientalistas já tenham obtido importantes vitórias ao redor do mundo. Na França, na Alemanha, no Estado de Nova Iorque e em regiões da China, a extração do gás de xisto já está proibida.

No Estado do Texas, nos Estados Unidos, onde várias usinas já foram instaladas e a extração do gás de xisto continua a pleno vapor, 30 cidades estão totalmente sem água potável e muitos fazendeiros da região tentam, em vão, reverter os prejuízos, causados pela contaminação das águas subterrâneas por gases que arruinaram os rebanhos e as plantações, empestiaram o ar com odores insuportáveis e transformaram as fontes antes cristalinas num líquido viscoso, escuro e com cheiro insuportável. No yotube circula o vídeo de um cidadão que, ao abrir a torneira da pia, é surpreendido por uma labareta, em lugar da água.

Apesar dos alertas, em outubro a Agência Nacional de Petróleo pediu que a recomendação do MPF fosse reconsiderada, apoiando-se unicamente em pareceres favoráveis à exploração do xisto, como uma forma de baratear o custo do gás, uma oportunidade de novos investimentos para o país e “antes de tudo, uma oportunidade geração de conhecimento”, que seria repassado pelas concessionárias estrangeiras no próprio processo de exploração do gás.

O fato de não existir no Brasil uma regulamentação para a exploração do gás de xisto, pelo processo de fracionamento de rochas não é levado em conta pela ANP. Também não considera relevante o fato de existirem áreas a serem licitadas que atravessam reservas indígenas, outras localizadas junto a importante mananciais de água e junta à reservas florestais, assim como muitas delas, próxima de cidades e áreas densamente povoadas. O risco de tremores de terras igualmente é minimizado, em favor de argumentos meramente econômicos e imediatistas.

Mas a resposta do Ministério Público Federal, em 14 de novembro, foi firme. Não reconsiderou o parecer anterior, rebateu ponto a ponto os argumentos da ANP e alinhou mais razões que evidenciam a insanidade e a falta de propósito na inclusão de áreas de gás de xisto, a serem prospectados pelo processo de fracionamento hidráulico, na 12ª Rodada de Leilão.

Resta saber se, apesar de tudo, a visão meramente mercantilista e imediatista continuará a nortear as decisões do governo Dilma.