Impactos da mineração no Maranhão e no Pará são tema de audiência pública no Senado Federal

relatorio carajásPlataforma Dhesca Brasil

A mineração e seus impactos volta à pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quinta-feira (21). Será apresentado na audiência o relatório  “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A.”. O documento é resultado da missão realizada pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca nos Estados do Maranhão e Pará para investigar violações de Direitos Humanos sobre o Corredor de Carajás.

Na audiência “Violações de Direitos decorrentes do processo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no Pará e Maranhão”, além da Relatora do Direito ao Meio Ambiente, Cristiane Faustino, estão confirmadas as presenças de Guilherme Zagallo, da Rede Justiça nos Trilhos, Justo Evangelista Conceição, da União das Comunidades Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), representantes do Ibama e da Procuradoria da República e a senadora Ana Rita (PT-ES).

No relatório, produzido pela Relatora Cristiane Faustino e por Fabrina Furtado, Assessora da Relatoria, são explicitadas as condições em que se dão as várias violações dos direitos das populações moradoras dos locais afetados pelos empreendimentos da mineradora. Problemas de saúde de diferentes naturezas, violência contra comunidades resistentes a implantação dos empreendimentos e potencialização do racismo são apenas algumas das consequências das ações da empresa.

Serviço

Audiência Pública “Violações de Direitos decorrentes do processo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no Pará e Maranhão”

Data/hora: quinta-feira, 21/11  às 8h

Local: Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Praça dos Três Poderes

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Comissão de MF aprova dois projetos contra gays e rejeita um a favor

instagram-felicianoJohanna Nublat e Márcio Falcão, Folha de S. Paulo

Em sessão tranquila e esvaziada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay.

As duas aprovações foram comandadas pelo presidente da comissão, deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), e ocorreram em menos de 30 minutos e sem obstáculos. Na sequência, a comissão rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para o parceiro do mesmo sexo.

“Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”, diz a questão aprovada pela comissão para constar em um plebiscito.

Essa é a primeira aprovação que recebe o projeto de decreto legislativo que estabelece o plebiscito sobre o casamento gay, apresentado em 2011. O texto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões e pelo plenário da Casa, antes de ser encaminhado para análise do Senado. (mais…)

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Juiz declara extinto um processo de posse da Aldeia Maracanã, após a retomada. Mas a Aldeia (R)existe!

Urutau Guajajara (Fotografia: Reynaldo Vasconcelos)
José (Urutao) Guajajara. Foto: Reynaldo Vasconcelos

A autora da ação, Cícera Maria da Conceição deixou a Aldeia, junto ao grupo de aldeados que aceitou a proposta de acordo feita pelo Estado, foi morar no Curupaiti (Jacarepagua/RJ) e não retornou, desde então, à Aldeia, reconhecendo assim a nulidade do pleito.

Fernando Soares*

O Juiz Rodrigo Cordeiro da 8ª. Vara de Justiça Federal determinou, ontem, a extinção do processo pela posse do antigo Museu do Índio, requerido por Iracema, que tinha como Réu, hipoteticamente, o Estado do Rio de Janeiro e que tramitava na Justiça Estadual. O pedido da autora (Cícera) foi renegado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que usou esse processo para defender a ‘desocupação do imóvel’. Nesta Audiência, além da PGE, o representante da Fundação Darcy Ribeiro, Antônio Claudio Lotar, também propôs a desocupação e reforma do prédio, afirmando que: “a Aldeia foi ‘invadida’ por ‘não-indígenas’”, o que foi renegado pelos representantes da resistência indígena presentes: (mais…)

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Atividades de subsistência ainda são a maior parte da renda de quilombolas

Quilombo Kalunga, Comunidade Vão das Almas. Na foto, a senhora Deuanir Francisco da Conceição, 39 anos, com a família (Valter Campanato / Agência Brasil)
Quilombo Kalunga, Comunidade Vão das Almas. Na foto, a senhora Deuanir Francisco da Conceição, 39 anos, com a família (Valter Campanato / Agência Brasil)

Por Thaís Antonio, da EBC

As comunidades quilombolas, uma herança dos refúgios dos negros escravizados que começaram a se formar no século 16, vivem, praticamente, da agricultura familiar. Quase cinco séculos depois, esse tipo de organização existe de forma muito expressiva no país. São mais de 2.400 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.

Extrativismo, artesanato, produção cultural, turismo de base comunitária e a venda de produtos feitos a partir de matérias primas produzidas pela comunidade também contribuem para complementar a renda. “A agricultura é a atividade mais forte”, explica o diretor do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis. “O extrativismo também é uma atividade muito forte na área de quilombo. E hoje o governo federal tem apoiado o empreendedorismo, no artesanato, na produção cultural, na geração de renda, na capacitação técnica e na extensão rural.” (mais…)

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Mobilização é o segredo de comunidade quilombola da Bahia

bahia quilombolasThaís Antônio, Enviada Especial da EBC

Cachoeira (BA) – Aos 57 anos, Juvani Jovelino, da Comunidade Kaonge, da Bahia, se apresenta primeiro como professora e depois como líder espiritual dos quilombolas. “Sou primeiro professora porque eu sempre tive esse sonho de ensinar, para que as crianças da comunidade não saíssem dadas [fossem entregues para algum parente ou conhecido criar], como eu fui”, diz. Juvani deixou sua comunidade aos 7 anos para morar com a madrinha “para estudar e não ficar burra”, contou à Agência Brasil.

Ela jamais quis estudar fora da comunidade. Depois de ter ido morar com a madrinha, Juvani só voltava nas férias, a cada seis meses. O dia de partir para a escola era sempre um sacrifício. “Não queria sair. Chorava na saia da minha mãe, chorava na saia da minha avó”, lembra. “Mas a parte formidável é que eu aprendi muitas coisas. Aprendi a bordar e a costurar.”

Ser professora com diploma e anel no dedo, era um sonho de criança. A morte do pai e da mãe em menos de um ano interrompeu o sonho de Juveni quando tinha 16 anos. Como estudava fora, teve de voltar para cuidar dos oito irmãos – a mais nova tinha 3 anos – e parou de estudar na 7ª série. (mais…)

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Mais de 300 anos após a morte de Zumbi, negro ainda sofre com discriminação

 Quilombo Kalunga, Comunidade Engenho II. Na foto, Sirilo dos Santos Rosa, presidente da Associação Quilombo Kalunga (Valter Campanato/Agência Brasil)
Quilombo Kalunga (GO), Comunidade Engenho II. Na foto, Sirilo dos Santos Rosa, presidente da Associação Quilombo Kalunga (Valter Campanato/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

Brasília – Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.

A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ““Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima”, revela o estudo. (mais…)

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MPF ajuíza sete ações civis públicas pelo país em defesa das terras quilombolas

Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, distrito de Dourados, sul de Mato Grosso do Sul (Foto: Diário MS)
Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, distrito de Dourados, sul de Mato Grosso do Sul (Foto: Diário MS)

No Dia da Consciência Negra, também foram expedidas seis novas recomendações a instituições públicas

Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta quarta-feira, 20 de novembro, sete ações civis públicas visando a agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas. Além disso, estão sendo expedidas seis recomendações para instituições públicas. As ações abrangem seis estados brasileiros (veja detalhes abaixo) e se somam a uma série de outras medidas já em andamento.

Ao longo deste mês, o MPF vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios quilombolas, trabalho que culmina neste 20 de novembro, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra. Às 14h, ocorrerá audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

No evento, estão previstas as participações de representantes de comunidades quilombolas; dos deputados federais Érica Kokay, Domingos Dutra e Padre Ton; do Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; do chefe de Gabinete do Incra, Gerson Bem; do diretor de Ordenamento e Estrutura Fundiária do Incra, Richard Tociano; diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Menezes Evaristo; da diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Célia Corfino; e da vice-presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Ellen Woortmann. Pelo MPF, participarão a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Deborah Duprat, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, além de procuradores da República com atuação na área quilombola. (mais…)

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Encontro Nacional de advogados populares tem homenagem a jurista com histórico de luta pelos direitos humanos

homenagem-300x200Em Pensando o Direito

Com o objetivo de debater a defesa da luta por direitos humanos e justiça social, foi realizado na semana passada, no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão (Grande Porto Alegre, Rio Grande do Sul), o XVII Encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), com a participação de 60 pessoas de todo o País.

A abertura do evento, no dia 14 de novembro, foi marcada pela homenagem ao jurista Jacques Alfonsin, que recebeu das mãos do Governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a Medalha Negrinho do Pastoreio. Alfonsin é procurador do Estado, integrante da Comissão Estadual da Verdade e tem uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos. Prestigiaram o evento representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Levante Popular da Juventude.

Patrick Mariano, representante da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), participou tanto da homenagem como do XVII Encontro da Renap: (mais…)

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MPF recomenda anulação imediata da concessão madeireira da Floresta Nacional do Crepori, no Pará

Serviço Florestal Brasileiro tem 10 dias para responder à recomendação. Ao abrir a licitação, ignorou informações oficiais da presença de populações tradicionais e indígenas na área.

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará. De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da Floresta.

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado. Os mesmos pesquisadores fizeram um novo laudo pericial para o MPF já em 2013, confirmando as constatações.  (mais…)

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Justiça Federal suspende o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun no Xingu

Imagem: ISA
Imagem: ISA

Atendendo a pedido feito pelo MPF na semana passada, o juiz federal de Altamira obrigou a mineradora a fazer os estudos de impactos sobre os indígenas

MPF/PA

A Justiça Federal em Altamira suspendeu o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, que a mineradora canadense Belo Sun pretendia instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados.  (mais…)

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