Dia 28 de novembro de 2013

Terra aos quilombolas, um direito constitucional

Fernando Prioste, para o jornal Gazeta do Povo, em Terra de Direitos Hoje o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julgará a constitucionalidade do Decreto Federal 4.887/03, instrumento que sustenta a realização do direito constitucional de acesso à terra para quilombolas.…