Juazeiro recebe audiência pública para discutir Zoneamento Ecológico-Econômico. Será consulta ou ‘comunicação’?

Nenhuma audiência pública se faz sem a presença majoritária das comunidades, com garantia de direito a informação, participação e decisão! (TP)

Na próxima terça-feira (19), a cidade de Juazeiro recebe audiência pública para discutir o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Bahia). O instrumento, em fase de elaboração pelo Governo do Estado por meio das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan), visa orientar o planejamento, gestão e decisões do poder público, setor privado e sociedade, considerando potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas de cada região.

Em Juazeiro, o encontro será realizado no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado na avenida Dr. Chastinet Guimarães, s/n, São Geraldo das 8h às 18h. Aberta à comunidade [???], a audiência pública abrangerá os seguintes territórios de identidade: Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru e Sertão do São Francisco. Os encontros para discutir o Zoneamento tiveram início no dia 12 de novembro, em Seabra, e prosseguem até o dia 30, passando por nove cidades. Outras informações podem ser consultadas no site www.zee.ba.gov.br/zee.

Zoneamento – O ZEE é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (leis Federal nº 6.938/81 e Estadual nº 10.431/06). Além de zonear o território baiano a partir de características sociais, econômicas e geoambientais, seus objetivos específicos preveem ainda a indicação de prioridades para conservação da biodiversidade, definição de critérios para atividades produtivas em cada zona e disponibilização de banco de dados georreferenciados, que fortalecerão a gestão territorial no estado, tendo como foco o desenvolvimento sustentável.