Objetivo é definir demarcação dos limites entre área indígena e área de segurança da construção
Procuradoria da República em SC
O Ministério Público Federal em Santa Catarina acompanhará na próxima quarta-feira, 13 de novembro, juntamente com representantes da Superintendência do Patrimônio da União, da Funai e do Deinfra a perícia para resolver o impasse sobre a demarcação dos limites entre a área de segurança da Barragem Norte e a Terra Indígena Ibirama – La Klãnõ.
Os indígenas reivindicam o direito de uso de 724,56 hectares. O terreno é parte do Convênio 29/1981, firmado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), e aguarda regularização fundiária há mais de 30 anos. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que responde pela operação e manutenção da barragem, alega que a parte reclamada pelos moradores da aldeia corresponde à área de segurança.
Inaugurada em 1992, a Barragem Norte começou a ser construída na década de 70 para controlar as cheias da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu. Desde então, é alvo de questionamentos judiciais e ações do MPF para garantir os direitos dos indígenas e preservar o patrimônio público.
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