Nova York: Indígenas, quilombolas e ONGS denunciarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a violência contra defensores de direitos humanos mobilizados na luta por seu direito ao território

Vítimas de violações de Direitos, que representam os indígenas Guarani-kaiowás e o Quilombo Brejo dos Crioulos, apoiadas por organizações de direitos humanos[1], participarão de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Nova York (EUA) sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil junto a Comissão Interamericana, que se realizará amanhã, 29 de outubro, às 09:00. A Audiência será transmitida ao vivo pelo saite da OAS.

Genito Gomes, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, darão depoimentos sobre as ameaças e intimidações que são vítimas devido a luta em defesa de seu direito ao território. Estes dois casos representam a situação histórica de violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil.

A liderança Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai. Nísio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada  por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato, está em trâmite Ação Penal na justiça federal de Ponta Porã, porém até o momento a justiça brasileira não puniu os responsáveis. 

A comunidade de Guayviry além de não ter acesso ao território, condição básica para realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água potável, pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por agrotóxico das plantações. A comunidade não tem acesso à educação, pois sem o território  regularizado o município alega não ter o dever de prestar atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade não é provido, e vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem (fronteira com Paraguai).

José Carlos de Oliveira Neto há quatorze anos luta junto com a comunidade pela garantia do direito ao território, e desde então vem sofrendo ameaças e intimidações por parte de milícias a mando de fazendeiros.  O quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado no norte do Estado de Minas Gerais, é composto por cerca de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi sendo expropriado e confinando as famílias quilombolas em pequenas áreas que não garantem os direitos básicos das famílias, em especial o direito à alimentação adequada.

“A audiência nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos que se referem aos povos e comunidades tradicionais  homologação de territórios, está se intensificando devido a demora nos processos de titulação dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento econômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a  resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na defesa de seu direito ao território que é vital para sua subsistência e realização de seu direito a alimentação e outros direitos correlatos”, afirmam as organizações que participarão na audiência.

As mesmas organizações ressaltam: “Devido a luta para garantir o acesso aos seus territórios ancestrais, estes povos tradicionais vem sofrendo uma série de ameaças e violências que tentam ser reparadas pelo Estado através de seus programas de proteção de defensores de direitos humanos. Os programas atuam nos casos de Genito e José, respectivamente aqueles organizados em nível federal e estadual, porém não tem sido capazes de dar a resposta necessária. Além do sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos, os programas de proteção tem apresentado uma dificuldade em tratar o problema de fundo, sem o qual o risco não cessará. Problemas com seu lado mais operacional, como disponibilização de escolta, também tem sido constantemente relatados.”

Propuesta de estructura para la audiencia ante la CIDH

Intervención 1: (FIAN), 4 Minutos

Introducción

Criminalización y violencia contra comunidades rurales en la defensa de su derecho al territorio, alimentación y acceso a la tierra.

Intervención 2: (Genito), 5 Minutos

Testimonio sobre la violencia contra su familia y comunidad y su lucha por el territorio desde su perspectiva como guaraní kaiowá

Intervención 3: (Jose Carlos), 5 Minutos

Testimonio sobre las amenazas e intimidaciones que ha sufrido en el marco de su lucha por el territorio.

Intervención 4: (Justicia Global) 4 minutos

Programa de testigos

Governo – também tem 20 mim

20 mim para perguntas e considerações da Comissão.

Contacto:

CIMI – Flávio Vicente Machado, Coordenador Regional del Conselho Indigenista Missionário (em Mato Grosso do Sul: +(67) 33845551/33845551 [email protected]

Justiça Global  – Eduardo Becker: +55 21 2544 2320, [email protected]

FIAN Brasil – Jônia Rodrigues, Coordenadora do Programa de Seguimento de Casos de Violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada: + 55 62 30924611 /81309943 [email protected]

FIAN Internacional – Angélica Castañeda Flores, Coordenadora do Programa para América Latina de FIAN Internacional: +4962216530042 [email protected]

Por favor una-se a nosso chamado para exigir que as autoridades Brasileiras não aprovem as propostas de lei que retrocederão os direitos humanos básicos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil assinando a petição disponível em: http://www.fian.org/get-involved/take-action/campaigns/petition-to-brazilian-government/