MPF abre 20º processo contra Belo Monte

Agência Efe

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira que apresentou sua 20ª demanda contra as obras da hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção na floresta amazônica, por causa de novas irregularidades. O novo processo exige o cancelamento das obras até que a empresa responsável aceite um acordo que obriga a construção de casas para as milhares de pessoas que terão que se mudar de seus atuais imóveis, que serão inundados pela represa no município de Altamira, no Pará.

Em um acordo assinado em 2012, o consórcio Norte Energia se comprometeu a construir casas “de alvenaria” com três tamanhos diferentes, de dois a quatro dormitórios, para se adequarem às necessidades de cada família, segundo um comunicado do órgão. Este ano, a empresa mudou o acordo de forma unilateral e informou aos desabrigados que só construirá um tamanho de casa, com três quartos e uma área de 63 metros quadrados, segundo a mesma fonte.

Um grande número de pessoas também se queixou de que as casas não são de tijolo, mas de placas de cimento pré-fabricado, um modelo de construção que não é habitual na região amazônica.

Os peritos da procuradoria também detectaram irregularidades nas instalações elétricas e o descumprimento de algumas normas de segurança e de acessibilidade para incapacitados.

Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, inundará 506 km² de floresta e forçará o deslocamento de entre 16 mil e 25 mil pessoas, toda a população de Altamira que vive a menos de cem metros do nível do mar.

A procuradoria apresentou outras 19 denúncias contra a Norte Energia pelo descumprimento de requisitos ambientais e das compensações sociais aos habitantes da região e especialmente aos índios que vivem na região.

As deficiências nas consultas prévias aos índios também motivaram uma sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que solicitou em 2011 a suspensão das obras, ao que o governo brasileiro se opôs.

A hidrelétrica, construída no rio Xingu, afluente do Amazonas, terá uma capacidade de geração máxima de 11.233 megawatts, por isso o governo a considera como uma obra essencial para garantir a provisão de energia no país.