Indígenas pedem revogação da portaria 303 e a exoneração do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams

Mariana Oliveira, do G1, em Brasília

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foram à sede da Advocacia Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (25) pedir a revogação de portaria do governo federal que trata sobre a demarcação de terras indígenas e a exoneração do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams.

Quatro índios do movimento foram recebidos pelo procurador-geral federal substituto, Antônio Roberto Basso. Eles entregaram a Basso um documento solicitando oficialmente a anulação da portaria 303, de 2012, que estava suspensa à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se as regras estabelecidas na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, deveriam ser aplicadas em todas as terras.

O STF decidiu na última quarta (23) que a aplicação das regras não é automática. No entendimento dos ministros da Suprema Corte, os critérios devem servir como base para outros processos na Justiça. Depois da decisão, Adams afirmou que a portaria do Executivo seria reeditada.

Nesta sexta, após o encontro com os índios, o procurador Antônio Roberto Basso afirmou que a AGU vai aguardar a publicação da decisão do Supremo para decidir sobre a reedição da portaria.

Segundo Márcio Kaingang, um dos representantes da Apib que foram à AGU, a portaria prejudica os povos indígenas.

“Infelizmente, hoje temos um governo com o chamado progresso. Mas, infelizmente, esse governo quer passar por cima dos povos indíenas, dos povos tradicionais. A gente fica muito preocupado pela portaria, isso é pesado. Viemos conversar talvez com o assessor do assessor, mas o nosso pensamento está aqui. Queremos a cabeça do Adams. […] Nosso direito está sendo fragilizado. Nós respeitamos, mas temos infelizmente um governo que não nos respeita”, disse o indígena.

Ceiça Pitaguary afirmou que a portaria é preocupante porque estabelece que, assim como o Supremo decidiu no caso Raposa Serra do Sol, os povos indígenas não precisam ser consultados sobre obras em suas terras quando o empreendimento for de interesse nacional.

“Entendemos que quando não se faz consulta aos povos indígenas estamos abrindo as terras indígenas para implantar empreendimentos, como barragens, estradas, ferrovias, linhas de transmissão. E quando for de interesse nacional pode-se fazer qualquer coisa sem consultar povos indígenas. Nós temos que ser consultados, temos que ter o poder de veto, dizer que empreendimento vai prejudicar nossa vida”, afirmou.

O procurador Antônio Roberto Basso disse que repassaria o pedido de exoneração de Adams, mas não quis comentar sobre o assunto. Ele reiterou que a AGU vai aguardar o acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento) do julgamento dos embargos do processo da Raposa Serra do Sol.

“A posição oficial é aguardar a publicação do acórdão dos embargos de declaração para daí estudar as bases do acórdão e verificar os próximos passos em relação à portaria 303”, ponderou Basso.