Durante a audiência, Maria do Rosário cobrou do Congresso a aprovação do Projeto de Lei 4.715/94 que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos

Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira que o debate sobre direitos humanos no país tem que avançar e parar de restringir o tema a estereótipos como “defesa de bandidos”. “Todo o trabalho da secretaria tem sido de fomentarmos o tema de direitos humanos para que diga respeito a tudo que contribua para a dignidade e qualidade de vida. Não podemos nos perder em uma visão estreita que observa essa temática a partir da lógica do estereótipo; que enxerga os direitos humanos como defesa dos bandidos”, disse Maria do Rosário, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. (mais…)

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Da Página do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, de 07 a 10 de outubro de 2013, em Curitiba, o II Festival de Artes das Escolas de Assentamento do Paraná, com o lema” “Plantando Arte e Colhendo Cidadania no Campo”.

Diferente do I Festival de Artes que aconteceu em 2011, também em Curitiba, onde apenas escolas do Paraná participaram, o II Festival contou com a participação de jovens estudantes do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Foram cerca de 2 mil participantes, totalizando aproximadamente 50 escolas, sendo que desse total 16 se apresentaram nas noites no Teatro Guaíra. (mais…)

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Oiara Bonilla – Amazônia Real

Na primeira semana deste mês foi realizada a Semana de Mobilização durante a qual indígenas de todo o Brasil manifestaram seu repúdio aos atuais ataques direcionados à legislação indigenista e, mais especificamente, à Constituição Brasileira que, em seu artigo 231, lhes garante o direito à terra e à autodeterminação.

Enquanto isso, na sexta-feira (04), a Presidente estava no Paraná, onde anunciava um investimento de 5 bilhões de reais para armazenamento de grãos no estado. A coincidência dessa mobilização e desse evento revela a contradição que vivem as populações tradicionais no Brasil hoje.

Enquanto ainda estão lutando pela terra e pelo cumprimento do que está garantido na Constituição, esses mesmos direitos, conquistados a duras penas, há apenas 25 anos, estão sendo hoje ameaçados pelos interesses ruralistas no Congresso. Aqueles que conseguiram ter suas terras devidamente demarcadas batalham agora para conquistar mais autonomia, tanto politicamente, quanto em relação ao próprio mercado e às políticas públicas, estas ainda fortemente marcadas pela tutela e pelo assistencialismo. (mais…)

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No próximo mês povos indígenas e quilombolas do Maranhão e de outros estados do Brasil irão se encontrar, em Santa Helena – MA

MOQUIBOM – Esse Encontro, na verdade, já começou quando indígenas dos povos Krikati, Guajajara, Krenyê e Kaapor se encontraram pela primeira vez, em São Luís – MA, em agosto de 2011. Era tempo de jornada de luta camponesa que, no Maranhão, ganhou cores, sons e movimentos específicos, os dos quilombolas e indígenas em luta para defenderem seus territórios fundamentais para os seus modos de vida.

Foram oito dias que de cantos, danças e histórias de vidas partilhadas. Tempo oportuno para que uns e outros pudessem entender que as ameaças comuns estavam a exigir estratégia de defesa e resistência comuns. O inimigo é comum: o Estado, os latifundiários, empresas de mineração, madeireiros, etc. (mais…)

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Por Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Roldão Arruda, no O Estado de S. Paulo

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Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram na tarde desta quarta-feira, 23, em Brasília, a Petição 3388 sobre os sete embargos declaratórios apresentados à decisão que reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, em 2009.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte manteve o acórdão da decisão de 2009, incluindo as 19 condicionantes e ressaltando de forma inequívoca a restrição delas a Raposa Serra do Sol, ou seja, negando o efeito vinculante das mesmas às demais terras indígenas do Brasil.

Mesmo sem ter respondido aos anseios das comunidades indígenas de Raposa e do país, que defendiam – como embargantes – o desprovimento das condicionantes, opinião apresentada nos votos dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello em oposição ao relator, o desfecho da Petição 3388 representou uma importante vitória às populações originárias em luta por seus territórios tradicionais.

Fato é: certas medidas anti-indígenas dos poderes Executivo e Legislativo saem derrotadas. (mais…)

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