CMA deliberará na próxima semana pulverização aérea de agrotóxicos

Projeto de autoria da senadora Ana Rita foi modificado pelo relator, que reverteu o processo em benefício do agronegócio

Any Cometti, Século Diário

A definição de limites específicos para a pulverização aérea de agrotóxicos, regularizada no Projeto de Lei (PL 681/2011), de autoria da senadora Ana Rita (PT), deverá ser deliberada na próxima semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Na votação da último semana, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente na CMA, pediu vistas do projeto.

No texto original da matéria, a senadora propunha que fosse proibida a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. Já as sugestões do relator, o senador Anibal Diniz (PT-AC), atendem aos interesses dos ruralistas.

Além de propor que seja feito um substitutivo para que as restrições e proibições sejam estabelecidas a partir da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e de ter votado favoravelmente ao projeto, Anibal Diniz foi contrário à proibição total da pulverização aérea e ainda disse que esse procedimento pode ser “necessário” para controle de doenças ou pragas em regiões extensas ou de difícil acesso.

Outra manobra ruralista usada pelo senador foi a de recusar a proposta de proibição do registro de agrotóxicos elaborados com os componentes glifosato, cihexatina, endosulfan, abamectin, fosmete, parathion, metamidofós, forate, triclorfom, carbofuram, paraquate e latofemcujas.

Ana Rita, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), prometeu avaliar, após sugestão do deputado estadual por Goiás, Mauro Rubem (PT) em audiência  pública, a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso indiscriminado de agrotóxicos pelo setor do agronegócio, que recebe grandes investimentos e incentivos do governo federal, em detrimento da valorização da agricultura familiar, que respeita o meio ambiente e a saúde humana em suas produções.

Embora não seja o maior produtor agrícola, o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos desde o ano de 2008, e o Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação desses químicos, que contaminam a fauna, a flora e os lençóis freáticos. Os movimentos sociais do campo têm denunciado constantemente ataques com o uso desses venenos sofridos pela população capixaba. Os movimentos defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba, onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.

Ana Rita também é autora do projeto de lei (PL 679/2011), em tramitação da Comissão de Agricultura (CRA), que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a utilização de insumos não sintéticos e não artificiais, com a utilização de produtos do meio ambiente.