“Anna Paata`Anna Yan – Nossa Terra, nossa Mãe”: Povos Indígenas de Roraima em defesa dos territórios indígenas do Brasil

Assessoria de Comunicação/CIR

Com a confirmação do julgamento dos Embargos de Declaração para a próxima quarta-feira, 23 de outubro no Supremo Tribunal Federal – STF, os povos indígenas de Roraima com o lema “Anna Paata`Anna Yan – Nossa Terra, nossa Mãe” se organizam mais uma vez para defender os territórios tradicionais não só dos povos locais, mas territórios indígenas do Brasil.

Foi proposto um número de seis (06) Embargos Declaratórios. Os recursos questionam as dúvidas e controvérsias sobre as dezenove condicionantes impostas na decisão da Petição 3388, cujo objeto foi o processo homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Dos seis Embargos de Declaração, quatro foram propostos pelo Estado de Roraima, como parte os senadores Augusto Botelho e Mozarildo Cavalcanti e o fazendeiro Lawrence Hart. Os outros dois Embargos foram propostos pelas Comunidades Indígenas Socó, Barro, Maturuca, Manalai, Jawari, Tamanduá e Jacarezinho e o Ministério Público Federal.

Dentre as condições que o Supremo irá julgar, estão as ações em que o Estado de Roraima sustenta que houve omissão quanto a sua atuação nas áreas de saúde, educação, na prestação de serviços públicos de energia elétrica, além de outros serviços, que o Governo alega ser impedido de realizar devido à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Outro ponto é a alegação do ex-senador Augusto Botelho (PT/RR) de que o STF foi omisso ao se pronunciar sobre a propriedade privada da Fazenda Guanabara, localizada na região do Surumu, não sendo correta a afirmação de que é parte integrante da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

As lideranças indígenas estão preocupadas com o posicionamento do STF em decorrência das pressões anti-indígenas para reduzir, inferiorizar e retroceder o direito indígena garantido na lei brasileira. Porém, é esperado que o STF julgue pela proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com as analises jurídicas, as condições estabelecidas com o julgamento da Petição 3388/RR não deram chances para manifestação das partes, inclusive das comunidades indígenas que têm seus direitos questionados. Por outro lado, é notável que algumas condicionantes geram conflitos em normas constitucionais e  limitam o usufruto das comunidades indígenas. Outra análise aponta a possibilidade de um novo ordenamento jurídico, no sentido de abrir precedentes sobre os direitos dos povos indígenas à terra.

Diante das ameaças que serão julgadas pelo STF, as mobilizações e articulações tanto em Roraima quanto em Brasília ganham força nessa próxima semana, quando uma comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol segue à Brasília para acompanhar o julgamento. Enquanto em Roraima, os povos indígenas e parceiros da causa se reúnem no dia 22, em Boa Vista, onde acontece o Seminário sobre “Análise Jurídica e Política das Condicionantes do caso Raposa Serra do Sol no STF”, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). A base de cantos e danças tradicionais, a mobilização em Roraima continuará no dia 23 na comunidade indígena Barro, região do Surumu, reunindo lideranças indígenas de todas as regiões da TI Raposa Serra do Sol, também para acompanhar e aguardar a decisão do julgamento.

O Coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mario Nicacio, da etnia Wapichana, reafirma o posicionamento contra as 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal e reforça que não servem para os povos da TI Raposa Serra do Sol e nem para os demais povos indígenas do Brasil. Mário Nicácio tem a expectativa de que os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal sejam respeitados, tais como o direito à vida, à cultura e à terra. O Coordenador do CIR também acompanha a comissão de lideranças indígenas que viaja à Brasília na semana que vem.

Povos indígenas unidos e fortalecidos em defesa de “Anna Paata`Anna Yan – Nossa Terra, nossa Mãe”!