Carta final da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável – Brasília/DF

Nós povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, delegados e delegadas, convidados e convidadas, participantes da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido entre os dias 14 e 17 de outubro de 2013, em nome de nossos povos, vimos em público reivindicar da Vossa Excelência Senhora Presidente Dilma Russef e Senhor Ministro Pepe Vargas a garantia e seguridade do acesso à terra e aos bens naturais, tendo em vista que a não regularização das terras indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, implica drasticamente na manutenção destes territórios às gerações presentes e futuras, aqui representados pela juventude, assim considerando os anseios de nossos povos.

É irônico discutir desenvolvimento rural quando não se tem a regularização dos territórios historicamente ocupados. O Estado Brasileiro deve garantir que as Politica Públicas possam respeitar a diversidade étnica, cultural e regionais deste país, visto que somos sim povos que tem uma ligação intrínseca de respeito com a terra e com a natureza e pela produção de alimentos saudáveis dentro da agroecologia.

Por isso, é de suma e vital importância o arquivamento imediato da Portaria 303/2012, da PL 1610/96, da PEC 215/00 e da PLP 227/2012, da ADIN 3239/04, todas contrárias aos direitos dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais segmentos sociais que aqui se encontram devidamente representados. Somos parte da historia deste país. Fazemos parte da população economicamente ativa.

Ressaltamos que não somos contra o progresso, pois o Brasil deve e precisa pensar na soberania nacional. Entretanto, é preciso pensar sem violar os direitos fundamentais e a segurança dessas populações que são colocadas à margem, e, portanto, dizimadas de suas terras tradicionais e alocadas em terras muitas vezes improdutivas. É preciso considerar que este é um espaço de discussão e construção de políticas públicas inclusivas que contemplem a todos e por isso estamos aqui. Pois aqui não é e nem deve ser um espaço eleitoreiro pensando nas eleições do ano que vem.

Nesse sentido, encaminhamos nossos pleitos:

• Regularização de todas as Terras Indígenas e Quilombolas no país;

• Que o MDA crie uma Secretaria Nacional Específica de Assistência Técnica e Extensão rural para os povos indígenas, garantido recursos financeiros, contratação de agrônomos e técnicos indígenas, capacitação e qualificação dos profissionais, com metodologias adequadas à realidade desses povos;

• Que o MDA crie programa especifico de fomento, crédito, para agricultores/as, pescadores/as, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais que atenda às especificidades regionais, territoriais de cada povo e que seja levado em consideração o custo real de cada área e região existente nos Estados e Municípios;

• Que o MDA crie um programa específico de reconhecimento dos Sistemas Tradicionais de Produção e de produtos artesanais indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, junto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

• Que o MDA autorize os Estados e Municípios, por meio de seus órgãos e de assistência técnica, emitam DAPs para os produtores indígenas e DAPs Quilombola;

• Que as políticas de desenvolvimento rural potencializem e melhorem a soberania alimentar dos povos indígenas de acordo com a produção local;

• Que a Política de ATER leve em consideração a saúde indígena, incentivando a produção de acordo com a soberania alimentar e nutricional desses povos;

• Sistema de Economia Familiar Indígena: Reconhecer e valorizar os produtos indígenas;

• Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário regulamente a ATER Indígena e ATER Quilombola e povos e comunidades tradicionais (Regulamentação e implementação das ATER);

• Que seja institucionalizada a Comissão Nacional de Política Indigenista para Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI;

• Que seja criada de imediato a Diretoria de Regularização Fundiária dos territórios quilombolas, com orçamento, recursos humanos e infraestrutura compatíveis com as atribuições da função no âmbito do MDA/INCRA.

Com essas propostas implementadas estaremos no caminho para de fato uma Política de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do nosso pais.