MPF/SE ajuíza ação para regularizar coleta de lixo em comunidade quilombola

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Amparo do São Francisco, a 116 quilômetros da capital, por problemas na coleta de lixo no povoado Pontal dos Crioulos, na comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos.

Os quilombolas relataram ao MPF/SE que eles mesmos têm se responsabilizado pelo trabalho de coleta de lixo, principalmente no povoado Pontal dos Crioulos, um dos quatro que compõem a comunidade. O município, entretanto, não tem feito o recolhimento desse lixo coletado. Com isso, nos períodos de chuvas, os resíduos sólidos se espalham e contaminam o Rio São Francisco e a Área de Preservação Permanente Lagoa dos Campinhos.

Em resposta às requisições do MPF, a prefeitura disponibilizou coletores nos quatro povoados, mas não regularizou a coleta dos resíduos sólidos. Para a procuradora da República responsável pela ação, Lívia Nascimento Tinôco, a ineficiência da coleta periódica compromete a saúde da comunidade local, além de poluir o meio ambiente podendo afetar, inclusive, a subsistência de diversas famílias quilombolas.

Na ação, o MPF/SE pede, em caráter liminar, que o município implemente o sistema de coleta de resíduos sólidos em todos os povoados que compõem a comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos no prazo de 15 dias, com periodicidade mínima de duas vezes por semana. De forma definitiva, o MPF requer a confirmação da sentença e a fixação de multa diária no valor de mil reais, em caso de descumprimento.

Audiência – Em audiência pública realizada no último dia 30 de setembro, na comunidade Lagoa dos Campinhos, os quilombolas voltaram a se queixar da coleta de lixo ineficiente. Na ocasião, o prefeito de Amparo de São Francisco, Atevaldo Cardoso, se comprometeu a buscar uma solução viável que atendesse às necessidades dos quatro povoados. A procuradora Lívia Tinôco ressalta que, se a promessa for realmente cumprida, será possível realizar um acordo no âmbito do processo.