Sob o signo de Libra. Para movimentos sociais, a pressa é inimiga da soberania

O país tem pressa em extrair os recursos para ingressar numa nova era, na economia interna e na geopolítica global. Mas, para muitos movimentos, a pressa é inimiga da soberania

Cida de Oliveira – Rede Brasil Atual

A 183 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, está Libra, o maior campo da reserva do pré-sal. Pelas estimativas mais modestas, estão estocados ali 15 bilhões de barris de petróleo. Em seis décadas de operação, a Petrobras extraiu 20 bilhões de barris. A produção, comprovada e aceita internacionalmente – risco zero –, garante óleo para 50 anos. Como costumam dizer os trabalhadores do setor, basta colocar o canudinho ali e extrair. Uma riqueza avaliada em R$ 3 trilhões, que a natureza levou 130 milhões de anos para lapidar.

Neste 21 de outubro, em Brasília, 11 empresas vão disputar o leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP): as chinesas Cnooc International Limited e China National Petroleum Corporation (CNPC), a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, além da própria Petrobras. As gigantes norte-americanas Chevron e Exxon – as maiores do mundo – e as britânicas BP e BG desistiram da concorrência.

Há quem atribua a desistência aos investimentos elevados, de alto risco, a incertezas regulatórias no modelo de partilha, com atuação da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) no comitê operacional, e a um “pedágio” elevado para a Petrobras em forma de fornecimento de parte do petróleo que vierem a extrair. Algo que algumas vozes do mercado chamaram de excesso de “intervencionismo” estatal. Para quem não está nem aí com as gigantes privadas, trata-se de chororô de quem dificilmente terá bala na agulha para superar a disposição das concorrentes de entrar firme na batalha.

Outra suspeita para a desistência, a despeito dessa queda de braço entre as privadas ocidentais e as estatais do oriente, é de que as companhias americanas, para desfazer possíveis ligações com as denúncias de espionagem à estatal brasileira, optaram por ficar de fora e podem vir a operar por meio das outras.

A espionagem, aliás, é outro motivo que levou o Clube de Engenharia a defender a suspensão da primeira rodada de leilões do pré-sal. A entidade reúne engenheiros e técnicos para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento nacional.

Segundo o edital do leilão de Libra, os vencedores terão o direito de explorar o petróleo por no mínimo quatro anos. A Petrobras será sócia no consórcio vencedor, com participação de pelo menos 30%. A licitação será realizada em meio à necessidade da União de equilibrar suas contas.

O governo também tem pressa em “colocar o canudinho” e sugar à capacidade máxima o óleo do pré-sal, por temer a redução do nível de abastecimento das atuais reservas – o que exigiria aumentar as importações de derivados para atender à demanda interna e afetar ainda mais a balança comercial já negativa. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) não vislumbra tal risco. E estima que a estatal produza sozinha, em 2015, cerca de 500 mil barris a mais que o consumo nacional; e, em 2020, 1,5 milhão de barris além do necessário.

O desafio do país é a produção de derivados. Apesar de já produzir petróleo para dar e vender, a capacidade interna de refino não deu conta do crescimento da frota nacional de veículos e da demanda de gasolina. E a União paga mais pelo que importa do que pelo que vende às petroleiras estrangeiras. Pelas contas do vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, o prejuízo com exportação de óleo bruto é da ordem de 40%, já que pela Lei Kandir, de 1996, o país não pode recolher uma série de impostos quando vende para fora. “Precisamos construir refinarias para exportar derivados, e não petróleo bruto.”

A Petrobras está construindo cinco refinarias e encomendou 59 navios aos estaleiros brasileiros. As mais de 50 petroleiras estrangeiras que aqui operam nada constroem. Não fizeram sequer encomendas. Apenas exportam o óleo bruto junto com seus lucros.

O país e suas pressas

Sindicatos, associações, setores acadêmicos e dos movimentos sociais são contrários ao leilão. Um dos principais motivos tem amparo no artigo 12 da Lei nº 12.351/2010, conhecida como Lei do Pré-Sal, que dá à União o direito de contratar diretamente a Petrobras quando estiver em jogo a preservação do interesse nacional e do atendimento dos demais objetivos da política energética.

“Se um campo correspondente a uma Petrobras inteira não é estratégico ao país, o que então será?”, questiona o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes. “O petróleo deve ser entendido como riqueza, como alavanca do desenvolvimento, gerador de empregos nas plataformas, refinarias, terminais, na fabricação de navios e de derivados. Não podemos permitir sua exploração como foi a de outros recursos naturais, como o pau-brasil e o ouro, e o ferro, hoje”, defende.

Para a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que defende a realização imediata do leilão, a empresa tem todas as condições técnicas e operacionais para explorar Libra. “Se parecer prepotência, vocês me desculpem. Mas conheço a Petrobras e as áreas de atuação. Não conheço outra empresa tão capaz para fazer e acontecer Libra”, afirmou Graça Foster, em audiência no Senado. Falta, porém, dinheiro para arcar com os R$ 15 bilhões de bônus que o vencedor do leilão pagará à União.

Outro argumento dos defensores do leilão, o de que a Petrobras não teria condições financeiras de explorar sozinha, também é rebatido pelos críticos. Argumentam que se Libra é reserva comprovada, correspondente a uma Petrobras, as ações da estatal disparariam caso a empresa fosse incumbida diretamente de responder pela exploração do campo. Com isso, ainda segundo os opositores do leilão, teria todas as linhas de crédito à disposição para levantar os recursos dos quais o governo afirma não dispor para conseguir “colocar o canudinho” na bacia.

Por essa linha de argumentação, os mesmos entes que vão financiar as outras companhias que estarão no leilão financiariam a Petrobras. O problema seria combinar essa crença com os russos, e os norte-americanos, que além de ter lá sua influência nos mercados financeiro e de capitais não simpatizam nada com a aproximação estratégica entre Brasil e, quem sabe, a China. Também incomoda os norte-americanos o fato de o Brasil passar a ter peso na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), onde pode se tornar voz incômoda e fortalecer sua capacidade de influência na geopolítica global.

Mas a Associação dos Engenheiros reclama ainda que o edital distorce a lei da partilha, estabelecendo variações em função da produtividade, o que poderia rebaixar o patamar de arrecadação da União para menos do que havia no regime de concessão.

Antes da lei de partilha, vigorou o regime de concessão, de 1997 a 2011. Em linhas gerais, por esse modelo, vencia o leilão de uma área determinada quem pagasse a maior quantia pelo direito de explorá-la, ficando com tudo que extraísse, se extraísse. Pelo modelo de partilha, instituído para o pré-sal, vence o leilão quem oferecer a maior quantidade de petróleo extraído ao governo, sendo o lance mínimo 41,5%, mais o “ingresso” de R$ 15 bilhões para entrar no negócio, o tal bônus que impele o governo a não abrir mão no leilão já.

Na avaliação de Moraes, da FUP, o Brasil pode perder mais soberania do que já perdeu com outras 12 rodadas ¬realizadas. Um balanço da Agência Nacional do Petróleo, em 2012, indicou oito produtoras estrangeiras das dez principais em operação no Brasil. “Em caso de crise na energia, vão atender seus países, não o Brasil, que perde a chance de controlar uma fonte essencial de energia e de matérias-primas, inclusive para as futuras gerações. Trazer estrangeiros para controlar Libra é pôr em risco as futuras gerações brasileiras.”

Para o governo, porém, é esse “futuro” que move a pressa de hoje. Afinal, boa parte do dinheiro a ser extraído do pré-sal já está carimbada, por lei, para financiar o desenvolvimento da educação, da saúde e de pesquisas voltadas, inclusive, para a readequação da matriz energética nacional. Mas se existe, por um lado, a convicção de que a capacidade produtiva de Libra é líquida e certa, tanto o governo como comunidade científica sabem, por outro lado, que esses recursos não vão durar a vida toda, e os maiores países do mundo se preparam para reduzir sua dependência desse tipo de combustível fóssil em poucas décadas.

Os Estados Unidos, por exemplo, possuem as maiores reservas de xisto betuminoso, do planeta, seguido pela China e Argentina. O Brasil está nesse pelotão, mas engatinha na extração e processamento. O combustível extraído do xisto é de melhor qualidade, fornece todos os tipos de combustível (gasolina, diesel, gás combustível, gás liquefeito) e pode ser mais barato. Em outras palavras, o petróleo das reservas no Brasil e no Oriente Médio podem estar, mesmo, com décadas contadas para perder mercado. Os norte-americanos trabalham com afinco e muita tecnologia para abreviar o tempo para o início da produção desse novo combustível.

Sem dinheiro suficiente para tocar as perfurações em Libra, o Brasil pode ver sua reserva virar mico. A pressa, então, é a tática decidida pelo governo federal para aproveitar o pré-sal. As manifestações das ruas pediram pressa na melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e transporte. Foi esse o recado dado pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, ao sancionar a lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a saúde.

“Isso significa R$ 112 bilhões nos próximos dez anos, e do Fundo Social só do Campo de Libra a gente calcula algo em torno de R$ 368 bilhões nos próximos 35 anos”, destacou a presidenta. “Com essa opção que nós fazemos pela educação de qualidade, nós vamos tornar irreversível o processo de redução das desigualdades em nosso país.”

Os astros se movem

Em 24 de setembro, um dia depois de o Sol entrar no signo regido pela constelação de Libra, manifestantes começaram a montar acampamento diante da sede da Petrobras, na Avenida Chile, no Rio de Janeiro. Sem data para sair. Libra é marcado pelo símbolo da equidade; a primavera é a estação em que dia e noite têm a mesma duração e o signo tem como símbolo a balança, a mesma da justiça.

Organizados na Plataforma Camponesa e Operária de Energia, dezenas de entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragem e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, além de sindicatos de diversas categorias, prometem mais manifestações em todo o país para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff a não levar adiante o que chamam de privatização do petróleo.

O governo sustenta que o Estado permanecerá proprietário de todo o gás e óleo existentes na área a ser explorada. E que o recebimento dos bônus, dos royalties, dos impostos e da sua cota a ser acertada com os vencedores – além da injeção no Fundo Soberano já com vistas a dar destino aos recursos provenientes do pré-sal – justifica a pressa. O leilão segue marcado para 21 de outubro, um dia antes de o Sol entrar em Escorpião.