Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba

Incra – O juiz da comarca do município paraibano de Pedras de Fogo, William de Souza Fragoso, suspendeu, de ofício, na manhã da última sexta-feira (11), a liminar que pedia a reintegração de posse da Fazenda Tamanduá, um dos imóveis reivindicados pelos agricultores dos acampamentos Wanderley Caixe e Nova Esperança, localizados às margens da BR 101, em Caaporã (PB).

A decisão foi tomada depois do compromisso assumido pela comissão formada pelos superintendentes do Incra na Paraíba e em Pernambuco, representantes dos governos dos dois estados, além do Ministério Público Federal (MPF), de encaminhar as medidas administrativas necessárias para resolver o conflito.

Apoiados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), os agricultores realizaram manifestação que, na última quinta-feira (10), paralisou a circulação de veículos na BR 101, próximo à divisa com Pernambuco, durante dez horas. A estrada só foi desocupada no início da noite, após a intervenção da comissão, que deve se reunir outras duas vezes esta semana na tentativa de buscar uma solução pacífica para o conflito e dar encaminhamento ao processo de desapropriação das terras.

As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos Wanderley Caixe e Nova Esperança somam cerca de 9 mil hectares e pertencem à massa falida da Usina Maravilha S.A., do Estado de Pernambuco. O pedido de reintegração de posse, porém, partiu da Usina São João, que arrenda terras da antiga Usina Maravilha.

Providências

A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) vai enviar relatório para o Ministério da Justiça e para a Ouvidoria Agrária Nacional – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – sobre a tensão na área dos dois acampamentos.

De acordo com o superintendente Cleofas Caju, mesmo antes da situação de tensão registrada no último sábado, a autarquia, dentro de suas atribuições legais, vem tomando todas as providências cabíveis para atender as demandas apresentadas pelas famílias acampadas.

Entre as ações promovidas pelo Incra, desde o surgimento do acampamento, no último mês de julho, estão: o cadastramento das famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária; a distribuição de cestas de alimentos do Programa Fome Zero do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destinado a famílias em situação de vulnerabilidade nutricional; a distribuição de rolos de lona para minimizar o sofrimento das famílias que aguardam o processo de assentamento; o levantamento da cadeia dominial dos imóveis reivindicados pelas famílias acampadas; e a realização de estudo preliminar para verificar a viabilidade técnica da desapropriação dos imóveis pleiteados.

Recentemente, os superintendentes regionais do Incra na Paraíba e em Pernambuco, Cleofas Caju e Luiz Haroldo Rezende Lima, juntamente com representantes dos movimentos sociais do campo, participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, proposta pelo deputado estadual Frei Anastácio, para tratar da obtenção de imóveis para o assentamento das famílias.

Também já foi realizada em Brasília uma reunião entre os dois superintendentes e representantes dos movimentos sociais com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra Nacional para tratar da questão.