A Relatoria do Direito ao Meio Ambiente encaminhou nesta sexta-feira (04) um ofício ao poder público do Ceará solicitando medidas urgentes de proteção para os manifestantes que estão ocupando o Parque do Cocó desde o mês de julho.
O documento foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Lacerda Dantas, ao Procurador Geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, ao prefeito da cidade, Roberto Cláudio, e ao Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes.
Conflito Socioambiental no Parque do Cocó – Fortaleza-CE
A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Dhesca Brasil, vem por meio desta manifestar preocupações e solicitar que Vossas Excelências tomem as devidas e urgentes medidas para enfrentar os riscos de violência institucional a que estão submetidos os manifestantes que desde julho de 2013 estão ocupando o Parque do Cocó/Fortaleza.
Consideramos como legitima a manifestação popular em defesa da manutenção e legalização do Parque por sua importância socioambiental e por ser uma das poucas áreas verdes da cidade. Sendo urgente que a Prefeitura Municipal de Fortaleza e outras autoridades dialoguem com a população sobre alternativas que protejam o Parque das consequências sociais e ambientais resultantes da interferência dos viadutos previstos no local. É direito da população da cidade participar nas decisões sobre as grandes obras e investimentos públicos e privados que interferem no seu cotidiano.
Nesse contexto, mesmo considerando a divergência de posições sobre a intervenção arquitetônica no Parque, nos preocupa enormemente o risco de violência institucional a que estão submetidos os manifestantes, frente à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de autorizar a desocupação. Primeiro, porque representa um corte no processo dialógico democrático entre população, prefeitura e outras autoridades públicas sobre o caso; segundo porque interdita o direito à livre manifestação; e terceiro porque tem sido prática recorrente do Estado e do Município o uso de violência contra a população.
Confiantes de que os direitos da população de Fortaleza são respeitados e promovidos por Vossas Excelências, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Cristiane Faustino
Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente
Fabrina Furtado
Assessora da Relatoria
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