Justiça do Equador decreta prisão de militares; assembleia aprova Lei de Vítimas

Crimes contra a humanidade teriam sido cometidos durante o governo do presidente León Febres-Cordero (1984-1988)

Opera Mundi – Uma juíza equatoriana determinou nesta terça-feira (01/10) a prisão de seis generais e três coronéis da reserva por crimes contra a humanidade, enquanto o Congresso aprovava uma lei para a judicialização das violações dos direitos humanos.

A decisão da juíza Lucy Blacio atendeu a um pedido do procurador-geral, Galo Chiriboga, que acusou os oficiais por sua responsabilidade em atos de tortura, violência sexual e desaparecimento forçado a que foram submetidos três guerrilheiros do grupo AVC durante o governo do presidente León Febres-Cordero (1984-1988).

Duas das vítimas, Susana Cajas e Luis Vaca, estiveram na audiência, enquanto a terceira, Javier Jarrín, permanece fora do país. Os três foram detidos arbitrariamente e torturados por militares, com Susana sendo violentada repetidas vezes.

A juíza acatou o pedido do procurador-geral e emitiu ordens de prisão contra dois generais – que estão nos Estados Unidos – e um coronel. Blacio também decretou a prisão domiciliar de três generais e dois coronéis, enquanto um sexto general – cujo estado de saúde é precário – foi proibido de sair do país.

“É a primeira vez na história equatoriana que a Corte Nacional de Justiça aceita um processo de crimes contra a humanidade”, destacou Chiriboga em entrevista coletiva.

Lei de Vítimas

Já o Parlamento aprovou nesta terça-feira o projeto que judicializa casos de violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade ocorridos no Equador entre 1983 e 2008, a maioria durante o governo de Febres-Cordero.

Entre os oficiais acusados de crimes contra a humanidade estão o generais do Exército Luis Piñeiros e Jorge Asanza, ex-ministros da Defesa de Febres-Cordero, e o ex-chefe da polícia Edgar Vaca. A procuradoria fez seu pedido apoiada em evidências coletadas pela Comissão da Verdade aberta por iniciativa do governo de Rafael Correa entre 2007 e 2010.

Febres-Cordero combateu violentamente a guerrilha urbana de Alfaro Vive Carajo (AVC), uma pequena organização de orientação marxista-leninista que operou nos anos 80 e que se envolveu em assaltos a bancos, sequestros e confrontos com as forças públicas. O grupo foi dizimado militarmente e, em 1991, abandonou a luta armada depois de assinar um acordo de paz.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.