Brasília – O “Colóquio Interdisciplinar Povos Indígenas e Demarcações de terras: a resistência, o confronto e os desafios jurídicos e antropológicos” será realizado, às 9h30, na quarta-feira (02), no Conselho Federal da OAB.
O evento debaterá sobre o atual cenário de violações aos direitos dos povos indígenas, decorrentes, em grande parte, da demora nos processos de demarcação de suas terras. O objetivo é discutir sobre os avanços, retrocessos e desafios na concretização dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Federal.
Também será discutida a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC), que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A PEC ainda prevê a ratificação das demarcações já homologadas e estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Outro projeto que será debatido e está em trâmite no Congresso Nacional é o de Lei Complementar nº 227, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Carta Magna ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
No final do Colóquio será elaborado um manifesto de apoio aos povos indígenas e à atuação de antropólogos nos processos demarcatórios.
O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e demais entidades envolvidas com a questão.
O Laboratório de Estudos e Pesquisa em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (LAEPI), vinculado ao Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas (CEPPAC) da Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos MOITARÁ, da Faculdade de Direito da UnB, com o apoio da OAB Nacional realizam o evento.
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