Defensoria Pública: Instituição do Povo

Por Rodrigo de Medeiros Silva

Momento rico da democracia e do cuidado com a coisa pública acabou de ocorrer no auditório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. A administração da Defensoria Pública foi discutida com setores dos movimentos populares em momento eleitoral para próxima gestão de Defensoria Pública Geral. Representantes de diversas lutas as quais a Instituição tem dever de estar ao lado, estiveram presentes, contribuindo para o avanço da Defensoria.

Foi debatido como se estrutura e atua a Defensoria para a consecução de seus fins. Pensando-se na realização de direitos humanos fundamentais, enfrentou-se as dificuldades e vislumbrou-se possibilidades de fortalecimento Institucional, visando sempre melhor servir a população.

Pautas como conflitos fundiários, moradia, violência contra a mulher, criança e adolescente, homofobia, população de rua, defensores de direitos humanos, conflitos socioambientais, inclusão das pessoas com deficiência, dentre outros temas, tiveram oportunidade de serem compartilhados. Percebeu-se caminhos que passam pela valorização e autonomia da Defensoria, mas que requerem passadas cada vez mais próximas com quem já está historicamente nas lutas sociais. O Ceará e o Brasil possuem que são estruturantes de desigualdades sociais e que precisam ser superados.

O Sistema de Justiça – ao lado dos povos, comunidades e suas causas- necessita há muito transcender sua previsão formal e realizar-se no cotidiano das Instituições. Este debate foi passo simbólico disto, quando muitos espaços apenas privilegiam aspectos que mantém a sociedade na inércia da manutenção de privilégios e injustiças.

Foram convidados os (as) três candidatos (as) ao cargo de Defensor (a) Público (a) Geral do Estado do Ceará: Amélia Rocha, Andrea Coelho e José Roberto da Rocha. A candidata Amélia Rocha compareceu e o candidato José Roberto justificou sua ausência. A organização do debate não obteve retorno da candidata Andrea Coelho, também convidada.

Estiveram presentes da sociedade civil representantes: da Associação do Povo de Deus; da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Estado do Ceará- ADPEC; do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDECA; da Coordenação das Pastorais Sociais; do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar – EFTA; do Fórum Cearense de Mulheres; do Fórum DCA; do Movimento dos Conselhos Populares- MCP; do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas- do MLB; da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará; da Pastoral do Menor; do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos- PPDDH; da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares; do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular- SAJU; da Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.

Na ocasião foi entregue o documento “Visão do Campo Popular sobre a Defensoria Pública” (abaixo), construído e assinado por 39 espaços diferenciados da sociedade civil, que seguem: Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB; Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE; Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME/MR-CE; Associação Barraca da Amizade; Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia – ACITA; Associação dos (as) Familiares e Amigos (as) das Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares – AFAC; Cáritas Brasileira Regional Ceará; Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte – CE; Casa Chiquinha Gozanga; Central de Movimentos Populares – CMP; Central Única dos Trabalhadores no Ceará/ CUT-CE; Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará/ CEDECA-CE; Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza- CDVHS; Comitê Popular da Copa de Fortaleza; Comissão Pastoral da Terra- Regional Ceará; Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE; Coordenação das Pastorais Sociais Regional Nordeste 1; Esplar- Centro de Pesquisa e Assessoria; Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar – EFTA; Fórum Cearense de Mulheres- FCM; Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA – Ceará; Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC; Instituto Negra do Ceará – INEGRA; Instituto Terramar; Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará – LAMCE; Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM; Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas no Ceará/ MLB-CE; Movimento Nacional de Direitos Humanos no Ceará- CE; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Ceará/ MST-CE; Núcleo de Comunicação – Observatório de Políticas Públicas/UFC; Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Pastoral do Menor Regional Nordeste 1; Programa de Assessoria Jurídica Estudantil- P@je; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará/ RENAP-CE; SOS Cocó; Tambores de Safo; Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular- SAJU; Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.

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VISÃO DO CAMPO POPULAR SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA

As organizações, fóruns, redes e movimentos populares abaixo-assinados, tendo em vista a eleição para Defensor (a) Público (a) Geral do Estado do Ceará, vêm manifestar-se da maneira que que segue:

– Considerando que o Estado do Ceará vive com uma parcela significativa de sua população em condições de pobreza e outra parcela abaixo desta linha;

– Considerando que o modelo de desenvolvimento implementado pelos governos estadual e municipais, em regra, são excludentes e concentradores de terra e renda;

– Considerando que o poder público vem priorizando projetos de infraestrutura que intensificam violações de direitos e desigualdades sociais;

– Considerando que o machismo, o racismo e a homofobia são opressões estruturantes que atingem a sociedade de modo geral, atingindo as pessoas em todas as suas fases de vida;

– Considerando que são precárias e escassas as políticas públicas no estado do Ceará voltadas para o enfrentamento à violência contra mulheres, população LGBT, população negra, crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, indígenas e pessoas com deficiência;

– Considerando que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;

– Considerando que esta função institucional da Defensoria a leva a promover e defender direitos fundamentais, colocando-a em interlocução com as lutas populares pela construção de realidades mais justas e solidárias;

Vimos propor que a próxima gestão da Defensoria Pública do Estado do Ceará se comprometa a:

1.   Intensificar o apoio à Ouvidoria-Geral e à consolidação de seu conselho, com mais amplo espectro dos movimentos populares;

2.   Apoiar a criação de Ouvidorias externas nas Defensorias em todo o país e nas demais instituições do sistema de justiça;

3.   Apoiar a criação do Conselho Nacional das Defensorias com a participação do Colégio Nacional de Ouvidores e de organizações representativas de movimentos populares, em número paritário com as representações institucionais;

4.   Realizar formações para os novos defensores, como parte integrante do estágio probatório, e para todo o quadro, como meio de atualização, levando em conta a pauta dos movimentos populares, devendo tais formações serem utilizadas a título de promoção por merecimento;

5.   Realizar parcerias com as organizações de direitos humanos, universidades, promovendo a produção científica e atividades em prol das lutas sociais, em consonância com seu papel institucional;

6. Promover ações, em parceria com os movimentos sociais, que visem o enfrentamento às violências contra as mulheres, LGBT, negros e negras, crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, indígenas, pessoas com deficiência e a garantia da preservação do meio ambiente;

7. Fortalecer ações de divulgação das competências da Defensoria bem como realizar atendimentos via Defensoria Móvel em espaços públicos e/ou privados como praças, associações, terminais rodoviários, aeroportos, etc.;

8. Fortalecer a atuação dos Núcleos descentralizados e os núcleos temáticos (presos, infância e juventude, moradia, direitos humanos, mulheres, saúde, consumidor etc.) da Defensoria;

9. Em especial, trabalhar para o fortalecimento e ampliação do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM);

10. Fortalecer mecanismos de democracia interna e externa e de transparência de sua atuação;

11. Intensificar a parceria com a advocacia popular, inclusive, com escritórios de direitos humanos e assessoria jurídica popular no Estado;

12.   Garantir a ampliação dos quadros da defensoria, inclusive de forma interdisciplinar, no interior do Estado, respeitando a autonomia e a independência da atuação dos (as) defensores (as) públicos (as);

13. Implementar sistema de plantão dos (as) defensores (as) públicos (as) em toda área de atuação da Defensoria Pública no Estado;

14. Promover a participação proativa no processo de democratização do acesso à justiça, em diálogo com as demais instituições do sistema de justiça e a sociedade civil organizada;

15. Garantir a realização das reuniões e sessões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará de forma aberta ao público, assegurando a presença e participação da sociedade civil;

16. Apoiar a aprovação, no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de resolução que determine a prioridade absoluta no processamento de ações judiciais e procedimentos administrativos por todos/as os/as defensores/as públicos/as envolvendo a defesa de direitos de crianças e adolescentes;

17. Viabilizar a criação e implantação do Núcleo de Defesa do Atendimento Socioeducativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará; e

18. Endossar enunciados institucionais que promovam teses jurídicas para a defesa de direitos de crianças e adolescentes e do melhor interesse dos mesmos por todos/as os/as defensores/as públicos/as.

Assinam:

Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB
Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME/MR-CE
Associação Barraca da Amizade
Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia – ACITA
Associação dos (as) Familiares e Amigos (as) das Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares – AFAC
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte – CE
Casa Chiquinha Gozanga
Central de Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores no Ceará/ CUT-CE
Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará/ CEDECA-CE
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza- CDVHS
Comitê Popular da Copa de Fortaleza
Comissão Pastoral da Terra- Regional Ceará
Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE
Coordenação das Pastorais Sociais Regional Nordeste 1
Esplar- Centro de Pesquisa e Assessoria
Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar – EFTA
Fórum Cearense de Mulheres- FCM
Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA –Ceará
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC
Instituto Negra do Ceará – INEGRA
Instituto Terramar
Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará – LAMCE
Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas no Ceará/ MLB-CE
Movimento Nacional de Direitos Humanos no Ceará- CE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Ceará/ MST-CE
Núcleo de Comunicação – Observatório de Políticas Públicas/UFC
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Pastoral do Menor Regional Nordeste 1
Programa de Assessoria Jurídica Estudantil- P@je
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará/ RENAP-CE
SOS Cocó
Tambores de Safo
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular- SAJU
Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça