Carta ao INCRA e ao ITERMA para exigir o reconhecimento e a regularização da propriedade fundiária de territórios ocupados tradicionalmente

WRM – A ação vem de nossos amigos brasileiros, da região do Baixo Parnaíba, no estado do Maranhão. Eles nos pedem apoio a uma carta que será enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Instituto de Colonização e Terras no Estado do Maranhão exigindo o reconhecimento e a regularização dos territórios que ocupam tradicionalmente. Extensas áreas de seu território têm sido ocupadas por monocultivos de soja e pelas plantações de árvores da empresa Suzano para a produção de energia a ser comercializada no Norte, provocando o desmatamento do cerrado, bioma fundamental para as comunidades e suas economias tradicionais.

Ao:

Sr. José Inácio Sodré Rodrigues – Superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado de Maranhão

Sr. Luiz Alfredo Fonseca – Presidente do ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Estado de Maranhão )

Prezados Senhores,

Através desta carta, queremos chamar sua atenção para a situação difícil vivida pelas comunidades tradicionais, incluindo as comunidades quilombolas, na região do Baixo Parnaíba. Há anos, essas comunidades lutam por reconhecimento e regularização dos territórios que tradicionalmente ocupam e usam de uma forma que conserva o bioma do cerrado, o qual tem um papel fundamental para elas e para a economia local.

Solicitamos que os senhores, conforme a competência de cada órgão, prossigam com os processos de regularização fundiária de comunidades localizadas no Pólo Coceira, Santa Quitéria, Bracinho, Urbano Santos e Enxu, em São Bernardo, além de promover a vistoria e a desapropriação dos territórios de Santa Rosa dos Garretos, Boa União, São Raimundo e Bom Princípio, Urbano Santos, Mangueira, em Chapadinha, Vertentes, Santa Quitéria, Alto Bonito e São Benedito, em São Bernardo, e a titulação da comunidade quilombola de Bom Sucesso, em Mata Roma.

As comunidades do Baixo Parnaíba têm sofrido, nos últimos anos, com a pressão de fazendeiros que buscam converter suas áreas de chapada cobertas de cerrado em monoculturas de soja. Sofrem também com a empresa Suzano Papel e Celulose, que busca se apropriar dos territórios das comunidades da mesma forma e plantar a monocultura de eucalipto para a produção de celulose de exportação e para um projeto de produção de “pellets” de madeira de exportação, que geraria energia chamada “renovável” na Europa.

Nestes últimos anos, sem avançar muito com os processos de regularização dos seus territórios, comunidades foram obrigadas a defender, com seus próprios corpos, esses territórios e o cerrado da destruição por parte das máquinas da Suzano.

É inaceitável que comunidades que vivem nessa região há gerações e o fazem em equilíbrio com o ambiente do cerrado sofram este tipo de pressão de empresas como a Suzano, cujo único interesse é usar a terra para lucrar.

É absolutamente urgente que os senhores deem respostas concretas a essas comunidades, sendo que a melhor delas seria a regularização, desde já, de todos os territórios citados nesta carta, garantindo o futuro, a segurança e o bem-estar necessários dessas comunidades tradicionais/quilombolas.

Atenciosamente,

Envie sua adesão até 1 de Outubro para o seguinte endereço: [email protected]

Disponível em espanhol, francês e inglês.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.