Carta do Fórum Justiça em Relação ao Conflito Sobre Viaduto e Parque Cocó

Não confunda a reação do oprimido com a violência do opressor

(Malcom X)

O Fórum Justiça no Ceará, vem se manifestar sobre o projeto da obra de viaduto no cruzamento das Avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales, na cidade de Fortaleza-CE, e as violações de direitos ocorridas por parte do poder Público. Antes de tudo, este Fórum afirma sua posição alinhada ao Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seção Ceará, de que viadutos são equipamentos que degradam e o projeto aqui em discussão, não foi concebido a luz de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Entende-se, então, que há de se fazer estudos necessários, observando que, àquela região é Zona de Proteção Ambiental, estabelecida pelo Plano Diretor do Município de Fortaleza. Da mesma forma, há que se garantir a participação popular, como determina o Estatuto da Cidade, realizando o necessário Estudo de Impacto de Vizinhança. Põe-se, desta maneira, o Fórum na defesa do Estado Democrático de Direito, exortando o Poder Público Municipal, para o que é seu dever, o diálogo sincero com a sociedade, debatendo as novas alternativas apresentadas após a deflagração do conflito, ocasionado pela inobservância da Administração Pública do ordenamento jurídico.

O Fórum Justiça repudia a ação ilegal da Guarda Municipal da Prefeitura de Fortaleza e da Policia Militar do Estado do Ceará, na desocupação dos manifestantes, na madrugada do última dia 08 de agosto. Ação foi violenta, ilegal, ocorrida às 4 da manhã, realizada também por um chamado pelotão especial da Guarda, grupamento este existente em total desacordo com as finalidades de uma Guarda Municipal. Soma-se, então, este Fórum-se a Administração Pública não acolher a via do diálogo e entender que deve realizar a desocupação forçada- às recomendações feitas pela Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual em relação a necessidade de ordem judicial, prévio aviso e que se faça à luz do dia,

Por fim, este Fórum, exortando os Poderes Públicos ao diálogo, ainda manifesta a sua posição de que, muitos conflitos existentes, em relação a área chamada de Parque Cocó, podem ser dirimidas com a legalização da unidade de preservação mais ampla e extensa possível no local. O planejamento urbano racional deve privilegiar as pessoas e não os carros, tendo em conta a recuperação e preservação do meio ambiente da Cidade.

Assinam a Carta:

• Associação Alternativa Terrazul,
• Associação de Familiares e Amigos (as) de Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares,
• Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará,
• Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará,
• Caritas Regional Ceará,
• Coordenação Estadual das Pastorais Sociais,
• Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar,
• Fórum Cearense de Mulheres,
• Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará,
• Instituto Terramar,
• Dr. Jorge Girão ( Juiz Federal da 2ª Vara),
• Levante Popular da Juventude,
• Movimentos dos Conselhos Populares,
• Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas,
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
• Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará,
• Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará,
• Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular.

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Enviada para GT Combate ao Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.