Mais de vinte sete famílias da comunidade do Cumbe, município de Aracati no Estado do Ceará, foram injustamente desalojadas do seu território por policiais militares. Autoridades governamentais do Brasil respondem aos interesses particulares de um carcinicultor, violentando os direitos humanos de toda uma comunidade.
A comunidade do Cumbe durante anos reclama seus direitos e a pose de seu território tradicional, assim comovem denunciando a existência de áreas abandonadas por fazendas produtoras de camarão desde 2004.
A comunidade do Cumbe tem realizado um esforço para fazer evidente a intenção do empresário e carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, de reativar uma fazenda de camarão, a pesar da ilegalidade e do conflito sobre a pose da terra, com o fim de apropriar-se do território da comunidade.
Para conseguir reativar esta fazenda, o empresário recorreu inclusive à destruição de áreas de manguezal sem que as autoridades tenham atuado devidamente frente à degradação do ecossistema que se encontrava em processo de recuperação. Para evitar a destruição dos manguezais pelo empresário, moradores da comunidade ocuparam a área desde o dia 10 de março de 2013. O empresário em resposta iniciou um processo de criminalização contra vários pescadores locais, acusando-os de suposta invasão.
No mês de junho, a Secretaria Executiva da Redmanglar somou-se a denúncia pública do Cumbe, enviando um comunicado e carta ao Prefeito de Aracati expondo verbalmente o conhecimento e preocupação deste caso, entretanto sem resposta. Segundo depoimento de um morador local, este documento também faz parte do expediente do caso no Ministério Público.
Na última semana, a comunidade foi despejada pelas forças da Polícia Militar diante do empresário e com a participação das autoridades da justiça. O despejo foi realizado no momento em que a maioria dos pescadores estavam pescando e estavam presentes as mulheres e crianças nesta dramática situação.
Frente a esta situação:
A Redmanglar Internacional expressa sua preocupação e condena a violação dos direitos humanos dos/as moradores/ase habitantes da comunidade do Cumbe.
Rechaça que a justiça e outras instituições governamentais favoreçam interesses particulares a favor de um empresário da carcinicultura, contra o bem comum e coletivo de uma população.
Roga que a Defensoria Pública de Aracati dê seguimento e acompanhamento aos/as moradores/as da comunidade, procurando que seus direitos sejam restabelecidos, dentre eles: o direito ao território comunitário e a segurança da população afetada.
Solicita a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE que cumpra com sua missão de “Defender o meio ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras” assim como cumprir seu marco de gestão atual de “assegurar a integralidade ambiental necessária para a sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida”.
Solicita que o Prefeito de Aracati, Ivan Silvério, atue a favor do benefício dos/as habitantes do munícipio, respeite os direitos de sua população e garanta o desenvolvimento social e ambiental do município, ao invés da reativação deste empreendimento camaroneiro que está vulnerabilizando a população e o ecossistema manguezal.
Convida aos meios de comunicação, a divulgar este caso de violação de direitos socioambientais já que a difusão da informação pode ser um apoio fundamental para a comunidade.
Torna de conhecimento público que estará atenta a este caso esperando uma pronta solução em benefício da comunidade.
Expressa à população do Cumbe, solidariedade e apoio neste momento difícil. Animamos para que mantenham a unidade e fortaleza, ao mesmo tempo em que reconhecemos os grandes esforços e luta da comunidade junto às organizações aliadas para proteger seus territórios e defender seus direitos.
A LUTA DO CUMBE É TAMBÉM A NOSSA LUTA!
Secretaría Ejecutiva
Redmanglar Internacional
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