No último dia 24, três dias antes da próxima reunião com o governo federal, lideranças Terena explicitaram em Carta Aberta a profunda insatisfação com a morosidade das autoridades em relação ao processo de demarcação de suas terras tradicionais no estado do Mato Grosso do Sul, o mais violento do país com as populações indígenas.
“Mesmo com a proposta de acordo, não abriremos mão da declaração de nossos territórios como sendo Terras Tradicionalmente Ocupadas”, afirmaram. Eles também exigem que o governo federal se empenhe para o arquivamento de todas as propostas legislativas e executivas que vão contra os direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, como são os casos da PEC 215, do PLP 227 e da Portaria 303 da AGU. Em relação à recente retomada feita pelo povo Kadiwéu de seus territórios já homologados, os Terena pedem a mesma celeridade no processo de desintrusão empregada pelo poder público “quando se trata de reintegração de posse contra a comunidade indígena”. Leia abaixo a Carta Aberta das Lideranças Terena, na íntegra:
Carta Aberta das Lideranças Terena
Nós, lideranças Terena, reunidas no dia 24 de agosto de 2013, na Aldeia Aldeinha – Anastácio (MS), juntamente com representantes do Conselho da Aty Guasu Guarani Kaiowá, por ocasião da reunião convocada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 27 de agosto, em Brasília, vimos a público expor:
Já estamos cansados de reuniões para marcarem outras reuniões!
O governo federal estipulou um prazo, que venceu no dia 5 de agosto. Exigimos imediatamente a apresentação do cronograma de entrega das terras aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, com datas e prazos estipulados para cada Terra Indígena.
Nossos representantes irão para reunião no dia 27 de agosto de 2013, levando em mãos nossas decisões. Caso o Ministro da Justiça não apresente o Cronograma de Execução, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul irão fazer valer os seus direitos!
O Povo Terena e o Povo Guarani Kaiowá já apresentaram suas prioridades, bem como indicaram os critérios que devem ser observados na resolução do conflito fundiário.
Mesmo com a proposta de acordo, não abriremos mão da declaração de nossos territórios como sendo Terras Tradicionalmente Ocupadas.
O Povo Kadiwéu está sendo deixado de fora das negociações, sob o argumento de que a questão dele é de resolução mais simples. No entanto, não há por parte do governo federal, empenho para resolvê-la. Por isso, retomaram seus territórios já homologados.
A terra do Povo Kadiwéu está homologada, entretanto, nada é feito para fazer a desintrusão dos invasores que lá estão. Queremos que a Justiça seja célere, da mesma forma como é quando se trata de reintegração de posse contra a comunidade indígena.
Por fim, exigimos o empenho do governo federal no sentido de rejeitar as propostas no Congresso Nacional que vão contra nossos direitos historicamente conquistados, tais como a PEC 215 e o PLP 227. Da mesma forma, as 19 condicionantes discutidas pelo STF no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não foram julgadas. Portanto, a Portaria 303 da AGU não faz nenhum sentido, devendo ser revogada em definitivo.
Aldeia Aldeinha (MS), 24 de agosto de 2013.
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