Após denúncia do Ministério Público, Acquario Oceânico do Ceará tem repasse de verba suspenso

Ministérios públicos denunciaram supostas fraudes no empreendimento. Secretaria do Turismo decidiu suspender repasses a todas as empresas.

Do G1 CE

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) suspendeu o repasse de verba às empresas responsáveis pela obra após denúncia do Ministério Público. A decisão ocorreu por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fosse determinado o bloqueio do pagamento a três empresas responsáveis pela obra por suspeita de irregularidade na contratação dos serviços, que ocorreu sem licitação. As obras do Acquario estão avaliadas em US$ 150 milhões.

Irregularidades
Na terça-feira, (20), o  Ministério Público do Ceará (MP-CE) detalhou uma série de irregularidades praticadas pela Secretaria do Turismo (Setur) para favorecer a empresa que realiza a segunda etapa das obras do Acquario Oceânico do Ceará, e garantir empréstimo de um banco americano para a obra. Segundo o Ministério Público, a Setur fez convênio com uma fundação que precisou alterar seu estatuto para executar os projetos demandados, mesmo sem ter condições técnicas.

Segundo o Ministério Público, o Fortaleza Convention Bureau, entidade ligada ao governo e que promove o turismo foi usada como “barriga de aluguel” para a contratação de uma segunda empresa para elaborar o projeto do Acquario.

A segunda empresa contratada pelo Convention Bureau apresentou outras seis que poderiam realizar a obra do Acquario e indicou uma norte-amaricana como a mais apta para o projeto. Em seguida, a Setur realizou um parecer técnico para eliminar a necessidade de licitação para a contratação da empresa indicada, que firmou contrato com a Setur em US$ 150 milhões.

Um dos argumentos do Governo do Estado para a escolha da empresa é de que a mesma já construiu 215 dos 250 maiores aquários do mundo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que não há provas da “notória capacitação” da empresa norte-americana e que outras poderiam concorrer com ela, por meio de licitação.

Em uma das conclusões do Ministério Público, a realização da obra foi direcionada para facilitar a aquisição de empréstimo no Eximbank, dos Estados Unidos, que ficaria “amarrado” à contratação da empresa norte-americana. Ainda segundo o MP-CE, o Estado do Ceará violou a Constituição Federal e a lei de licitações e o contrato deve ser anulado.

Com as supostas fraudes, o Ministério Público solicita a suspensão do procedimento da União que autorizou o empréstimo de US$ 150 milhões para realizar o Acquario Oceânico do Ceará. Pede também a suspensão do contrato feito.  Os Ministérios Público Federal e Estadual pede também a devolução de R$ 1,8 milhão repassado ao Fortaleza Convention Bureau pela participação nos projetos.

Polêmicas
O Acquario Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas desde a apresentação do projeto, em 2011. Parte da população é contra a obra por considerá-la cara e não prioritária para o estado. O deputado estadual de oposição Heitor Férrer (PDT) solicitou que o Estado realizasse um plebiscito para que a população decida se a obra deve ou não continuar.

Segundo o governo do estado, R$ 50 milhões já foram investidos na obra. A Secretaria de Turismo do Ceará defende que o Acquario Oceânico vai aumentar e qualificar o turismo no estado. O empreendimento já teve as obras paralisadas por duas vezes a pedido do Ministério Público. O MP alega que o prédio é erguido sem a licença ambiental de um órgão federal. A Secretaria do Turismo afirma que o Ibama passou a responsabilidade de emitir ou não a licença a um órgão estadual, a Semace, que concedeu a permissão ambiental para erguer o Acquario.

A obra
O Acquario do Ceará contará com a instalação de 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o Governo do Estado, o Acquario deve receber, todos os anos,  1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo.