Nota pública em Solidariedade ao EcoMuseu Natural do Mangue da Sabiaguaba – Fortaleza/CE

A Rede Cearense de Museus Comunitários vem por meio desta nota publicizar a situação e manifestar seu apoio e solidariedade ao EcoMuseu Natural do Mangue da Sabiaguaba, repudiando veementemente a autuação contraditória emitida pelo IBAMA, por conta de uma edificação que faz parte de suas instalações e abriga atualmente sede física da instituição.

O Museu Natural do Mangue da Sabiaguaba foi oficialmente fundado em 2001, por iniciativa do ambientalista Rusty de Sá Castro Barreto, que em 2003 comprou uma antiga e pequena barraca de praia no intuito de transformá-la em um projeto de educação ambiental. Erguido em alvenaria há prováveis três décadas, o espaço que funcionava como bar e restaurante no balneário da Sabiaguaba, nos limites leste da cidade de Fortaleza, foi desativado, passando a desenvolver atividades educacionais sob a temática ambiental e salvaguardar um acervo sobre a fauna, a flora e a cultura do mangue. Este acervo é composto de animais taxidermizados e outros tantos coletados nas imediações da foz do rio Cocó, nos mangues e nos terrenos próximos. Grande parte desse acervo, recolhido enquanto lixo na praia e no mangue, são hoje conservados enquanto objetos museológicos e disponíveis aos visitantes, dentre os quais inúmeros grupos de estudantes de escolas e universidades de Fortaleza e interior do Ceará. 

A ação de preservação, reflorestamento e educação ambiental desencadeadas a partir das atividades do ambientalista Rusty Sá através do EcoMuseu do Mangue constituiriam, ao longo de mais de uma década de trabalho, no primeiro Ecomuseu do estado do Ceará. O educador só não imaginava que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), consideraria ilegal a manutenção da pequena edificação e o notificaria com uma multa de R$10.000,00 , num processo que, atualmente, encontra-se sem mais nenhuma instância legal para recurso.

A contradição caminha para a falta de solução com o agravo do fato que o ambientalista propôs por várias vezes desfazer-se da antiga construção e reconstruir um novo espaço em moldes sustentáveis e baseado em técnicas de Permacultura, sendo impedido de concretizar essa benesse por ameaças de uma nova notificação.

Vale destacar que antes da dedicada atuação do ambientalista, assim como do EcoMuseu do Mangue e da Associação de Amigos do Museu (EcoMunam), a área de manguezal em questão estava sendo devastada para corte de madeira e ocupação de barracas, sem qualquer intervenção governamental. Além disso, é visível a escassez e invisibilidadese de políticas públicas ou projetos sociais para a área, apesar de terem sido criadas, em 2006, duas unidades de Conservação da Natureza (UC) no local: a Área de Preservação Ambiental da Sabiaguaba (APA) e a Área de Preservação Permanente do Parque Natural Municipal de Dunas da Sabiaguaba (APP), ambas instituídas à nível municipal através dos decretos nº 11.987 e nº 11.986, respectivamente, em fevereiro de 2006. No próprio Plano de Manejo destas UC’s, estão previstas propostas relativas à elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas com o patrimônio cultural e ambiental, com o objetivo de envolver as populações e instituições que contribuíram na elaboração do documento, entre elas o EcoMuseu Natural do Mangue, na gestão e preservação das UC’s. Vale a pena ressaltar que estamos lidando com comunidades tradicionais de pescadores e extrativistas, que vêm passando por diversas transformações em seu modo de vida a partir da crescente inserção da Sabiaguaba da dinâmica urbana e de especulação imobiliária de Fortaleza, principalmente após a construção da ponte sob o rio Cocó.

Neste sentido, a Rede Cearense de Museus Comunitários vem a público reconhecer o conjunto de trabalhos de preservação, reflorestamento, educação e de musealização do patrimônio cultural e natural do território, empreendido nestes 13 últimos anos por esta experiência pioneira de museologia social no estado. Digno de nota, o projeto é ainda a única e valiosa referência para as escolas da região que buscam educação ambiental e patrimonial, tendo recebido, até hoje, cerca de 70 mil jovens durante sua década de atuação. A presença e permanência do EcoMuseu Natural do Mangue, atualmente ameaçada, é fundamental para a manutenção e salvaguarda dos saberes, fazeres e das referências culturais relacionadas ao ecossistema do manguezal na cidade de Fortaleza.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.