Petição pela imediata publicação dos Relatórios de Identificação e Delimitação de terras indígenas (TIs)

Por Henyo Barretto

Aproveitando a oportunidade criada com a ocupação da Coordenação Regional Nordeste II da FUNAI, em Fortaleza, pelos Tapeba, exigindo a imediata publicação do relatório de identificação de sua TI, criei a seguinte petição pública online, com o objetivo de pressionar a Presidência da FUNAI a assinar e publicar todos os relatórios de identificação que se encontram retidos sobre a sua mesa. Leia abaixo a petição e assine AQUI.

Ao tempo em que se redige esta petição, repousam sobre a mesa da Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Maria Augusta ‘Guta’ Assirati – pelo menos três relatórios circunstanciados de identificação e delimitação de terras indígenas (TIs), tecnicamente concluídos e assinados pelos respectivos coordenadores e membros dos grupos técnicos de identificação, com processos constituídos e aguardando publicação de seus resumos no Diário Oficial da União (DOU).

São eles os relatórios das TIs: Kaxuyana/Tunayana, de ocupação tradicional dos povos homônimos, situada na região da “calha norte”, no Pará; Mato Castelhano, de ocupação tradicional do povo Kaingang, no município homônimo, no norte do Rio Grande do Sul; e Tapeba, de ocupação tradicional deste povo, no município de Caucaia, na zona metropolitana de Fortaleza, Ceará.

A TI Kaxuyana/Tunayana já foi objeto de recente recomendação do Ministério Público Federal, pela Procuradora da República no Município de Santarém, à FUNAI, para que esta procedesse à publicação do resumo do seu relatório de identificação entre outras providências (Recomendação/3º Ofício/PRM/STM nº 03, de 08/07/2013, ref. Inquérito Civil Público nº 1.23.002.000144/2011-57). Já os Kaingang da TI Mato Castelhano tiveram seu território esbulhado desde o início do século XX, muitos tendo sido assassinados nesse processo, com diversas gerações tendo ocupado essa terra por meio de acampamentos sazonais. Em 2005, 153 Kaingangs decidiram acampar juntos e de uma vez às margens da BR-285, onde estão até hoje, aguardando a regularização e promovendo bloqueios para pressionar a FUNAI. Por fim, a TI Tapeba foi incluída pela primeira vez na programação operacional da (então) Divisão de Identificação da FUNAI em 1985 (!) e desde então seu processo se arrasta entre sucessivas judicializações e consecutivos estudos de identificações. Esta semana, lideranças de todos os povos indígenas do Ceará e representantes das 14 etnias que vivem no Estado, ocuparam pacificamente e por tempo indeterminado a sede da Coordenação Regional Nordeste II da FUNAI, em Fortaleza, demandando a imediata publicação do Relatório de Identificação e Delimitação da TI Tapeba.

Procedimentos técnicos lisos e concluídos, com pareceres e despachos favoráveis da equipe técnica da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da FUNAI, os relatórios de identificação das referidas TIs – e outros que, porventura, venham se juntar a estes na mesa da Presidente Guta – devem chegar ao seu termo por meio da publicação de seus resumos no DOU. A protelação dessa providência é injustificável sob quaisquer aspectos. Diante das pressões dissimuladas para procrastinar indefinidamente tais processos, até que se concretizem as medidas de modificação dos procedimentos de demarcação de TIs, anunciadas pelo Ministério da Justiça, cabe a FUNAI demonstrar que adere ao marco regulatório em vigor e não faz dos direitos coletivos objeto de barganha política, publicando imediatamente os referidos relatórios e de todos os outros que cheguem a bom termo nas mesas da DPT e da Presidência da FUNAI. É o que exigem os abaixo assinados.

ASSINA GUTA! PUBLICA GUTA!

Os signatários