Em manifesto, povo Kawaiwete se diz contra projetos hidrelétricos e declara apoio à luta dos Munduruku no Tapajós

Gilberto Vieira, Coordenador do Cimi Regional Mato Grosso, de Cuiabá (MT)

Após receber a comitiva composta pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, além de representantes dos ministérios da Justiça, Educação, Cultura e Minas e Energia, representantes do povo Kawaiwete, ou Kayabi, entre os estados do Pará e Mato Grosso, ao lado de lideranças Apiaká e Munduruku, entregaram um manifesto às autoridades reafirmando a luta desses povos contra a construção de usinas hidrelétricas nos rios da região – leia o texto na íntegra abaixo.

A reunião aconteceu na aldeia Tatuí, Terra Indígena Apiaká-Munduruku, município de Juara, Mato Grosso. Após as falas de cada liderança presente, e de representantes das comunidades, foram entregues documentos relativos à administração da Funai, demandas relacionadas à saúde, educação e cobranças relacionadas a conclusão do procedimento da Terra Indígena Batelão, já declarada, mas ainda sob a posse de invasores.

“A luta pela retomada dos territórios tradicionais do povo Kawaiwete, a luta para garantir um direito assegurado pela Constituição Federal, ainda está longe de terminar. Nosso território do Batelão ainda está sob o domínio de fazendeiros e madeireiras, ainda sendo explorado e tendo seus recursos naturais sugados por interesses financeiros”, diz trecho de carta entregue às autoridades que tratou apenas da demarcação das terras.

Nas falas de cada cacique e lideranças o reforço para que o governo federal respeite os povos indígenas e seu direito de optar pelos seus próprios projetos. Negaram veementemente a construção de hidrelétricas que afetem suas terras e repudiaram o conjunto de ações no Congresso Nacional que visa barrar, entre outras, as demarcações das terras indígenas – PEC 215 e PLP 227.

Diante do ataque do governo ao povo Munduruku do Teles Pires, manifestaram solidariedade aos parentes que vêm defendendo seu território. Leia o manifesto na íntegra:

MANIFESTO DO POVO KAWAIWETE AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL

Presidente da Funai, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Educação

O povo Kawaiwete quer através deste manifesto afirmar que enquanto nossas comunidades sofrem os descasos no atendimento à saúde, lentidão na demarcação das terras, o governo federal segura a execução dos recursos destinados para atender a saúde, infraestrutura e demarcação para os povos indígenas. Um exemplo disso é que em 2012 somente 71,37% do orçamento indigenista foi executado, sendo que para delimitação e demarcações das terras apenas 37% dos recursos previstos foram utilizados. O problema, então, não é falta de recursos, mas falta de vontade.

Por outro lado, as empresas construtoras de hidrelétricas, linhões entre outras apresentam os direitos à saúde e educação como moedas de trocas nos PBAs para que aceitemos a construção dos projetos. Vemos que o descaso com a saúde, a falta de atendimento adequado, o enfraquecimento da Funai são na verdade para enfraquecer nossos povos e nos deixar poucas alternativas diante destas propostas.

Reforçamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal acolham o pedido apresentado pelos deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas para que extingam de vez a PEC 215/2000, que fere nossos direitos constitucionais, pois significa que nenhuma terra será demarcada caso seja aprovada esta PEC.

Que o governo Dilma arquive de uma vez por todas a Portaria 303/2012, que além de ferir a Constituição Federal é uma visível concessão do governo federal aos interesses ruralistas.

Repudiamos as tentativas e as construções de hidrelétricas que afetam nossas terras e comunidades: no rio Tapajós, rio Teles Pires (São Manoel, Sinop, Teles Pires), PCH Paranatinga II, no rio Kuluene e as duas planejadas no rio Dos Peixes, sendo uma dentro da TI Apiaká-Kayabi. O governo federal deve respeitar os nossos desejos de vivermos em paz, construindo nossos próprios projetos de fututo em vez de apoiar os projetos de empresas e pessoas que só querem lucrar explorando os recursos naturais que nós preservamos para nossos filhos, netos e outros que virão.

Repudiamos o PLP 227/2012, proposta pelo deputado federal de Mato Grosso Homero Pereira e a PEC 237/2013, que são manobras que visam atender aos interesses da bancada ruralista e mineradora além de possibilitar a invasão e exploração das riquezas das nossas terras.

Repudiamos as ações e posições do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com a Ministra Chefe da Casa Civil e Luiz Adams da AGU que vêm assumindo uma posição contrária aos direitos dos povos indígenas, manifestando-se a favor da suspensão de demarcações e mudanças nos processos demarcatórios, em visível desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Repudiamos também as propostas de vincular as demarcações das terras indígenas a Embrapa ou outros órgãos, o que na prática impossibilitará as demarcações previstas na Constituição Federal.

Reafirmamos que a Conveção 169 da OIT, que em 2004 foi assumida pelo então presidente Lula, deve ser respeitada e nós povos indígenas devemos ser ouvidos em tudo nos afeta e nosso desejos respeitados, sejam projetos dos governos ou os propostos no Congresso Nacional.

Por fim reafirmamos nosso apoio aos parentes Munduruku na sua luta contra a implantação de hidrelétricas que afetam suas comunidades e repudiamos as ações do governo federal que visam pressionar o povo para que aceitem estes projetos.

Kawaiete, um só povo, um só ideal.

Terra, cultura e tradição não dá para separar!

Aldeia Tatuí, 12 de agosto de 2013