Carta da RENAP-CE em Apoio à Causa Indígena

Os índios desta capitania que pouca confiança se
pode depositar nas suas disposições para com
este estado, porque de ordinário eles não tem
outro fito e intuito senão viver em liberdade.
(Studart)

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, articulação de assessores (as) jurídicos (as) em prol dos movimentos populares e direitos humanos fundamentais, vem manifestar seu apoio à ocupação da sede da Funai no Ceará, desde o dia 13 de agosto. Por conseguinte, exorta para que sejam imediatamente demarcadas todas as Terras Indígenas do Estado! A Rede, especificamente, também está somando nos esforços, para que o relatório de demarcação da terra Tapeba seja publicada e o procedimento possa ter seu reto encaminhamento.

A população indígena do Ceará sofre com preconceito, estigmas, inclusive da oligarquia que comanda o Estado, como se observa na questão Anacé e o conflito com o Complexo Portuário do Pecém. Hoje, tem-se apenas uma terra em todo o Ceará demarcada e desentrusada, Córrego João Pereira, do Povo Tremembé; povo que, como os demais, abriga comunidades, também ainda não demarcadas, e da mesma forma, lutam pelo acesso à água, ao transporte, à consolidação da educação indígena diferenciada, entre outros direitos básicos. Enfim, são mais de 30 mil indígenas no Ceará, distribuídos por diversas comunidades, em 17 municípios, que lutam por suas terras, atualmente.

O Estado brasileiro não observa a Convenção 169, da OIT, da qual é signatário, e nem a sua própria Constituição (art. 231). Setores conservadores organizam-se em torno de ataques aos já consolidados direitos indígenas, na seara normativa interna, como na Portaria 303 da Advocacia Geral da União, na Proposta de Emenda à Constituição 215 e no Projeto de Lei Complementar 227. O intuito é fragilizar e violar os direitos dos indígenas. Retrocessos legais de grandes impactos sociais, que esta Rede repudia, veementemente.

Desde Amanay, liderança potyguara, há relatos de populações indígenas no Ceará, que não se submetem ao Estado opressor e omisso, seja o português, o holandês e agora  o brasileiro. A RENAP procura então somar nesta caminhada de tanta luta, por respeito ao direito fundamental à terra!

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.