MP-CE vai “reiterar” perguntas à Prefeitura sobre ação no Cocó

Promotor José Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará, vai enviar novamente ofício ao chefe da Guarda Municipal questionando-o sobre a operação que retirou manifestantes. Primeiro ofício não foi respondido

Bruno Pontes – O Povo Online

O promotor José Francisco de Oliveira Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará, vai enviar novamente hoje, à Prefeitura de Fortaleza, ofício com questionamentos sobre a operação de retirada dos acampados do Cocó realizada na madrugada da última quinta-feira. O ofício, endereçado ao titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Francisco Veras, já tinha sido enviado no dia da operação, mas não houve resposta. “Amanhã (hoje) vou reiterar”, disse José Filho ontem ao O POVO. A assessoria de imprensa do secretário Veras informou ontem que ele recebeu o documento na quinta-feira e está elaborando as respostas para enviá-las “o mais rápido possível”.

No ofício, o promotor questiona qual autoridade ordenou a operação de retirada dos acampados; se esta foi respaldada por mandado judicial e, caso não tenha sido, qual a justificativa para sua execução; e se o secretário recebeu alguma recomendação por parte do Ministério Público Estadual.

Neste último caso, José Filho refere-se ao documento enviado no dia 16 de julho a Francisco Veras, no qual o MP recomendava que a Guarda Municipal se abstivesse de praticar atos contra a integridade física das pessoas acampadas no Cocó.

Segundo o promotor, o secretário terá 48 horas, contadas a partir do recebimento do ofício, para responder às perguntas. “Se não responder, vamos para as medidas administrativas”, disse José Filho. “É crime conta a administração pública deixar de responder”.

Operação de retirada

Por volta das 4h da última quinta-feira, 120 homens do Grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal efetuaram a operação que retirou os cerca de 40 integrantes do acampamento montado no Parque do Cocó em protesto contra a construção de dois viadutos nas avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales.

Na ação, segundo os acampados, a Guarda Municipal usou bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta para expulsá-los das barracas. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da assessoria de imprensa, admitiu apenas o emprego do armamento de efeito moral. Já o prefeito Roberto Cláudio, em entrevista ao O POVO na manhã do dia da ação de retirada afirmou que não houve “violência” contra os manifestantes.

Ainda naquele mesmo dia, o juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, suspendeu a retomada das obras no Cocó, atendendo a ação do procurador da República Oscar Costa Filho. Na sequência, o local voltou a ser ocupado por manifestantes que desde então permanecem acampados.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Ministério Público do Ceará sobre a retirada dos acampados do Cocó. O órgão quer saber se a operação foi respaldada por mandado judicial e se o secretário de Segurança Cidadã recebeu recomendações do MP-CE sobre cuidados em manter a integridade física dos manifestantes durante a operação.

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Enviada para GT Combate ao Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.