RJ – Ministério Público impede instalação de Centro de Tratamento de Resíduos em Magé

Por Maria Fernanda Schardong*

Está suspensa a licença prévia da instalação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Magé. A decisão, divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 30/07, foi tomada com base em análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feita pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do próprio MPRJ. O local é considerado Área de Preservação Ambiental (Resolução Conama nº 303/2002), totalmente incompatível com a instalação de aterros sanitários. Além disso, é área de nascentes de rios e pequenos lagos, argumento ambiental apresentado ao MPRJ pelo Fórum da Agenda 21 Local em audiência pública.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está proibido de conceder à empresa Terra Ambiental licença prévia para instalação do CTR em Mauá, distrito de Magé, que receberia resíduos sólidos da região, de cidades vizinhas e também da Baixada Fluminense. De acordo com o GATE/ MPRJ, as modificações no local poderiam alterar o regime das águas, causando alagamentos.

Em nota, o MPRJ “reconhece a importância da instalação de um novo aterro sanitário em Magé, mas ressalta que deve ser escolhido um local com condições geológicas naturais adequadas e que o projeto esteja de acordo com a legislação vigente”. A ação destaca que o solo do terreno escolhido é inadequado por ser arenoso. O recomendado para aterros é o solo argiloso. E há ainda no local espécies de peixes ameaçados de extinção. Tanto o Inea quanto a empresa Terra Ambiental podem recorrer da decisão.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Beatriz Diniz.