A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, a validade de procedimento iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reconhecer uma área de 4,2 mil hectares no estado de Goiás como terra ocupada tradicionalmente por remanescentes quilombolas.

O processo, instaurado em 2006, foi questionado por um morador da região onde está localizado o território quilombola de Mesquita, situado na Cidade Ocidental/GO. Em Mandado de Segurança, o autor da ação alegou que havia apresentado contestação administrativa contra o procedimento do Incra. Ele requereu a paralisação do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) da área que abriga a comunidade para assegurar seu direito de ampla defesa e contraditório, sob pena de anular todo o processo.

A defesa da regularização do território quilombola reuniu, em atuação conjunta, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à autarquia fundiária. Os procuradores federais argumentaram que o Incra realizou inúmeras reuniões e atividades na comunidade para dar prévio conhecimento a população sobre a realização e finalidade dos trabalhos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola. (mais…)

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Só na Bahia, perda foi de R$ 1,5 bilhão. Transgênicos são suspeitos

Por Danilo Fariello e Henrique Gomes Batista, em O Globo

BRASÍLIA E RIO — O governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos de inteligência da esfera federal para investigar a origem de uma praga devastadora que colocou o país em uma inédita situação de alerta fitossanitário. A helicoverpa armigera, que está fora de controle, é uma espécie de mariposa que foi trazida do exterior recentemente e já causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão apenas nesta safra de algodão no oeste da Bahia, onde foi vista pela primeira vez no país. A praga causa estragos também no cultivo de milho, soja, sorgo, feijão e tomate, e já afetou 12 estados brasileiros.

Sua entrada pode ter sido involuntária, mas relatórios feitos pela Abin e entregues ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à própria Presidência da República trabalham também com a hipótese de contaminação não acidental. O governo constatou ainda que, enquanto a disseminação traz danos enormes para a agricultura nacional, ao mesmo tempo beneficia empresas internacionais. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Mais uma tentativa de golpe – e bem séria! – contra os povos indígenas. De autoria de Blairo Maggi e com a assinatura de 33 senadores, está pronta para entrar em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a PEC 76/2011, que altera os artigos 176 e 231 da Constituição Federal. De acordo com a justificativa, os magnânimos senadores estão preocupados com o fato de a Carta Magna não garantir efetivamente os direitos indígenas, que podem ser “expropriados ou usurpados”!

Para evitar que isso aconteça, através da PEC 76 eles  querem oferecer aos povos indígenas “participação nos aproveitamentos dos potenciais de energia hidráulica” em suas terras, bem como “na lavra dos recursos minerais”, tudo sob a aprovação do Congresso Nacional. Abaixo, a cínica justificativa da PEC 76; seu texto, no que ele pretende modificar a Constituição; a legislação original; e, finalmente, as honrosas assinaturas dos senadores que a defendem. Precisamos denunciar isso de todas as formas!

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Estudos vão confirmar se fazenda está dentro da Terra Indígena Guyraroká, já em processo final de demarcação pelo governo federal

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, determinou prioridade e aprofundamento na investigação sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza. O operário está sumido desde o dia 14 de julho, quando foi conduzido da porta de sua casa, na Rocinha, para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro.

Marfan recebeu hoje (31), na sede do Ministério Público (MP), um dos filhos do pedreiro, acompanhado pelo deputado estadual Geraldo Pudim (PR), que vai ingressar na Justiça com pedido para que o estado garanta o sustento da família.

O procurador-geral designou o promotor de Justiça Homero das Neves Freitas para acompanhar o caso. Amanhã (1º) haverá uma reunião entre o promotor e o delegado Rivaldo Barbosa, titular da Delegacia de Homicídios, para tratar das investigações. Deverá participar também Elizabete Gomes da Silva, esposa de Amarildo, e o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano.

“Vivemos em um país onde as violações aos direitos humanos são crônicas e precisamos reverter este quadro. Vamos tratar o caso Amarildo da mesma forma como tratamos todos os casos de violação dos direitos humanos, de forma muito séria e contundente”, destacou Marfan. Ele não quis opinar sobre o que poderia ter acontecido: “Existem duas vertentes. Há uma versão de que isso teria acontecido em decorrência de uma ação policial truculenta e outra de que isso teria ocorrido por ação de traficantes. As duas versões serão consideradas e investigadas”. (mais…)

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Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou hoje (31) que o governo vai alterar a proposta do Programa Mais Médicos de ampliar em dois anos os cursos de graduação em medicina. A ideia era aumentar de seis para oito anos o tempo da graduação, com os dois últimos anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mercadante, a proposta será levada ao relator da medida provisória que cria o programa, deputado Rogério Carvalo (PT-SE).

Em contrapartida, Mercadante defendeu que, já em 2018, a residência médica se torne obrigatória ao final dos seis anos de graduação para algumas atividades da medicina. Nesse modelo, toda a residência será feita no SUS, e o primeiro ano, obrigatoriamente na atenção básica, urgência e emergência no sistema.

“É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina. A partir de 2018, queremos condicionar para algumas atividades da medicina a obrigatoriedade da residência, a exemplo do que ocorre em alguns países”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, a decisão foi tomada em discussão com diretores de faculdades, comissão de especialistas e representantes da Associação Brasileira de Educação Médica. (mais…)

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Processo de criação da Área de Preservação Ambiental está em curso desde 2003 e ainda não foi finalizado

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Carolina Gonçalves*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão final sobre o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual não deve ser antecipada, segundo assessores da Casa Civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (1°) para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso Nacional que provocou reação imediata de entidades religiosas.

No último dia 19, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades religiosas foram ao Palácio do Planalto pedir o veto parcial ao PL 03/2013. Eles reivindicam a retirada dos pontos do texto que preveem a “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. O grupo critica o tratamento da gravidez como doença e teme que as informações prestadas no hospital, e não em delegacias, possam induzir as mulheres a optar pelo aborto.

No Congresso, a preocupação dos religiosos não teve tanto destaque. Apenas no Senado, o projeto passou por dois colegiados, antes de seguir para plenário, aprovado sob aplausos. Na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, disse que a nova lei mostra o crescimento da consciência dos brasileiros em reduzir as taxas de criminalidade e de violência sexual no Brasil. (mais…)

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Promovidos pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), eventos serão realizados nos dias 12 e 13, em Salvaterra e Cachoeira do Arari

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Famílias do acampamento 10 de Maio, em Alto Paraíso, não serão despejadas

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