Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Mais uma tentativa de golpe – e bem séria! – contra os povos indígenas. De autoria de Blairo Maggi e com a assinatura de 33 senadores, está pronta para entrar em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a PEC 76/2011, que altera os artigos 176 e 231 da Constituição Federal. De acordo com a justificativa, os magnânimos senadores estão preocupados com o fato de a Carta Magna não garantir efetivamente os direitos indígenas, que podem ser “expropriados ou usurpados”!
Para evitar que isso aconteça, através da PEC 76 eles querem oferecer aos povos indígenas “participação nos aproveitamentos dos potenciais de energia hidráulica” em suas terras, bem como “na lavra dos recursos minerais”, tudo sob a aprovação do Congresso Nacional. Abaixo, a cínica justificativa da PEC 76; seu texto, no que ele pretende modificar a Constituição; a legislação original; e, finalmente, as honrosas assinaturas dos senadores que a defendem. Precisamos denunciar isso de todas as formas!
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É incabível e imensurável a capacidade de distorção e má fé dos parlamentares brasileiros, sabemos que é uma aberração histórica a ausência de ética e moralidade. Primeiramente as Terras indígenas devem ser mantidas indígenas. São invioláveis. Essa premissa, uma vez respeitada, quem ousaria implementar qualquer projeto que seja? Isso é mais uma constatação de que Os políticos NUNCA cumprem com sua palavra. Vergonhoso, Ardiloso e Sabotador essa PEC 76.