Por  Regional Sul 4 da CNBB

Nota pública do regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Santa Catarina) refuta “acusações à memória de dom José Gomes”, feito na tribuna da ALESC no dia 03/04/2013 e publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 10. As críticas, que também se estenderam ao atual bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco, estão relacionadas com a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Leia a abaixo, a íntegra da nota:

“O Conselho Regional de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Regional Sul 4, formado pelos bispos, coordenações de pastorais, movimentos eclesiais e novas comunidades das Dioceses de Santa Catarina, reunido nos dias 04 e 05 de julho de 2013, na cidade de Caçador/ SC, vem a público manifestar a sua indignação em relação as acusações à memória de Dom José Gomes e ao atual bispo de Chapecó Dom Manoel João Francisco.

‘Lá em Chapecó, que Deus o tenha, o bispo Dom Gomes instigava todo mundo contra todo mundo, e ele deve estar no lugar dele, porque um religioso que chega a ponto de jogar civilizações contra civilizações não admito que tenha o poder de representar a minha religião.’

Este pronunciamento, feito na tribuna da ALESC no dia 03/04/2013 e publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 10/04/2013, além de atacar a pessoa e a memória de Dom José Gomes, ocorreu também para se contrapor à demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, durante a explanação da cacique da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, que apresentou aos deputados o processo de regulamentação daquela terra indígena. (mais…)

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Diário do Nordeste

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou com uma Ação Declaratória Incidental  contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico e do termo de referência presentes no Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquario do Ceará. A Semace informou que aguardará o recebimento de notificação para se pronunciar sobre o caso.

O MP alega que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace. O promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Filho, explica que a emissão de pareceres técnicos de licenças ambientais competem apenas a servidores públicos concursados.

No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicas da Semace em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e no Terminal de Passageiros do Porto de Fortaleza. (mais…)

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Pedro Rotterdan – Hoje em Dia

A importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos que tenham qualquer tipo de amianto em sua composição está a um passo de ser proibida em Minas. Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei 1.259/11 foi discutido e passou ontem sem mudanças durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Assembleia.

Com isso, o texto segue para votação em plenário. O dia ainda não foi definido. Caso seja aprovado em segundo turno, as empresas que trabalham com amianto terão 90 dias para se adaptar.

O projeto determina também que, até o vencimento desse prazo, as empresas fabricantes desses produtos ficam obrigadas a divulgar aos trabalhadores no processo de fabricação as normas de segurança relacionadas à sua utilização segura e responsável.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que por ano cerca de 107 mil pessoas morrem por doenças relacionadas ao contato com amianto. O mineral, utilizado em telhas, piscinas ou caixas d’água é apontado como cancerígeno, principalmente para quem trabalha diretamente com o amianto. (mais…)

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Novo funcionário trabalhará como agente de trânsito no Detran-DF

Bárbara Nascimento e Mara Puljiz, Estado de Minas

Um dos condenados do assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, 44 anos, se tornou servidor público este ano. Eron Chaves Oliveira foi aprovado, em 2012, em concurso público para assumir o cargo de agente de trânsito do Departamento de Trânsito (Detran-DF). Ele aparece em uma lista de 27 nomes de pessoas que se declararam deficientes, conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23 de maio deste ano.

Em 2001, os acusados do crime foram condenados a 14 anos de prisão, mas ficaram apenas oito na cadeia e ganharam a liberdade. Como cumpriram a pena, eles têm o direito de ficha sem antecedentes criminais, conforme está previsto no artigo 202 da Lei de Execuções Penais.

Pelo edital do concurso — feito pela Fundação Universa, com remuneração de R$ 5.485,24 —, 100 vagas foram abertas para a carreira de policiamento e fiscalização de trânsito. Dessas, 20% das estavam destinadas a pessoas com alguma necessidade especial, conforme prevê a Lei nº 160/1991. No total, 19.547 candidatos se inscreveram, o equivalente a 195 concorrentes por posto ofertado. A disputa costuma ser menor no caso de o candidato ter alguma dificuldade da ordem física, psicológica, auditiva ou visual, entre outras.
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Diário Online – A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (8), no município de Barcarena, nordeste do Pará, apresentou as propostas para remanejamento e indenização dos moradores que habitam em área de risco, ameaçadas pela poluição industrial.

Na reunião, cerca de 400 pessoas ouviram o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, que expôs as prerrogativas aos moradores. Na proposta está o remanejamento dos moradores das áreas urbanas e rurais, sendo que alguns devem ser deslocados, outros indenizados e em certos casos caberão dentro das duas condições.

Durante a audiência, muitos moradores se mostraram desconfiados com a fala de Sidney Rosa. Eles protestavam afirmando que não iriam aceitar morar em casas menores e de menos valor que as atuais. O secretário foi incisivo ao afirmar que vai resolver a situação de quem esteja disposto a colaborar. (mais…)

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Secretário de Segurança se disse satisfeito com a polícia e diz que todos estão aprendendo como lidar com as manifestações

André Balocco – O Dia

Rio – “Nunca um batalhão de Choque enfrentou 300 mil pessoas”. Foi assim, com referência à manifestação de 20 de junho, cuja dispersão foi criticada, que o secretário de Segurança do Rio de Janeiro falou pela primeira vez sobre o assunto.

Em uma hora de entrevista, José Mariano Beltrame se disse satisfeito com sua polícia, afirmou ser impossível separar vândalos de manifestantes e defendeu a ação da tropa na Lapa. “Três grupos estavam indo vandalizar a região”.

ODIA: Como o senhor está vendo estas manifestações que sacodem o Brasil e, em particular, o Rio?

BELTRAME : São manifestações difusas, que reivindicam desde a redução do preço das passagens de ônibus até questões ligadas aos caminhoneiros, mas com uma legitimidade imensa, porque foram às ruas. Acho que tem mesmo que ir para as ruas. Passamos por uma crise no fazer as coisas aqui no Brasil. (mais…)

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A musicista Yasmine El Baramawy, 30, protestava na icônica praça Tahrir em novembro passado quando, arrastada por uma multidão de homens, foi estuprada repetidas vezes. À Folha ela diz que aterrorizar uma mulher de maneira que ela deixe de se manifestar é, também, uma forma de desrespeitá-la. Ontem, Baramawy voltou à praça, escoltada por amigos. “Aprendi a ir em grupos”

Yasmine El Baramawy, 30, em depoimento a Diogo Bercito (enviado especial ao Cairo) – Folha de S.Paulo

Eu estava na praça Tahrir em 23 de novembro, em um grande protesto contra a declaração constitucional de Mohammed Mursi. Fiquei perto dos confrontos com as forças de segurança. Naquele dia, todos estávamos unidos contra a Irmandade Muçulmana. (mais…)

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O processo contra a Globo sumiu? E os bastidores da negociação que poderia ter levado à “estatização” da emissora

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho”, de Miguel do Rosário.

Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2?) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo. (mais…)

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Por Railton Teixeira, em Brasil de Fato

Maceió, Alagoas – O latifúndio voltou a usar as suas velhas práticas de opressão em uma ocupação nas terras de uma falida usina ‘de propriedade’ de um deputado federal por Alagoas. Na madrugada do último sábado (6), um bando de pistoleiros efetuou diversos disparos de arma de fogo, incendiou os barracos de lona e ameaçou os acampados.

As famílias estão no Acampamento Santo Antônio da Lavagem, na propriedade da Usina Laginha, desde 11 de junho deste ano. A usina pertence ao deputado federal João Lyra, que está com processo de falência tramitando no Tribunal de Justiça e mantém um débito trabalhista com a maioria dos trabalhadores rurais ali acampados. (mais…)

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