Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil – 28/05/2013 – 19h30

Brasília – A pedido da Norte Energia, a Justiça Federal concedeu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie a saída pacífica e voluntária do grupo de índios munduruku que, desde a madrugada de ontem (27), ocupa um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

Caso os índios não deixem o local até o fim do prazo, o juiz autorizou que um mandado de reintegração de posse seja expedido e que um oficial de Justiça tome as medidas necessárias para que a área seja devolvida à empresa, empregando, se necessário, a força policial, mas “observando as cautelas e garantias legais e constitucionais”. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil, a serem pagos pelos participantes da ocupação e pela Funai, em caso de descumprimento da decisão.

Após analisar a petição protocolada pela Norte Energia, o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Guedes, da subseção judiciária de Altamira (PA), também determina que a União seja intimada a adotar as medidas possíveis e necessárias para obter, no mesmo prazo de 24 horas, uma desocupação pacífica e voluntária que evite o uso da força policial.

O magistrado também determinou que a Polícia Federal (PF) apure a possível participação de não índios, inclusive de membros de organizações, e se a ocupação configura um crime, pois, no início do mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia concedido uma liminar de reintegração de posse que pôs fim a uma ocupação de oito dias no mesmo canteiro de obras. (mais…)

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