Elaíze Farias – A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter limitar, que áreas tradicionais excluídas no processo de demarcação do território Waimiri-Atroari, no Amazonas, sejam devolvidas aos indígenas. Uma das áreas excluídas foi a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no curso do rio Uatumã, e outras áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

A decisão de imediata realização de estudos de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroari atende a uma ação do Ministério Público Federal do Amazonas. A revisão deverá ser providenciada pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo MPF.

A pena para o descumprimento é multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso. Também determina que o processo demarcatório da área seja concluído no prazo máximo de 24 meses.

Demora

O processo administrativo de revisão dos limites, conduzido pela Funai, está paralisado há quatro anos. A juíza federal Jaiza Pinto Fraxe, na decisão liminar, afirmou que o processo de demarcação da terra indígena está irregular pela demora na conclusão. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Faltando pouco mais de um ano para a realização da Copa do Mundo no Brasil, o Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro divulgou hoje mais um dossiê com um balanço dos preparativos para os jogos, avaliando os impactos sociais na vida da população e denunciando violações de direitos. Desde 2010, quando foram criados, os comitês populares vêm acompanhando os preparativos em todo o país e realizando manifestações nas cidades-sede dos jogos para reivindicar que o processo de preparação da copa não se constitua em um verdadeiro “estado de exceção” em que vale tudo! De lá para cá, vemos que essas mobilizações resultaram, em vários casos, em mudanças de procedimentos. (mais…)

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Ciro Barros,

A Pública

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou na quarta-feira (15) a segunda edição do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro”. A Pública teve acesso ao documento e traz alguns dos principais pontos dele. Você também pode baixá-lo aqui.

O relatório das violações de direitos humanos divide-se em oito esferas ligadas ao interesse público: moradia, mobilidade, trabalho, esporte, meio ambiente, segurança pública, informação e participação e orçamento e finanças. Confira abaixo alguns pontos levantados pelo Comitê em cada uma delas. (mais…)

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Juca Kfouri

Ivo Herzog, o filho do jornalista Vladimir Herzog, oficiou ao Comitê de Ética da Fifa segundo foi orientado pelo presidente da entidade, Joseph Blatter.

O destinatário da mensagem é Michael Garcia, um ex-procurador de Justiça norte-americano que a Fifa contratou para tentar melhorar a imagem de corrupção que a mancha desde os tempos em que foi presidida por João Havelange.

O pai de Ivo, Vladimir Herzog, foi torturado e morto pela ditadura brasileira em 1975, em São Paulo, duas semanas depois que o então deputado estadual José Maria Marin, da Arena, o partido da ditadura, pediu providências, da tribuna da Assembleia Legislativa paulista, contra o jornalismo da TV Cultura, que Vlado dirigia.

Abaixo, a mensagem original e uma tradução dela. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do estado lançou hoje (16) uma campanha para prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o estado do Rio de Janeiro. Com o slogan “Não desvie o olhar”, a campanha acontece até amanhã (17) na estação de trens Central do Brasil, no centro da capital fluminense e faz parte dos eventos que da Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que também termina na sexta-feira.

Pela manhã, agentes da secretaria distribuíram folhetos informativos com dicas de como as pessoas devem proceder em caso de suspeita de abuso infantil. Segundo o secretário da SEASDH, Zaqueu Teixeira, a Central do Brasil foi escolhida pelo grande número de pessoas que passam pelo local diariamente. Já o slogan da campanha tem o objetivo de estimular as pessoas a não ignorar o problema e denunciarem casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O secretário acompanhou a distribuição do material e lembrou que a maioria dos crimes contra crianças e adolescentes ocorre dentro da própria residência. “Esta é uma campanha preventiva, pois sabemos que 80% da violência contra as crianças e adolescentes acontecem dentro de casa. Estamos alertando os cidadãos para, caso eles percebam algum tipo de abuso em casa ou prédios vizinhos, eles possam denunciar esses maus tratos”.

Zaqueu Teixeira disse ainda que a denúncia deve ser feita pelo Disque 100 e será encaminhada para o Conselho Tutelar. “As pessoas devem fazer a denúncia que chegará ao Conselho Tutelar para serem tomadas as medidas. O conselho vai a casa da pessoa para saber o que está acontecendo e adota as medidas necessárias para terminar com o abuso”.

*Edição: Denise Griesinger

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

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Da Agência Brasil*

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Delegacia da Criança e do Adolescente investigam denúncias de maus-tratos a meninos e garotas que vivem em um abrigo da prefeitura, o Central Taiguara, localizado no centro da cidade.

Sete adolescentes relataram ter sofrido agressões físicas, com uso de aparelhos que dão choque elétrico, por parte de funcionários do abrigo.  Os relatos foram feitos a representantes da 1ª Vara da Infância e da Juventude que fizeram uma inspeção ao abrigo, no dia 9 de maio, após denúncia do Conselho Tutelar. O relatório da inspeção foi encaminhado ontem (15) para a Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual.

Segundo o promotor público Márcio Mothé, coordenador de Direitos Humanos do MP-RJ, um dos adolescentes disse ter recebido choque nas nádegas, ficando com a pele marcada. A agressão ocorreu, de acordo com o jovem, após o celular de uma psicóloga ter sido furtado dentro da unidade. O promotor informou que as crianças e adolescentes, que relataram as agressões, continuam no abrigo e devem passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal até amanhã (17). (mais…)

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E a bancada ruralista do senado federal continua trabalhando freneticamente – ainda que em claro benefício próprio e de seus pares. Dessa vez, ao aprovar em decisão terminativa o projeto PLS 626/2011, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, eles miram um novo e gigantesco alvo: toda e qualquer área alterada da Amazônia e dos biomas Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal

Greenpeace

Ora, se utilizarmos a definição de áreas alteradas do IBAMA (instrução normativa número 4, de abril de 2011), concluímos que se tratam de áreas que, após o impacto sofrido, ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possuem capacidade de voltar a ser floresta naturalmente. E é justamente sobre estas áreas com capacidade regenerativa que os ruralistas lançam nova ofensiva.

Sob o pretexto do desenvolvimento da região, estímulo a produção de etanol para o iminente aumento da demanda interna e externa por biocombustíveis, o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe basicamente que sejam reservados para o plantio da cana de açúcar locais que não passaram por desmatamento. Áreas de floresta afetadas, mas com plena capacidade de recuperação. (mais…)

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A aprovação do Projeto de Lei 626/2011 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, que revê o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar e autoriza seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal, é um retrocesso nas políticas de ordenamento territorial e produtiva brasileiras

WWF Brasil

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara de Deputados sem votação no plenário do Senado. A não ser que pelo menos nove senadores entrem com recurso.

Todavia, o WWF-Brasil recomenda que esta lei não seja referendada pela Câmara dos Deputados, pois avalia que a mesma não trará benefícios reais para a região ou para o setor. Pelo contrário, poderá se configurar em uma política sem impacto econômico positivo para a transformação regional e com grande potencial para geração de mais impactos ambientais.

É necessária uma maior reflexão sobre as reais soluções para o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, bem como uma política consistente para os biocombustíveis no Brasil. (mais…)

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CIMI – Associação Marúbo de São Sebastião – AMAS, da Terra Indígena do Vale do Javari do Estado do Amazonas, vem manifestar a sua indignação sobre a posição da ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil que pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da FUNAI para demarcação de terras indígenas. Pois entendemos que essas terras é a herança memorial dos povos indígenas que vem sendo ocupada há milhares de anos que precisam ser reconhecida e respeitada, conforme a Constituição Federal.

É notável que o Brasil não está respeitando a própria lei que faz, como exemplo o artigo 231 da Constituição Federal, e se recusa a cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, que prevê a consulta aos povos indígenas e sempre que medidas governamentais afetem seu modo de vida.

Os povos indígenas brasileiras, não vieram de algum lugar, mas, sempre viveram nessas terras, os invasores que chegaram e cobiçaram as áreas ocupadas pelos nossos ancestrais e destruíram nossas florestas, poluíram nossos rios, acabaram com nossas ervas medicinais que faz parte das nossas gerações, tomaram nossos conhecimentos e poluíram nossos solos, a trocos ambiciosos por agronegócios, que nem no Brasil estes produtos ficam, tirando mais alimentos da boca dos brasileiros com ganância por muitos dinheiros internacionais, que é chamada de “DESENVOLVIMENTO” e por final dizem que os índios têm muita terra, enquanto um fazendeiro, ou um ruralista tem muito mais terras e nunca fazem favor para uma família ou individuo necessitados. (mais…)

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Ideia precisa agora ser aprovada por colegiado governamental para se transformar em política pública

Oswaldo Braga de Souza – ISA

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